Procedimento Comum Cível 5198051-93.2019.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 154.194,16

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

GRACE MARGARET GOMES MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

IURI FREDERICO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO HENRIQUE CARNEIRO MEIRELES

OAB/MG 153862·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

GRACE MARGARET GOMES MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

IPSM

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS - IPSM/MG

Terceiro

VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSM

Terceiro

DIRETOR DE PREVIDENCIA

Terceiro

ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:30

Recebidos os autos

27/08/2025, 02:58

Recebidos os autos

27/08/2025, 02:58

Conclusos para decisão

27/08/2025, 02:58

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2882300/MG (2025/0088094-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GRACE MARGARET GOMES MARTINS ADVOGADO: FRANCISCO HENRIQUE CARNEIRO MEIRELES - MG153862 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM ADVOGADO: PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA - MG083028 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/11/2023, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/08/2023, 12:17

Juntada de certidão decurso de prazo

17/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:29

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:30

Recebidos os autos

27/08/2025, 02:58

Recebidos os autos

27/08/2025, 02:58

Conclusos para decisão

27/08/2025, 02:58

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 12:30

Documentos 2ª instância

•27/08/2025, 02:58

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2882300/MG (2025/0088094-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GRACE MARGARET GOMES MARTINS ADVOGADO: FRANCISCO HENRIQUE CARNEIRO MEIRELES - MG153862 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM ADVOGADO: PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA - MG083028 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/11/2023, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/08/2023, 12:17

Juntada de certidão decurso de prazo

17/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:29

Juntada de Petição de apelação

29/05/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2023, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 15:33

Julgado improcedente o pedido

27/04/2023, 22:33

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2022, 09:27

Decorrido prazo de GRACE MARGARET GOMES MARTINS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2022, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 01:35

Juntada de Petição de alegações finais

31/08/2022, 18:42

Decorrido prazo de GRACE MARGARET GOMES MARTINS em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 05:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 07:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 16:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2022 14:30 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

10/08/2022, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2022, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:58

Juntada de certidão decurso de prazo

19/07/2022, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de GRACE MARGARET GOMES MARTINS em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/05/2022, 08:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2022 14:30 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

18/04/2022, 07:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 07:20

Embargos de Declaração Acolhidos

12/04/2022, 21:18

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:08

Decorrido prazo de GRACE MARGARET GOMES MARTINS em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 01:16

Decorrido prazo de estado de minas gerais em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 01:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:08

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 14:17

Conclusos para decisão

11/02/2021, 13:13

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 02:33

Recebidos os autos

07/10/2020, 02:33

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 21:39

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2020, 08:11

Embargos de Declaração Acolhidos

03/07/2020, 15:35

Conclusos para despacho

03/07/2020, 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2020, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2020, 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/06/2020, 14:58

Conclusos para decisão

23/06/2020, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2020, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2020, 10:46

Juízo de retratação negativo

19/02/2020, 13:55

Conclusos para decisão

19/02/2020, 12:24

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 20:06

Juntada de Petição de contestação

06/02/2020, 11:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2020, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2019, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2019, 12:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GRACE MARGARET GOMES MARTINS - CPF: 355.533.326-72 (AUTOR).

06/12/2019, 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2019, 15:03

Conclusos para decisão

05/12/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 15:37

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 12:04

Documentos 2ª instância

•27/08/2025, 02:58

Documentos 2ª instância

•27/08/2025, 02:58

Documentos 2ª instância

•27/08/2025, 02:58

Documentos 2ª instância

•27/08/2025, 02:57

Intimação

•28/04/2023, 15:33

Sentença

•27/04/2023, 22:33

Intimação

•10/08/2022, 16:03

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•10/08/2022, 12:37

Ata de Audiência

•10/08/2022, 12:37

Intimação

•18/04/2022, 07:20

Decisão

•12/04/2022, 21:18

Despacho

•09/02/2022, 16:08

Despacho

•11/02/2021, 14:17

Todos os documentos(32)

Despacho

•16/10/2025, 12:30

Documentos 2ª instância

•27/08/2025, 02:58

Documentos 2ª instância

•27/08/2025, 02:58

Documentos 2ª instância

•27/08/2025, 02:58

Documentos 2ª instância

•27/08/2025, 02:58

Documentos 2ª instância

•27/08/2025, 02:57

Intimação

•28/04/2023, 15:33

Sentença

•27/04/2023, 22:33

Intimação

•10/08/2022, 16:03

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•10/08/2022, 12:37

Ata de Audiência

•10/08/2022, 12:37

Intimação

•18/04/2022, 07:20

Decisão

•12/04/2022, 21:18

Despacho

•09/02/2022, 16:08

Despacho

•11/02/2021, 14:17

Documentos 2ª instância

•07/10/2020, 02:33

Documentos 2ª instância

•07/10/2020, 02:33

Documentos 2ª instância

•07/10/2020, 02:33

Documentos 2ª instância

•07/10/2020, 02:33

Documentos 2ª instância

•07/10/2020, 02:33

Intimação

•06/07/2020, 08:11

Decisão

•03/07/2020, 15:35

Intimação

•24/06/2020, 17:37

Decisão

•24/06/2020, 14:58

Intimação

•20/02/2020, 10:46

Decisão

•19/02/2020, 17:31

Juntada

•19/02/2020, 12:23

Outros documentos

•19/02/2020, 12:23

Intimação

•09/12/2019, 12:42

Citação

•09/12/2019, 12:42

Decisão

•06/12/2019, 15:03

Documento de Comprovação

•05/12/2019, 12:04