Procedimento Comum Cível 1010854-45.2023.8.26.0482 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 19.994,89

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Percival Nogueira 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Antonio Celso Faria 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Percival Nogueira 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

CELIA APARECIDA OLIVEIRA PIQUIONE

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ

Reu

SINESIO SILGUEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES

OAB/SP 251263·CPF·Representa: Autor

ROJUNIOR PEREIRA MARQUES

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/05/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

26/05/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 08:25

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/05/2026, 17:58

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:44

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 04:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:05

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 09:12

Todas as movimentações(118)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/05/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

26/05/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 08:25

Despacho

•26/03/2026, 09:12

18/05/2026, 08:25

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/05/2026, 17:58

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:44

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 04:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:05

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 09:12

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 09:37

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 07:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 07:36

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/12/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2884478/SP (2025/0092169-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADVOGADO: ROJUNIOR PEREIRA MARQUES - SP417509 AGRAVADO: CELIA APARECIDA OLIVEIRA PIQUIONE ADVOGADO: ELISÂNGELA BATISTA VIUDES - SP251263 INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE E REGIAO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/06/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões

14/06/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 08:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 08:42

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/06/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 06:17

Julgada Procedente a Ação

27/05/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:31

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 15:53

Conclusos para decisão

21/02/2024, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 08:41

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 08:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 08:27

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 08:22

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 10:34

Decisão Determinação

29/09/2023, 09:08

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:18

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 09:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/08/2023, 08:48

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de Réplica

25/08/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2023, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 10:59

Juntada de Mandado

18/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de Contestação

17/08/2023, 12:16

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.

08/08/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:29

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 10:38

Recebida a Petição Inicial

22/06/2023, 09:15

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:42

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 11:33

Despacho

•03/02/2026, 09:37

Despacho

•09/12/2025, 07:36

Despacho

•11/06/2024, 08:42

Sentença

•27/05/2024, 17:00

Despacho

•21/02/2024, 15:53

Despacho

•20/02/2024, 08:41

Despacho

•01/12/2023, 08:27

Despacho

•23/10/2023, 08:22

Decisão

•29/09/2023, 09:08

Decisão

•30/08/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:05

Decisão

•22/06/2023, 09:15