Execução Fiscal 0830663-91.2015.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 4.569,63

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/11/2025, 22:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 19:48

Recebidos os autos

27/08/2025, 10:34

Juntada de certidão de prevenção

27/08/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2882962/PB (2025/0089418-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 11:59

Juntada de Petição de cota

08/06/2021, 09:42

Todas as movimentações(37)

Conclusos para despacho

24/11/2025, 22:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 19:48

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 19:48

Despacho

•16/07/2024, 16:52

Recebidos os autos

27/08/2025, 10:34

Juntada de certidão de prevenção

27/08/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2882962/PB (2025/0089418-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 11:59

Juntada de Petição de cota

08/06/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 09:04

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/05/2021, 21:10

Deferido o pedido de

19/05/2021, 21:10

Indeferido o pedido de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (EXEQUENTE)

19/05/2021, 21:10

Conclusos para decisão

17/02/2021, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 11:43

Conclusos para despacho

13/01/2021, 11:05

Juntada de Petição de cota

04/01/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 09:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/05/2019, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2019, 16:04

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2016, 14:11

Conclusos para despacho

30/11/2015, 16:54

Distribuído por sorteio

12/11/2015, 09:31

Petição

•13/03/2024, 15:50

Decisão

•12/03/2024, 16:28

Despacho

•12/09/2023, 15:35

Petição

•04/05/2023, 09:38

Acórdão

•03/05/2023, 14:43

Despacho

•09/04/2023, 22:38

Despacho

•04/05/2022, 07:02

Cota

•16/12/2021, 11:55

Acórdão

•10/12/2021, 11:54

Despacho

•01/11/2021, 10:42

Despacho

•22/10/2021, 13:13

Despacho

•08/08/2021, 09:17

Decisão

•06/07/2021, 10:28

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 19:48

Despacho

•16/07/2024, 16:52

Petição

•13/03/2024, 15:50

Decisão

•12/03/2024, 16:28

Despacho

•12/09/2023, 15:35

Petição

•04/05/2023, 09:38

Acórdão

•03/05/2023, 14:43

Despacho

•09/04/2023, 22:38

Despacho

•04/05/2022, 07:02

Cota

•16/12/2021, 11:55

Acórdão

•10/12/2021, 11:54

Despacho

•01/11/2021, 10:42

Despacho

•22/10/2021, 13:13

Despacho

•08/08/2021, 09:17

Decisão

•06/07/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 11:59

Sentença

•19/05/2021, 21:10

Despacho

•18/01/2021, 11:43

Despacho

•07/06/2016, 18:14