Apelação Cível 5005370-40.2012.4.04.7004 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Umuarama 3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

RUBENS APARECIDO DE SOUZA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAISO/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

FÁBIO FERREIRA BUENO

OAB/PR 026077·CPF·Representa: Réu

AFFONSO HENRIQUE URGNANI

OAB/PR 090880·CPF·Representa: Réu

ROBERTO GONCALVES DELFIM

OAB/PR 058768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/03/2025, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5005370402012404700420250317163204

17/03/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

14/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

07/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

25/02/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 176

22/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

14/02/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

14/02/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

13/02/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

13/02/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 08:50

Todas as movimentações(187)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/03/2025, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5005370402012404700420250317163204

17/03/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

14/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

07/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 22:05

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 14:39

28/02/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

25/02/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 176

22/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

14/02/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

14/02/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

13/02/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

13/02/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 08:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/02/2025, 22:09

Recurso Especial Admitido

11/02/2025, 22:05

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

09/01/2024, 13:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

18/12/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

16/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/12/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

09/11/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 158 e 159

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/10/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/10/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/10/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/10/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB121 -> ST12

19/10/2023, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2023, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27

05/10/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

05/10/2023, 13:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST12 -> GAB121

18/09/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

16/09/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/09/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/09/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 140 e 141

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/08/2023, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/08/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

16/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/07/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/07/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/07/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 129 e 130

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/06/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/06/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB121 -> ST12

21/06/2023, 18:24

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2023, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Período da sessão: <b>14/06/2023 00:00 a 21/06/2023 16:00</b>

02/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos - ST12 -> GAB121

01/06/2023, 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 34

01/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2023, 14:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB121 -> ST12

29/05/2023, 18:58

Juntada de Petição

10/05/2023, 09:31

Conclusos para julgamento de retratação

10/02/2023, 15:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB33 para GAB121)

10/02/2023, 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/02/2023, 17:14

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/02/2023, 16:59

Juntada de Petição

26/01/2023, 10:17

Juntada de Petição

26/01/2023, 10:16

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

13/01/2023, 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2023, 17:09

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

16/04/2020, 15:34

Recebidos os autos do STJ

14/02/2020, 11:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0200254-7 EM 11/07/2019

11/07/2019, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

08/07/2019, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

06/07/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/06/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93 e 96

20/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

12/06/2019, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/06/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

11/06/2019, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/06/2019, 20:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

11/06/2019, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/06/2019, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2019, 16:08

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

05/06/2019, 14:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/06/2019, 14:27

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

04/06/2019, 06:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

04/06/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/05/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78 e 81

13/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

11/04/2019, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/04/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

05/04/2019, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/04/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/04/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/04/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/04/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/04/2019, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/04/2019, 21:28

Juntada de Petição

02/04/2019, 21:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

07/03/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 67

15/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

11/02/2019, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/02/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

09/02/2019, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/02/2019, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

06/02/2019, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/02/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2019, 14:36

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

29/01/2019, 19:02

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

29/01/2019, 18:52

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

29/01/2019, 18:52

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

15/05/2018, 03:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

15/05/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/05/2018, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 51

24/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/03/2018, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

20/03/2018, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/03/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

15/03/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/03/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/03/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/03/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/03/2018, 16:19

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

14/03/2018, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

14/03/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/03/2018, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/01/2018, 10:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 13:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 14:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

02/01/2018, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35

25/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/12/2017, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

19/12/2017, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/12/2017, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/12/2017, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/12/2017, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/12/2017, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/12/2017, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/12/2017, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/12/2017, 11:37

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

13/12/2017, 19:00

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

13/12/2017, 18:35

Julgamento do Incidente Improvido

12/12/2017, 18:09

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 12/12/2017 SEQ: 672

30/11/2017, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

30/11/2017, 14:35

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 12/12/2017 SEQ: 672

23/11/2017, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

23/11/2017, 13:18

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

24/10/2017, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

24/10/2017, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

02/10/2017, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/09/2017, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/09/2017, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/09/2017, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

04/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

28/08/2017, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/08/2017, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/08/2017, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/08/2017, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/08/2017, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/08/2017, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/08/2017, 15:30

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

24/08/2017, 13:12

Julgamento - Mantida a Sentença - em 22/08/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

22/08/2017, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

21/07/2017, 14:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 22/08/2017 SEQ.: 18

21/07/2017, 14:25

Juntada de Petição

03/07/2017, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/08/2016, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

23/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/07/2016, 20:39

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/07/2016, 19:00

EXTRATO DE ATA

•18/10/2023, 17:34

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 18:24

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/02/2023, 16:59

DECISÃO

•14/02/2020, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2019, 14:27

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/04/2019, 21:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/01/2019, 18:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/01/2019, 18:52

ACÓRDÃO

•13/12/2017, 18:35

EXTRATO DE ATA

•12/12/2017, 18:09

ACÓRDÃO

•24/08/2017, 13:12

EXTRATO DE ATA

•22/08/2017, 19:07