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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

VINICIUS RAYMUNDO STOPPA

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 794523/2025

Protocolizada Petição 794523/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2025 Petição Nº 497696/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0497696 - AgRg no HC 989409 - Publicação prevista para 27/08/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de DOUGLAS RAFAEL MUNHOZ e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 497696/2025 - AgRg no HC 989409

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 497696/2025

Protocolizada Petição 497696/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 480407/2025

Protocolizada Petição 480407/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025

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