Habeas Corpus 0007186-46.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0007186-46.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 21:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 34253/2025

21/01/2025, 09:31

Protocolizada Petição 34253/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/01/2025

21/01/2025, 09:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2025

20/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/01/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 974345/SP (2025/0007186-3) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE: LETICIA VIOLA ADVOGADO: LETÍCIA VIOLA - SP376131 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: MATEUS ALBERTO DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de MATEUS ALBERTO DA SILVA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Sustenta a impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto a segregação processual do paciente, com predicados pessoais favoráveis, encontra-se despida de fundamentação idônea, pois amparada na mera gravidade abstrata do delito e que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida extrema, previstos no art. 312 do CPP. Alega que se revelam adequadas e suficientes as medidas cautelares alternativas positivadas no art. 319 do CPP. Requer, assim, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão cautelar, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas não prisionais. É o relatório. Decido. De pronto, constata-se que a matéria de fundo não foi apreciada no acórdão impugnado, o que impede o seu conhecimento por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. Nesse sentido: AgRg no HC n. 913.307/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 1º/7/2024, DJe de 3/7/2024. Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente este Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 20/01/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte LETICIA VIOLA, Dr(a) LETICIA VIOLA, OAB/SP sob nº 376131.

16/01/2025, 19:41

Denegado o Habeas Corpus a MATEUS ALBERTO DA SILVA (PRESO)

16/01/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2025

16/01/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 974345/SP (2025/0007186-3) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE: LETICIA VIOLA ADVOGADO: LETÍCIA VIOLA - SP376131 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: MATEUS ALBERTO DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025.

15/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

14/01/2025, 14:03

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

14/01/2025, 13:45

Protocolizada Petição (originária) em 13/01/2025

13/01/2025, 19:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2025, 12:40