Procedimento Comum Cível 0802312-82.2022.4.05.8401 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 606.714,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ASSOC DE ASSIST E PROT A MATERN E A INFANCIA DE MOSSORO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA DANTAS GURGEL VERAS

OAB/RN 012621·CPF·Representa: Autor

LUCAS MOREIRA ROSADO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ASSOC DE ASSIST E PROT A MATERN E A INFANCIA DE MOSSORO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198881/RN (2025/0058802-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: ASSOC DE ASSIST E PROT A MATERN E A INFANCIA DE MOSSORO ADVOGADO: MARINA DANTAS GURGEL VERAS - RN012621 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

24/07/2024, 21:35

Juntada de Certidão

24/07/2024, 13:17

Juntada de Certidão

24/07/2024, 13:16

Juntada de petição de Contra-razões

23/07/2024, 17:52

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2024, 00:01

Expedição de expediente

12/06/2024, 14:04

Juntada de petição de Apelação

11/06/2024, 17:51

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2024, 00:01

Julgado improcedente o pedido

08/05/2024, 12:06

Expedição de expediente

08/05/2024, 12:06

Expedição de documento

15/09/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 11:06

Juntada de petição de Petição (outras)

03/04/2023, 16:15

Todas as movimentações(40)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198881/RN (2025/0058802-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: ASSOC DE ASSIST E PROT A MATERN E A INFANCIA DE MOSSORO ADVOGADO: MARINA DANTAS GURGEL VERAS - RN012621 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

24/07/2024, 21:35

Juntada de Certidão

24/07/2024, 13:17

Juntada de Certidão

24/07/2024, 13:16

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:04

Sentença

•08/05/2024, 12:06

Juntada de petição de Contra-razões

23/07/2024, 17:52

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2024, 00:01

Expedição de expediente

12/06/2024, 14:04

Juntada de petição de Apelação

11/06/2024, 17:51

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2024, 00:01

Julgado improcedente o pedido

08/05/2024, 12:06

Expedição de expediente

08/05/2024, 12:06

Expedição de documento

15/09/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 11:06

Juntada de petição de Petição (outras)

03/04/2023, 16:15

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2023, 00:00

Expedição de expediente

01/03/2023, 15:38

Juntada de petição de Contestação

01/03/2023, 14:52

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2023, 08:04

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2023, 10:29

Expedição de expediente

15/02/2023, 11:17

Expedição de expediente

15/02/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:17

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:59

Juntada de petição de Petição (outras)

31/01/2023, 16:59

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

12/01/2023, 12:03

Expedição de expediente

11/01/2023, 10:56

Expedição de expediente

11/01/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 10:56

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:11

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

10/01/2023, 00:00

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

09/01/2023, 11:07

Juntada de petição de Petição (outras)

07/01/2023, 12:45

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2022, 08:22

Expedição de expediente

29/12/2022, 22:32

Expedição de expediente

29/12/2022, 22:32

Concedida a Medida Liminar

29/12/2022, 22:32

Conclusos para decisão

29/12/2022, 21:54

Distribuído por Sorteio para 8ª VARA FEDERAL - Substituto

29/12/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:38

Despacho

•15/02/2023, 11:17

Despacho

•11/01/2023, 10:55

Decisão

•29/12/2022, 22:32

Documento de Comprovação

•29/12/2022, 16:04

Documento de Comprovação

•29/12/2022, 16:04

Documento de Comprovação

•29/12/2022, 16:04

Documento de Comprovação

•29/12/2022, 16:04

Documento de Comprovação

•29/12/2022, 16:04