Procedimento Comum Cível 0005034-58.2018.8.19.0021 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 4 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Privado (antiga 24ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

ALESSANDRO DE OLIVEIRA JORGE

CPF

Autor

MONICA DE LIMA SANTOS JORGE

CPF

Autor

SPE RESIDENCIAL CAXIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUCIVANE MORENO FERREIRA

OAB/RJ 204562·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GROSSI LEOPOLDINO

OAB/RJ 183653·CPF·Representa: Réu

CELSO BARREIRO DE ALMEIDA

OAB/RJ 106777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

25/03/2026, 22:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 22:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 12:08

Juntada de petição

10/07/2025, 00:46

Conclusão

27/05/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874939/RJ (2025/0076071-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: SPE RESIDENCIAL CAXIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA - RJ137467 CELSO BARREIRO DE ALMEIDA - RJ106777 RODRIGO GROSSI LEOPOLDINO - RJ183653 AGRAVADO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA JORGE AGRAVADO: MONICA DE LIMA SANTOS JORGE ADVOGADO: JUCIVANE MORENO FERREIRA - RJ204562 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remessa

13/03/2024, 14:33

Desentranhada a petição

13/03/2024, 14:28

Conclusão

12/03/2024, 16:09

Deferido o pedido de

12/03/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 12:14

Conclusão

05/12/2023, 12:14

Remessa

20/09/2023, 17:23

Todas as movimentações(88)

Conclusão

25/03/2026, 22:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 22:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 12:08

Juntada de petição

10/07/2025, 00:46

Conclusão

27/05/2025, 18:49

Documentos

Petição

•10/07/2025, 00:46

Documento

•05/06/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874939/RJ (2025/0076071-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: SPE RESIDENCIAL CAXIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA - RJ137467 CELSO BARREIRO DE ALMEIDA - RJ106777 RODRIGO GROSSI LEOPOLDINO - RJ183653 AGRAVADO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA JORGE AGRAVADO: MONICA DE LIMA SANTOS JORGE ADVOGADO: JUCIVANE MORENO FERREIRA - RJ204562 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remessa

13/03/2024, 14:33

Desentranhada a petição

13/03/2024, 14:28

Conclusão

12/03/2024, 16:09

Deferido o pedido de

12/03/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 12:14

Conclusão

05/12/2023, 12:14

Remessa

20/09/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:43

Conclusão

26/04/2023, 17:43

Remessa

31/03/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:18

Juntada de petição

17/03/2023, 13:37

Juntada de petição

06/11/2022, 23:56

Juntada de petição

25/10/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 21:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 21:25

Juntada de petição

19/05/2022, 14:00

Publicado Sentença em 25/04/2022

31/03/2022, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2022, 13:34

Conclusão

31/03/2022, 13:34

Desentranhada a petição

31/03/2022, 13:31

Juntada de petição

07/12/2021, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:26

Conclusão

11/11/2021, 17:23

Determinada Requisição de Informações

11/11/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 17:22

Juntada de petição

28/09/2021, 11:20

Juntada de petição

28/09/2021, 11:12

Juntada de petição

24/05/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 22:11

Conclusão

22/03/2021, 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/03/2021, 16:59

Juntada de petição

25/09/2020, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 10:35

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 12:37

Conclusão

17/07/2020, 12:37

Juntada de petição

11/05/2020, 20:39

Juntada de petição

03/03/2020, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2020, 11:18

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 11:16

Juntada de petição

13/11/2019, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2019, 10:45

Outras Decisões

01/10/2019, 14:47

Conclusão

01/10/2019, 14:47

Juntada de petição

18/07/2019, 16:10

Juntada de petição

17/07/2019, 00:25

Juntada de petição

09/07/2019, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 14:37

Juntada de petição

01/07/2019, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2019, 12:41

Conclusão

13/05/2019, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 11:25

Juntada de petição

17/10/2018, 22:00

Documento

25/09/2018, 15:55

Juntada de petição

25/09/2018, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2018, 12:27

Expedição de documento

18/06/2018, 16:13

Expedição de documento

14/06/2018, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2018, 15:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

11/06/2018, 19:22

Conclusão

11/06/2018, 19:22

Juntada de documento

11/06/2018, 15:03

Juntada de petição

26/04/2018, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2018, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 17:04

Conclusão

03/04/2018, 17:04

Juntada de petição

03/04/2018, 08:49

Assistência judiciária gratuita

26/03/2018, 12:43

Conclusão

26/03/2018, 12:43

Juntada de petição

21/03/2018, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2018, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 09:45

Conclusão

07/02/2018, 09:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 15:43

Juntada de documento

06/02/2018, 15:33

Distribuição

05/02/2018, 15:39

Documento

•13/03/2024, 14:17

Documento

•06/12/2023, 15:19

Documento

•14/05/2023, 18:04

Documento

•12/04/2022, 14:07

Documento

•23/11/2021, 17:36

Documento

•25/03/2021, 18:46

Documento

•04/08/2020, 21:02

Petição

•03/03/2020, 19:24

Petição

•03/03/2020, 19:24

Petição

•03/03/2020, 19:24

Petição

•03/03/2020, 19:24

Petição

•13/11/2019, 00:13

Documento

•11/10/2019, 17:53

Todos os documentos(22)

Petição

•10/07/2025, 00:46

Documento

•05/06/2025, 14:16

Documento

•13/03/2024, 14:17

Documento

•06/12/2023, 15:19

Documento

•14/05/2023, 18:04

Documento

•12/04/2022, 14:07

Documento

•23/11/2021, 17:36

Documento

•25/03/2021, 18:46

Documento

•04/08/2020, 21:02

Petição

•03/03/2020, 19:24

Petição

•03/03/2020, 19:24

Petição

•03/03/2020, 19:24

Petição

•03/03/2020, 19:24

Petição

•13/11/2019, 00:13

Documento

•11/10/2019, 17:53

Documento

•29/05/2019, 16:50

Documento

•03/07/2018, 12:34

Documento

•29/06/2018, 14:32

Documento

•11/06/2018, 19:22

Documento

•03/04/2018, 17:04

Documento

•26/03/2018, 12:43

Documento

•07/02/2018, 09:45