Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2023732/RN (2022/0273137-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
RECORRENTE: IRANILDO BARBOSA DA SILVA
RECORRENTE: JULIANA RAQUEL SILVA SOUZA
RECORRENTE: FRANCISCO CANINDE DA SILVA
RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA
RECORRENTE: MARIA DAS NEVES DA CRUZ
RECORRENTE: PAULO UMBELINO BEZERRA
RECORRENTE: MARIA DALVA DE LIMA
RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
RECORRENTE: FABIO PELOGIO DE MEDEIROS
RECORRENTE: GERALDO BORGES FILHO
RECORRENTE: IZABEL DO MONTE ROCHA
RECORRENTE: MARCIA TEREZA MENDES
RECORRENTE: JOAO JOSE DA SILVA
RECORRENTE: MARIA NEIDE DINIZ
RECORRENTE: JOSE VALENTIM DE MEDEIROS
RECORRENTE: MANOEL JOSE ANTONIO
RECORRENTE: NUBIA MARIA COELHO
RECORRENTE: ARLENE MARCOLINO DA SILVA
OUTRO NOME: ARLENE MARCOLINO DA SILVA FAUSTINO
RECORRENTE: BENEDITO ANISIO DO NASCIMENTO
RECORRENTE: ROSELIA MARIA MARIANO
RECORRENTE: SEVERINO VICTOR DE MORAIS JUNIOR
RECORRENTE: JOSEFA ALZENIR FERREIRA DE ARAUJO
RECORRENTE: MARIA DO CEU JAMARIO DE MEDEIROS
OUTRO NOME: MARIA DO CÉU JANUARIO DE MEDEIROS
RECORRENTE: PEDRO ALMEIDA DA COSTA
RECORRENTE: JOSE ALCEMI HORTINS DE MACEDO
RECORRENTE: LUCIA DE FATIMA DE SOUZA
RECORRENTE: MANOEL MACHADO GUIMARAES
RECORRENTE: JOAO DE DEUS BARBOSA NETO
RECORRENTE: SEVERINA ALVES COSTA DE MEDEIROS
RECORRENTE: MARIA ERIMAR DE SOUZA
RECORRENTE: JOAO HIGINO DE MEDEIROS
RECORRENTE: JUVENAL DE OLIVEIRA FILHO
RECORRENTE: EVALDO GOMES DE SOUSA
RECORRENTE: ABMAEL BENTO DA SILVA
RECORRENTE: GERALDA DE MEDEIROS ALVES
RECORRENTE: HERBENIA LUCIA MATOS NOGUEIRA
RECORRENTE: MARIA DE LOURDES MATIAS DE SOUZA
RECORRENTE: ANA MARIA DA SILVA
ADVOGADOS: LUIZ GOMES - RN003417
JUAN DIEGO DE LEÓN - RN000780A
RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADOS: MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - RJ059384
ANA TEREZA BASILIO - RJ074802
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF019445
PAULA MENNA BARRETO MARQUES - RJ165772
FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS - RJ181783
ISABELLE OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ231279
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MYERSON LEANDRO DA COSTA - RN003775
DESPACHO Trata-se de recurso especial interposto por IRANILDO BARBOSA DA SILVA e outros, fundamentado no artigo 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Na origem, cuida-se de ação de indenização securitária movida pelos ora recorrentes, em face da Sul América Companhia Nacional de Seguros, em que se discute a possibilidade de responsabilização da seguradora por danos decorrentes de vícios ocultos em imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro de Habitação. É incontroverso nos autos que todas as apólices sub judice são públicas (ramo 66), formadas antes 1998, quando essa espécie era obrigatória (e-STJ fl. 504). Dessa forma, a matéria de fundo insere-se na competência das Turmas integrantes da E. Primeira Seção, conforme determinado no art. 9º, §1º,VIII e XIV do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Coordenadoria de Classificação de Processos Recursais para a redistribuição do feito a uma das Turmas integrantes da Primeira Seção. Relator
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA