Cumprimento de sentença 0802183-86.2022.8.19.0210 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 76.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

ANTONIO CESAR FRANCO SOUSA

CPF

Autor

JOSE MARIA GOUVEIA DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RJ 200712·CPF·Representa: Autor

ERICA DE BARROS MARCOLINO

OAB/RJ 130018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 169

26/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 169

25/05/2026, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2026, 16:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

12/05/2026, 01:04

Juntada de Guia Depósito Judicial - Comprovante de Depósito Judicial

09/05/2026, 02:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 20:16

Juntada de Guia Depósito Judicial - Comprovante de Depósito Judicial

21/04/2026, 02:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/04/2026, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

14/04/2026, 02:38

Todas as movimentações(172)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 169

26/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 169

25/05/2026, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 16:47

22/05/2026, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2026, 16:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

12/05/2026, 01:04

Juntada de Guia Depósito Judicial - Comprovante de Depósito Judicial

09/05/2026, 02:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 20:16

Juntada de Guia Depósito Judicial - Comprovante de Depósito Judicial

21/04/2026, 02:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/04/2026, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

14/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

13/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 23:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

11/04/2026, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 23:22

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 12:50

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

23/03/2026, 15:06

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/03/2026, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

19/03/2026, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/03/2026, 02:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

24/02/2026, 00:05

Juntado(a) - Requisição de Mandado de Pagamento

24/02/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/02/2026, 02:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/01/2026, 02:02

Publicação - Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:21

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 12:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/12/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

10/12/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/12/2025, 02:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:08

Publicação - Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/10/2025, 14:09

Evoluída a classe processual - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2025, 14:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

24/10/2025, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/09/2025, 11:49

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Decisão

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - STJ

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - Carimbo - Remessa Externa - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - Carimbo - Baixa Definitiva

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - Petição - Petição - 3204/2024.01076343 Petição

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ato Ordinatorio

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - Petição - Petição - 3204/2024.01076343 Petição

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - Carimbo - Certidão - de contrarrazões do agravado ausentes de contrarrazões do agravado ausentes

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão 3º Vice-Presidente

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - Decisão Não Retratação de Agravo em Recurso Especial

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - Movimento - Informacoes/Avisos

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - Movimento - Ato ordinatório

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - Movimento - Informacoes/Avisos

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - Carta de Intimação ADVOGADO DO AUTOR/RÉU

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão 3º Vice-Presidente

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - Decisão Não-Admissão Recurso Especial

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados ADVOGADO DO AUTOR/RÉU

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - Carimbo - Certidão

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados MINISTERIO PUBLICO

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - Juntada de Documento - 57 - Manifestação - 3204/2024.00707924 Petição

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - Carta de Intimação MINISTERIO PUBLICO

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - Juntada de Documento - 57 - Ciência - 3204/2024.00584861 Petição

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - Petição - Anexo - JG.pdf - 3204/2024.00644885 Petição

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - Petição - Petição - 3204/2024.00644885 Petição

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - Petição - Anexo - Atestado medico.pdf - 3204/2024.00644885 Petição

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

01/09/2025, 19:41

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - Carimbo - Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário - 3VP - TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA 3VP - TERCEIRA V

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - Petição - Anexo - IR JOSE MARIA 2024.pdf - 3204/2024.00644885 Petição

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - Juntada de Documento - 57 - Ciência de inclusão do feito em pauta - 3204/2024.00493037 Petição

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - Despacho Em Mesa - Sessão Virtual

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12288 DATA 27/06/2024 00:02

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - Acórdão

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Acordão Acordão

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Acordão Acordão

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - Acórdão

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - Juntada de Documento - 57 - Ciência - 3204/2024.00311097 Petição

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão Relator

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2024.00361750 Petição

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - Carimbo - Certidão de Tempestividade Agravo/Embargo

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12288 DATA 11/04/2024 00:02

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - Despacho Peço dia para julgamento virtual

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - Relatório

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0802183-86.2022.8.19.0210

01/09/2025, 19:40

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 21/02/2024 11:09

01/09/2025, 19:40

Recebidos os autos

01/09/2025, 19:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

01/09/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881579/RJ (2025/0086913-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE MARIA GOUVEIA DE BARROS ADVOGADO: ÉRICA DE BARROS MARCOLINO - RJ130018 AGRAVADO: ANTONIO CESAR FRANCO SOUSA ADVOGADO: RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS - RJ200712 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/02/2024, 15:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

23/01/2024, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/12/2023, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

12/12/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:58

Julgado improcedente o pedido

27/11/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

25/10/2023, 17:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERICA DE BARROS MARCOLINO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:02

Decisão de saneamento e de organização do processo

09/08/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/07/2023, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 20:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 21:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

13/06/2023, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/06/2023, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIA GOUVEIA DE BARROS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:14

Juntado(a) - Habilitação nos autos

26/01/2023, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 15:51

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

28/10/2022, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 14:28

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

13/06/2022, 13:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/06/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/05/2022, 18:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/05/2022, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 19:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CESAR FRANCO SOUSA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 01:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte - Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO CESAR FRANCO SOUSA - CPF: 265.802.847-49 (AUTOR).

09/03/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/03/2022, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/03/2022, 10:53

Juntado(a) - Petição Inicial

23/02/2022, 23:02

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 23:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 12:26

SENTENÇA

•15/12/2025, 13:27

DESPACHO

•07/11/2025, 17:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2025, 11:49

DECISÃO

•01/09/2025, 19:40

DECISÃO

•01/09/2025, 19:40

DESPACHO

•01/09/2025, 19:40

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 19:40

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 19:40

DESPACHO

•01/09/2025, 19:40

DESPACHO

•19/12/2023, 10:31

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 23:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 12:26

SENTENÇA

•15/12/2025, 13:27

DESPACHO

•07/11/2025, 17:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2025, 11:49

DECISÃO

•01/09/2025, 19:40

DECISÃO

•01/09/2025, 19:40

DESPACHO

•01/09/2025, 19:40

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 19:40

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 19:40

DESPACHO

•01/09/2025, 19:40

DESPACHO

•19/12/2023, 10:31

SENTENÇA

•27/11/2023, 14:58

DECISÃO

•09/08/2023, 14:07

DESPACHO

•13/06/2023, 17:50

DESPACHO

•02/06/2023, 13:31

DESPACHO

•02/06/2022, 16:49

DECISÃO

•09/03/2022, 18:41