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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Superior Tribunal de Justiça

Partes do Processo

JOSE GONCALVES GUERRERO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

WASHINGTON LUIZ BATISTA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 583693/2025

Protocolizada Petição 583693/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 538711/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0538711 - AgRg no HC 989517 - Publicação prevista para 25/06/2025

Conhecido o recurso de WASHINGTON LUIZ BATISTA DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 538711/2025 - AgRg no HC 989517

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 540344/2025

Protocolizada Petição 540344/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 538711/2025

Protocolizada Petição 538711/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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