Procedimento Comum Cível 0804349-26.2024.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 46.800,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

RODRIGO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Terceiro

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS DO IFPE - TAMARA LOPES

Terceiro

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS DO IFPE - TAMARA LOPES BARBOSA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

RODRIGO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Terceiro

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS DO IFPE - TAMARA LOPES

Terceiro

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS DO IFPE - TAMARA LOPES BARBOSA

Terceiro

CLAUDIA ALVES INACIO

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE VESTIBULARES E CONCURSOS - CVEST

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE

Terceiro

REITORA ANALIA KEILA RODRIGUES RIBEIRO

Terceiro

PRO-REITOR EDLAMAR OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

ANALIA KEILA RODRIGUES RIBEIRO

Terceiro

IF SERTAO PETROLINA-PE

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 13:59

Recebidos os autos

28/08/2025, 14:09

Baixa Definitiva

28/08/2025, 14:09

Juntada de Certidão

28/08/2025, 13:51

Recebidos os autos

28/08/2025, 13:51

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2025, 09:02

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2203242/PE (2025/0090837-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: RODRIGO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO DESPACHO Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 64, XII, do RISTJ. Cumpra-se. Relator REGINA HELENA COSTA

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2203242/PE (2025/0090837-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: RODRIGO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/03/2025, 04:47

Expedição de expediente

17/03/2025, 19:01

Expedição de expediente

17/03/2025, 19:01

Expedição de expediente

17/03/2025, 19:01

Recurso especial admitido

17/03/2025, 19:01

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

26/02/2025, 16:15

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

08/09/2025, 13:59

Recebidos os autos

28/08/2025, 14:09

Baixa Definitiva

28/08/2025, 14:09

Juntada de Certidão

28/08/2025, 13:51

Recebidos os autos

28/08/2025, 13:51

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:07

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2025, 09:02

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2203242/PE (2025/0090837-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: RODRIGO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO DESPACHO Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 64, XII, do RISTJ. Cumpra-se. Relator REGINA HELENA COSTA

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2203242/PE (2025/0090837-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: RODRIGO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/03/2025, 04:47

Expedição de expediente

17/03/2025, 19:01

Expedição de expediente

17/03/2025, 19:01

Expedição de expediente

17/03/2025, 19:01

Recurso especial admitido

17/03/2025, 19:01

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

26/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:15

Juntada de Certidão

26/02/2025, 16:15

Juntada de petição de Contra-razões

15/12/2024, 09:57

Expedição de expediente

11/12/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:07

Juntada de petição de Recurso especial

28/11/2024, 09:51

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2024, 06:59

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2024, 06:59

Expedição de expediente

15/10/2024, 22:39

Expedição de documento

15/10/2024, 22:35

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/10/2024, 22:35

Deliberado em Sessão - Julgado

10/10/2024, 17:52

Juntada de Certidão

10/10/2024, 17:45

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2024, 07:09

Incluído em pauta para 10/10/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

18/09/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 00:14

Juntada de Certidão

06/08/2024, 00:14

Juntada de petição de Contra-razões

22/07/2024, 20:35

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2024, 07:26

Expedição de expediente

16/07/2024, 05:52

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 05:51

Juntada de petição de Embargos de declaração

06/07/2024, 15:56

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2024, 06:32

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2024, 06:32

Expedição de expediente

22/06/2024, 11:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/06/2024, 11:01

Expedição de documento

22/06/2024, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado

20/06/2024, 17:39

Juntada de Certidão

20/06/2024, 17:14

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2024, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2024, 08:53

Incluído em pauta para 20/06/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

29/05/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 13:55

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/05/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA - Edvaldo Batista da Silva Júnior

21/05/2024, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

21/05/2024, 18:17

Juntada de Certidão

21/05/2024, 13:44

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2024, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

08/05/2024, 19:43

Expedição de expediente

06/05/2024, 17:03

Expedição de expediente

06/05/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:03

Expedição de expediente

06/05/2024, 17:02

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:26

Juntada de petição de Apelação

06/05/2024, 15:18

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2024, 09:57

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2024, 09:56

Expedição de expediente

22/04/2024, 16:32

Julgado improcedente o pedido

22/04/2024, 16:32

Juntada de Certidão de Intimação

15/04/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 18:18

Expedição de expediente

04/04/2024, 18:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/03/2024, 13:20

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:10

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2024, 00:09

Juntada de petição de Contestação

21/03/2024, 18:13

Juntada de petição de Petição (outras)

21/03/2024, 18:13

Expedição de expediente

11/03/2024, 10:01

Expedição de expediente

11/03/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 14:06

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:45

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Titular

29/02/2024, 09:38

Acórdão

•15/10/2024, 22:35

Inteiro Teor do Acórdão

•15/10/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 05:51

Acórdão

•22/06/2024, 10:59

Inteiro Teor do Acórdão

•22/06/2024, 10:59

Despacho

•06/05/2024, 17:02

Sentença

•22/04/2024, 16:32

Decisão

•26/03/2024, 13:20

Despacho

•09/03/2024, 14:06