Cumprimento de sentença 0635259-60.2016.8.04.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAM1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 222.084,21

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJAM · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública 2° Grau · TJAM · Apelação Cível · Domingos Jorge Chalub Pereira 2° Grau · TJAM · Apelação Cível · Flávio Humberto Pascarelli Lopes 3° Grau · TJAM · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

FRANCISCO ALIPIO CARDOSO GUIMARAES

CPF

Autor

IGOAM - INSTITUTO DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA DO ESTADO DO AMAZONAS S/S LTDA.

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO FABIO BARROS DE MENDONCA

OAB/AM 002275·CPF·Representa: Autor

ADRIANA LO PRESTI MENDONCA

OAB/AM 003139·CPF·Representa: Autor

RUY SILVIO LIMA DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

VITOR BERENGUER BARBOSA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo transferido para o PROJUDI

28/01/2025, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/01/2022, 13:46

Expedição de Ofício.

09/12/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 04:09

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 14:52

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

10/09/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 13:43

Mudança de Classe Processual

30/08/2021, 12:42

Conclusos para decisão

04/05/2021, 18:15

Conclusos para despacho

30/04/2021, 12:03

Decurso de Prazo

30/04/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 15:47

Todas as movimentações(142)

Processo transferido para o PROJUDI

28/01/2025, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/01/2022, 13:46

Expedição de Ofício.

09/12/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 04:09

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 14:52

Documentos

Despacho

•09/09/2021, 13:43

Despacho

•25/03/2021, 12:00

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

10/09/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 13:43

Mudança de Classe Processual

30/08/2021, 12:42

Conclusos para decisão

04/05/2021, 18:15

Conclusos para despacho

30/04/2021, 12:03

Decurso de Prazo

30/04/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 15:47

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

05/04/2021, 06:16

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

05/04/2021, 06:16

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2021, 16:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

26/03/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 11:36

Conclusos para despacho

21/03/2021, 12:18

Decurso de Prazo

21/03/2021, 12:18

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 15:44

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

29/01/2021, 06:36

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 11:01

Outras Decisões

26/01/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 14:43

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

27/11/2020, 06:44

Conclusos para decisão

26/11/2020, 11:58

Decurso de Prazo

26/11/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 10:43

Vista à parte

25/11/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 20:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 11:48

Vista à parte

19/11/2020, 10:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/11/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 14:29

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

30/10/2020, 09:05

Despacho concedendo vista à parte ativa

30/10/2020, 07:16

Conclusos para despacho

26/10/2020, 13:52

Decurso de Prazo

26/10/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

12/10/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

12/10/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

12/10/2020, 16:47

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

01/10/2020, 06:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 09:21

Conclusos para despacho

18/09/2020, 15:08

Recebidos os autos da Segunda Instância (Recurso Eletrônico)

18/09/2020, 14:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

10/11/2018, 05:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2018, 11:30

Certificado

08/11/2018, 11:28

Processo Apensado

07/11/2018, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 07:46

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 15:00

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

20/09/2018, 11:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 08:59

Vista à parte

19/09/2018, 09:55

Certificada a tempestividade do recurso

19/09/2018, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 10:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 07:44

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 10:35

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

20/08/2018, 11:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 08:37

Com Resolução do Mérito

17/08/2018, 13:16

Conclusos para julgamento

24/05/2018, 09:59

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 09:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2018, 08:01

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 10:41

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

27/03/2018, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 10:39

Embargos de Declaração Acolhidos

22/03/2018, 10:22

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 16:32

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 09:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/02/2018, 11:18

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 09:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 10:35

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

06/02/2018, 09:52

Decisão Interlocutória

05/02/2018, 21:57

Conclusos para julgamento

15/09/2017, 08:55

Conclusos para despacho

11/09/2017, 11:52

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 11:51

Conclusos para despacho

17/08/2017, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 20:45

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2017, 13:07

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

24/07/2017, 10:51

Decisão Interlocutória

21/07/2017, 14:40

Conclusos para despacho

21/06/2017, 09:53

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 14:03

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 10:20

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

16/05/2017, 12:05

Vista à parte

12/05/2017, 13:19

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 19:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2017, 02:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2017, 09:10

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 11:26

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

08/03/2017, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2017, 08:51

Conclusos para despacho

10/02/2017, 09:41

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 11:30

Expedição de Certidão.

19/01/2017, 10:13

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

18/01/2017, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2017, 12:09

Conclusos para despacho

05/12/2016, 09:50

Juntada de Outros documentos

05/12/2016, 09:42

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 10:44

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 10:36

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

23/11/2016, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 19:33

Conclusos para despacho

08/11/2016, 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

07/11/2016, 13:42

Outras Decisões

07/11/2016, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 07:53

Conclusos para despacho

27/10/2016, 15:02

Distribuído por dependência

27/10/2016, 15:00

Despacho

•25/03/2021, 11:36

Decisão

•26/01/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/11/2020, 09:15

Despacho

•30/10/2020, 07:16

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 09:21

Ato Ordinatório

•19/09/2018, 09:55

Sentença

•17/08/2018, 13:16

Sentença

•22/03/2018, 10:22

Ato Ordinatório

•19/02/2018, 13:35

Decisão

•05/02/2018, 21:57

Decisão

•21/07/2017, 14:41

Todos os documentos(20)

Despacho

•09/09/2021, 13:43

Despacho

•25/03/2021, 12:00

Despacho

•25/03/2021, 11:36

Decisão

•26/01/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/11/2020, 09:15

Despacho

•30/10/2020, 07:16

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 09:21

Ato Ordinatório

•19/09/2018, 09:55

Sentença

•17/08/2018, 13:16

Sentença

•22/03/2018, 10:22

Ato Ordinatório

•19/02/2018, 13:35

Decisão

•05/02/2018, 21:57

Decisão

•21/07/2017, 14:41

Ato Ordinatório

•12/05/2017, 13:19

Despacho

•07/03/2017, 08:51

Despacho

•12/01/2017, 12:09

Despacho

•22/11/2016, 19:33

Decisão

•07/11/2016, 11:29