Execução da Pena 0462024-43.2009.8.09.0006 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

ALEXANDRE TUNES FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MARCELO SAMPAIO MACHADO DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

MARCELO SAMPAIO MACHADO DE OLIVEIRA COSTA

CPF

VITIMA

ALEXANDRE TUNES FERNANDES-(DENUNCIA)- VITIMA

VITIMA

Advogados / Representantes

ORIMAR DE BASTOS FILHO

Representa: Autor

FILIPE DE MELO BRASIL

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ALEXANDRE TUNES FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MARCELO SAMPAIO MACHADO DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

MARCELO SAMPAIO MACHADO DE OLIVEIRA COSTA

CPF

VITIMA

ALEXANDRE TUNES FERNANDES-(DENUNCIA)- VITIMA

VITIMA

GILSON CESARIO DE ARAUJO

Reu

SILVINO MACHADO DE OLIVEIRA

CPF

NAO_VINCULADOS

RODRIGO GARIBALDE TESTON COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

DEBORA ( CONVIVENTE DO PRONUNCIADO)

TESTEMUNHA_JUIZO

HELIDA TESTOU COSTA SAMPAIO

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIANA D ABADIA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

VIVIANE SILVA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

DIVINA DO NASCIMENTO FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIANA D ABADIA DA SILVA-(DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSANGELA PEREIRA DE JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

13/08/2025, 11:04

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

13/08/2025, 11:04

Processo Desarquivado

13/08/2025, 11:03

Intimação Efetivada

23/07/2025, 22:40

Cálculo de Custas

23/07/2025, 22:30

Intimação Expedida

23/07/2025, 22:30

Processo Arquivado

17/07/2025, 16:12

Processo Desarquivado

17/07/2025, 16:12

Processo Arquivado

17/07/2025, 16:12

Juntada de Documento

17/07/2025, 16:08

Juntada de Documento

17/07/2025, 15:17

Certidão Expedida

11/07/2025, 13:48

Juntada de Documento

11/07/2025, 13:14

Certidão Expedida

10/07/2025, 17:59

Evolução da Classe Processual

10/07/2025, 17:21

Todas as movimentações(500)

Processo Arquivado

13/08/2025, 11:04

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

13/08/2025, 11:04

Processo Desarquivado

13/08/2025, 11:03

Intimação Efetivada

23/07/2025, 22:40

Cálculo de Custas

23/07/2025, 22:30

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 11:03

Relatório e Voto

•25/11/2024, 16:43

Intimação Expedida

23/07/2025, 22:30

Processo Arquivado

17/07/2025, 16:12

Processo Desarquivado

17/07/2025, 16:12

Processo Arquivado

17/07/2025, 16:12

Juntada de Documento

17/07/2025, 16:08

Juntada de Documento

17/07/2025, 15:17

Certidão Expedida

11/07/2025, 13:48

Juntada de Documento

11/07/2025, 13:14

Certidão Expedida

10/07/2025, 17:59

Evolução da Classe Processual

10/07/2025, 17:21

Certidão Expedida

10/07/2025, 17:21

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2025, 18:35

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2025, 18:35

Processo baixado à origem/devolvido

05/05/2025, 14:10

Processo baixado à origem/devolvido

05/05/2025, 14:10

Término da Suspensão do Processo

05/05/2025, 14:09

Transitado em Julgado

05/05/2025, 14:09

Certidão Expedida

01/04/2025, 14:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2882426/GO (2025/0089084-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GILSON CESARIO DE ARAUJO ADVOGADO: NÚBIA BATISTA MOREIRA ALVES - GO068695 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2882426/GO (2025/0089084-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GILSON CESARIO DE ARAUJO ADVOGADO: NÚBIA BATISTA MOREIRA ALVES - GO068695 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

17/03/2025, 20:11

Certidão Expedida

17/03/2025, 09:10

Certidão Expedida

16/03/2025, 21:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/03/2025, 13:50

Intimação Expedida

12/03/2025, 13:48

Intimação Expedida

12/03/2025, 13:48

Recurso Autuado

12/03/2025, 13:45

Recurso Distribuído

11/03/2025, 12:17

Recurso Distribuído

11/03/2025, 12:17

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

10/03/2025, 15:56

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2025, 12:03

Transitado em Julgado

10/03/2025, 12:03

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2025, 12:03

Intimação Lida

17/02/2025, 15:15

Intimação Efetivada

14/02/2025, 10:00

Intimação Expedida

14/02/2025, 10:00

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

13/02/2025, 11:03

Autos Conclusos

13/02/2025, 07:44

Autos Conclusos

13/02/2025, 07:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/02/2025, 18:58

Intimação Lida

07/02/2025, 03:02

Troca de Responsável

29/01/2025, 11:42

Intimação Expedida

28/01/2025, 17:36

Intimação Expedida

28/01/2025, 17:36

Habilitação Responsável

28/01/2025, 17:35

Troca de Responsável

28/01/2025, 17:35

Recurso Autuado

28/01/2025, 17:33

Recurso Distribuído

27/01/2025, 16:48

Recurso Distribuído

27/01/2025, 16:48

Juntada -> Petição -> Recurso especial

14/01/2025, 20:20

Intimação Lida

04/12/2024, 13:22

Intimação Lida

02/12/2024, 11:26

Intimação Expedida

28/11/2024, 16:20

Intimação Expedida

28/11/2024, 16:20

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/11/2024, 18:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/11/2024, 18:31

Intimação Lida

19/11/2024, 16:06

Intimação Lida

19/11/2024, 15:15

Intimação Expedida

18/11/2024, 15:26

Intimação Expedida

18/11/2024, 15:25

Certidão Expedida

07/11/2024, 16:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/11/2024, 17:42

Certidão Expedida

05/11/2024, 13:08

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/11/2024, 19:53

Autos Conclusos

31/10/2024, 15:29

Troca de Responsável

31/10/2024, 15:28

Relatório - encaminhado à revisão

31/10/2024, 13:09

Autos Conclusos

19/09/2024, 16:10

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/09/2024, 14:49

Intimação Lida

19/09/2024, 14:49

Troca de Responsável

18/09/2024, 11:43

Certidão Expedida

17/09/2024, 13:16

Intimação Expedida

17/09/2024, 13:15

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2024, 11:28

Autos Conclusos

12/08/2024, 13:38

Certidão Expedida

12/08/2024, 13:37

Processo Redistribuído

12/08/2024, 13:37

Recurso Autuado

12/08/2024, 13:33

Recurso Distribuído

12/08/2024, 13:17

Recurso Distribuído

12/08/2024, 13:17

Prazo Decorrido

12/08/2024, 13:16

Ato Ordinatório

02/08/2024, 14:33

Intimação Efetivada

02/08/2024, 14:33

Juntada -> Petição

01/08/2024, 18:23

Intimação Lida

23/07/2024, 07:06

Juntada de Documento

17/07/2024, 15:30

Juntada de Documento

17/07/2024, 15:09

Ato Ordinatório

17/07/2024, 15:02

Intimação Expedida

17/07/2024, 15:02

Intimação Efetivada

17/07/2024, 14:56

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

17/07/2024, 10:22

Intimação Lida

08/07/2024, 03:16

Intimação Lida

05/07/2024, 03:07

Intimação Lida

01/07/2024, 03:27

Mídia Publicada

28/06/2024, 16:43

Mídia Publicada

28/06/2024, 16:43

Mídia Publicada

28/06/2024, 16:42

Intimação Expedida

28/06/2024, 14:46

Intimação Lida

28/06/2024, 03:09

Decisão -> Outras Decisões

25/06/2024, 19:01

Intimação Expedida

25/06/2024, 19:01

Autos Conclusos

25/06/2024, 17:35

Sessão do Tribunal do Júri

24/06/2024, 17:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/06/2024, 17:53

Intimação Lida

23/06/2024, 11:13

Juntada -> Petição

23/06/2024, 11:13

Intimação Expedida

21/06/2024, 07:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/06/2024, 07:00

Intimação Expedida

21/06/2024, 07:00

Autos Conclusos

20/06/2024, 08:50

Certidão Expedida

19/06/2024, 14:38

Intimação Lida

19/06/2024, 13:18

Mandado Cumprido

18/06/2024, 16:51

Mandado Cumprido

18/06/2024, 16:24

Mandado Expedido

18/06/2024, 15:25

Juntada -> Petição

18/06/2024, 15:07

Intimação Expedida

18/06/2024, 14:24

Intimação Expedida

18/06/2024, 14:24

Juntada de Documento

18/06/2024, 14:24

Intimação Lida

17/06/2024, 03:38

Intimação Lida

17/06/2024, 03:38

Intimação Lida

17/06/2024, 03:38

Intimação Lida

17/06/2024, 03:38

Intimação Lida

17/06/2024, 03:38

Intimação Lida

17/06/2024, 03:38

Intimação Lida

07/06/2024, 10:13

Intimação Lida

07/06/2024, 10:13

Intimação Lida

07/06/2024, 10:13

Intimação Lida

07/06/2024, 10:13

Intimação Lida

07/06/2024, 10:13

Intimação Lida

07/06/2024, 10:13

Intimação Lida

07/06/2024, 03:05

Intimação Lida

07/06/2024, 03:05

Intimação Expedida

05/06/2024, 13:25

Intimação Expedida

05/06/2024, 13:25

Mandado Não Cumprido

05/06/2024, 13:25

Mandado Não Cumprido

05/06/2024, 13:23

Intimação Expedida

05/06/2024, 13:23

Intimação Expedida

05/06/2024, 13:23

Mandado Cumprido

05/06/2024, 12:38

Mandado Não Cumprido

05/06/2024, 12:35

Intimação Expedida

05/06/2024, 12:35

Intimação Expedida

05/06/2024, 12:35

Intimação Expedida

05/06/2024, 12:30

Intimação Expedida

05/06/2024, 12:30

Mandado Não Cumprido

05/06/2024, 12:30

Intimação Expedida

05/06/2024, 12:27

Intimação Expedida

05/06/2024, 12:27

Mandado Não Cumprido

05/06/2024, 12:24

Intimação Expedida

05/06/2024, 12:19

Intimação Expedida

05/06/2024, 12:19

Mandado Não Cumprido

05/06/2024, 12:18

Juntada de Documento

05/06/2024, 11:56

Mandado Não Cumprido

04/06/2024, 08:43

Intimação Lida

03/06/2024, 10:05

Intimação Lida

03/06/2024, 10:05

Mandado Não Cumprido

03/06/2024, 09:25

Mandado Cumprido

03/06/2024, 08:22

Mandado Não Cumprido

02/06/2024, 19:17

Mandado Não Cumprido

02/06/2024, 15:00

Mandado Não Cumprido

02/06/2024, 10:15

Mandado Não Cumprido

30/05/2024, 19:37

Intimação Expedida

28/05/2024, 13:36

Mandado Não Cumprido

28/05/2024, 13:36

Intimação Expedida

28/05/2024, 13:36

Mandado Cumprido

28/05/2024, 13:34

Intimação Expedida

28/05/2024, 13:31

Intimação Expedida

28/05/2024, 13:31

Mandado Não Cumprido

28/05/2024, 13:31

Mandado Não Cumprido

28/05/2024, 11:17

Mandado Cumprido

24/05/2024, 13:46

Mandado Não Cumprido

23/05/2024, 12:14

Mandado Expedido

23/05/2024, 10:53

Juntada de Documento

23/05/2024, 10:09

Mandado Não Cumprido

22/05/2024, 06:29

Mandado Expedido

21/05/2024, 18:07

Mandado Expedido

21/05/2024, 17:54

Mandado Expedido

21/05/2024, 17:49

Mandado Expedido

21/05/2024, 17:42

Mandado Expedido

21/05/2024, 17:38

Mandado Expedido

21/05/2024, 17:32

Mandado Expedido

21/05/2024, 17:17

Mandado Expedido

21/05/2024, 17:06

Mandado Expedido

21/05/2024, 16:48

Ofício(s) Expedido(s)

21/05/2024, 16:08

Certidão Expedida

21/05/2024, 15:56

Mandado Expedido

21/05/2024, 15:09

Mandado Cumprido

17/04/2024, 16:16

Mandado Cumprido

16/04/2024, 14:13

Mandado Expedido

12/04/2024, 19:19

Intimação Lida

22/03/2024, 14:25

Intimação Lida

20/03/2024, 13:24

Intimação Expedida

19/03/2024, 10:37

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2024, 17:57

Intimação Expedida

18/03/2024, 17:57

Juntada de Documento

18/03/2024, 12:58

Autos Conclusos

18/03/2024, 08:50

Intimação Lida

18/03/2024, 07:54

Juntada -> Petição

17/03/2024, 16:57

Intimação Expedida

15/03/2024, 13:15

Intimação Lida

14/03/2024, 14:19

Juntada -> Petição

14/03/2024, 14:19

Troca de Responsável

13/03/2024, 18:50

Intimação Expedida

12/03/2024, 09:52

Intimação Lida

08/03/2024, 13:59

Intimação Lida

08/03/2024, 13:59

Juntada -> Petição

08/03/2024, 13:58

Intimação Lida

07/03/2024, 03:07

Intimação Lida

07/03/2024, 03:07

Intimação Expedida

06/03/2024, 13:08

Intimação Expedida

06/03/2024, 13:08

Certidão Expedida

06/03/2024, 13:04

Juntada de Documento

06/03/2024, 12:59

Mandado Cumprido

06/03/2024, 10:33

Intimação Efetivada

06/03/2024, 10:31

Certidão Expedida

06/03/2024, 10:30

Intimação Efetivada

05/03/2024, 15:04

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2024, 14:06

Certidão Expedida

01/03/2024, 15:18

Autos Conclusos

01/03/2024, 15:15

Juntada -> Petição

01/03/2024, 14:45

Juntada -> Petição

27/02/2024, 17:49

Certidão Expedida

26/02/2024, 17:14

Mandado Expedido

26/02/2024, 17:12

Intimação Efetivada

26/02/2024, 16:55

Intimação Expedida

26/02/2024, 16:54

Intimação Expedida

26/02/2024, 16:52

Sessão do Tribunal do Júri

26/02/2024, 16:52

Intimação Efetivada

26/02/2024, 16:52

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2024, 16:00

Autos Conclusos

26/02/2024, 14:44

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2024, 14:16

Intimação Efetivada

26/02/2024, 14:16

Autos Conclusos

23/02/2024, 16:11

Juntada -> Petição

23/02/2024, 15:01

Intimação Efetivada

20/02/2024, 18:47

Certidão Expedida

20/02/2024, 18:47

Juntada de Documento

02/02/2024, 17:25

Juntada -> Petição -> Parecer

29/01/2024, 16:44

Juntada de Documento

25/01/2024, 15:42

Intimação Lida

22/01/2024, 03:53

Troca de Responsável

08/01/2024, 14:58

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

08/01/2024, 13:11

Intimação Expedida

08/01/2024, 13:11

Intimação Efetivada

08/01/2024, 13:11

Intimação Efetivada

08/01/2024, 13:11

Certidão Expedida

08/01/2024, 12:52

Processo Redistribuído

08/01/2024, 12:52

Certidão Expedida

08/01/2024, 12:48

Juntada de Documento

14/12/2023, 18:59

Juntada -> Petição

12/12/2023, 13:51

Carta Precatória Cumprida

11/12/2023, 15:00

Juntada de Documento

05/12/2023, 11:54

Intimação Lida

04/12/2023, 18:08

Carta Precatória Expedida

04/12/2023, 15:02

Intimação Expedida

04/12/2023, 13:18

Intimação Efetivada

04/12/2023, 13:18

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

27/11/2023, 14:48

Juntada -> Petição -> Memoriais

23/11/2023, 15:57

Autos Conclusos

20/11/2023, 14:11

Juntada de Documento

17/11/2023, 12:30

Juntada -> Petição

10/11/2023, 07:02

Intimação Efetivada

09/11/2023, 22:47

Certidão Expedida

09/11/2023, 22:46

Juntada -> Petição -> Memoriais

09/11/2023, 16:46

Intimação Lida

09/11/2023, 16:46

Juntada de Documento

08/11/2023, 16:02

Juntada de Documento

06/11/2023, 15:37

Ofício(s) Expedido(s)

06/11/2023, 15:28

Intimação Expedida

06/11/2023, 15:18

Troca de Responsável

06/11/2023, 11:37

Mídia Publicada

01/11/2023, 13:34

Troca de Responsável

01/11/2023, 11:17

Audiência de Instrução e Julgamento

31/10/2023, 18:26

Mandado Cumprido

27/10/2023, 13:52

Carta Precatória Cumprida

18/10/2023, 14:40

Decisão -> Outras Decisões

02/10/2023, 18:43

Intimação Efetivada

02/10/2023, 18:43

Autos Conclusos

02/10/2023, 15:43

Troca de Responsável

02/10/2023, 14:46

Juntada -> Petição

29/09/2023, 17:30

Intimação Lida

29/09/2023, 17:29

Intimação Expedida

29/09/2023, 13:49

Juntada -> Petição

25/09/2023, 17:05

Mandado Cumprido

25/09/2023, 16:33

Juntada -> Petição

19/09/2023, 13:22

Troca de Responsável

18/09/2023, 12:06

Juntada de Documento

14/09/2023, 16:37

Carta Precatória Expedida

14/09/2023, 13:42

Intimação Lida

14/09/2023, 13:25

Mandado Expedido

13/09/2023, 19:15

Certidão Expedida

13/09/2023, 19:10

Intimação Expedida

13/09/2023, 19:10

Juntada de Documento

13/09/2023, 18:57

Juntada de Documento

13/09/2023, 18:50

Mandado Expedido

13/09/2023, 18:49

Intimação Lida

12/09/2023, 12:59

Intimação Lida

12/09/2023, 11:03

Intimação Expedida

11/09/2023, 19:08

Intimação Efetivada

11/09/2023, 19:08

Juntada de Documento

11/09/2023, 17:41

Intimação Expedida

11/09/2023, 17:40

Audiência de Instrução e Julgamento

11/09/2023, 17:40

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2023, 16:40

Autos Conclusos

06/09/2023, 19:10

Troca de Responsável

04/09/2023, 16:55

Juntada de Documento

04/09/2023, 13:59

Ofício(s) Expedido(s)

04/09/2023, 13:51

Mandado Cumprido

28/08/2023, 13:56

Carta Precatória Cumprida

25/08/2023, 13:18

Juntada de Documento

18/08/2023, 17:58

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

18/08/2023, 17:53

Autos Conclusos

17/08/2023, 13:54

Juntada de Documento

10/08/2023, 17:31

Intimação Lida

20/07/2023, 08:51

Intimação Lida

20/07/2023, 08:51

Intimação Lida

19/07/2023, 17:03

Carta Precatória Expedida

19/07/2023, 15:25

Certidão Expedida

19/07/2023, 13:57

Juntada de Documento

19/07/2023, 13:18

Mandado Expedido

19/07/2023, 13:16

Audiência de Instrução e Julgamento

19/07/2023, 13:08

Intimação Expedida

19/07/2023, 13:08

Audiência de Instrução e Julgamento

19/07/2023, 13:08

Audiência de Instrução e Julgamento

19/07/2023, 13:08

Intimação Expedida

19/07/2023, 13:05

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2023, 16:57

Intimação Expedida

18/07/2023, 16:57

Autos Conclusos

18/07/2023, 13:06

Juntada de Documento

14/07/2023, 18:49

Carta Precatória Não Cumprida

14/07/2023, 18:01

Mandado Cumprido

10/07/2023, 14:00

Juntada de Documento

19/06/2023, 13:30

Mandado Expedido

19/06/2023, 13:27

Mandado Não Cumprido

19/06/2023, 13:16

Mandado Não Cumprido

19/06/2023, 13:12

Juntada de Documento

15/06/2023, 12:55

Intimação Lida

15/06/2023, 10:36

Intimação Lida

14/06/2023, 17:05

Carta Precatória Expedida

14/06/2023, 13:39

Juntada de Documento

14/06/2023, 13:32

Ofício(s) Expedido(s)

14/06/2023, 13:28

Juntada de Documento

14/06/2023, 13:25

Mandado Expedido

14/06/2023, 13:23

Intimação Expedida

14/06/2023, 13:16

Audiência de Instrução e Julgamento

14/06/2023, 13:04

Intimação Expedida

14/06/2023, 13:04

Audiência de Instrução e Julgamento

14/06/2023, 13:03

Juntada de Documento

13/06/2023, 19:03

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2023, 15:36

Certidão Expedida

07/06/2023, 14:54

Autos Conclusos

07/06/2023, 14:54

Juntada -> Petição

05/06/2023, 13:43

Carta Precatória Expedida

30/05/2023, 13:31

Intimação Lida

30/05/2023, 10:58

Intimação Lida

29/05/2023, 18:54

Juntada de Documento

29/05/2023, 18:29

Ofício(s) Expedido(s)

29/05/2023, 18:24

Juntada de Documento

29/05/2023, 18:19

Mandado Expedido

29/05/2023, 18:16

Intimação Expedida

29/05/2023, 18:06

Audiência de Instrução e Julgamento

29/05/2023, 18:05

Intimação Expedida

29/05/2023, 18:05

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2023, 17:59

Certidão Expedida

26/05/2023, 16:48

Autos Conclusos

26/05/2023, 16:48

Audiência de Instrução e Julgamento

26/05/2023, 13:28

Mandado Cumprido

27/04/2023, 13:03

Juntada -> Petição

24/04/2023, 13:28

Mandado Não Cumprido

19/04/2023, 17:22

Mandado Cumprido

19/04/2023, 17:13

Certidão Expedida

13/04/2023, 14:33

Mandado Expedido

13/04/2023, 14:27

Mandado Expedido

13/04/2023, 14:25

Juntada -> Petição

10/04/2023, 18:21

Intimação Lida

10/04/2023, 18:19

Intimação Lida

10/04/2023, 18:19

Mandado Expedido

10/04/2023, 17:40

Intimação Lida

10/04/2023, 14:31

Intimação Expedida

10/04/2023, 13:56

Intimação Expedida

10/04/2023, 13:49

Audiência de Instrução e Julgamento

10/04/2023, 13:49

Intimação Expedida

10/04/2023, 13:49

Juntada de Documento

04/04/2023, 18:52

Juntada de Documento

04/04/2023, 18:52

Carta Precatória Expedida

04/04/2023, 12:33

Decisão -> Outras Decisões

30/03/2023, 14:06

Autos Conclusos

29/03/2023, 14:57

Certidão Expedida

29/03/2023, 14:29

Juntada -> Petição

24/03/2023, 15:54

Intimação Lida

24/03/2023, 15:53

Intimação Expedida

24/03/2023, 13:51

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

21/03/2023, 13:29

Audiência de Instrução e Julgamento

16/03/2023, 18:34

Carta Precatória Cumprida

27/01/2023, 14:44

Mandado Não Cumprido

06/12/2022, 17:15

Juntada de Documento

06/12/2022, 13:47

Juntada -> Petição

04/12/2022, 17:56

Carta Precatória Expedida

23/11/2022, 11:21

Intimação Lida

23/11/2022, 09:00

Intimação Lida

22/11/2022, 15:36

Juntada de Documento

22/11/2022, 14:50

Ofício(s) Expedido(s)

22/11/2022, 14:44

Mandado Expedido

22/11/2022, 14:40

Intimação Expedida

22/11/2022, 14:22

Audiência de Instrução e Julgamento

22/11/2022, 14:21

Intimação Expedida

22/11/2022, 14:21

Mandado Cumprido

08/11/2022, 14:11

Decisão -> Outras Decisões

28/10/2022, 13:08

Autos Conclusos

26/10/2022, 16:14

Juntada -> Petição

25/10/2022, 16:40

Juntada -> Petição

17/10/2022, 18:28

Intimação Lida

17/10/2022, 18:28

Intimação Expedida

17/10/2022, 14:37

Certidão Expedida

17/10/2022, 14:36

Intimação Lida

17/10/2022, 13:55

Juntada -> Petição

14/10/2022, 17:46

Intimação Lida

14/10/2022, 17:45

Intimação Expedida

14/10/2022, 15:30

Audiência de Instrução e Julgamento

14/10/2022, 15:10

Intimação Expedida

14/10/2022, 15:10

Mandado Não Cumprido

11/10/2022, 16:32

Juntada de Documento

03/10/2022, 14:57

Mandado Não Cumprido

27/09/2022, 15:47

Juntada de Documento

20/09/2022, 17:35

Juntada de Documento

19/09/2022, 16:14

Mandado Não Cumprido

15/09/2022, 17:49

Juntada de Documento

13/09/2022, 19:09

Juntada de Documento

13/09/2022, 18:29

Mandado Expedido

13/09/2022, 18:17

Carta Precatória Expedida

13/09/2022, 18:15

Ofício(s) Expedido(s)

13/09/2022, 18:14

Mandado Expedido

13/09/2022, 18:00

Decisão -> Outras Decisões

12/09/2022, 13:43

Juntada de Documento

09/09/2022, 17:13

Autos Conclusos

09/09/2022, 16:34

Certidão Expedida

09/09/2022, 16:34

Juntada de Documento

09/09/2022, 16:33

Juntada de Documento

08/09/2022, 21:24

Juntada de Documento

30/08/2022, 16:23

Juntada de Documento

25/08/2022, 15:02

Juntada de Documento

24/08/2022, 14:39

Mandado Expedido

24/08/2022, 14:18

Intimação Lida

23/08/2022, 17:37

Intimação Expedida

23/08/2022, 17:07

Mandado Expedido

23/08/2022, 14:51

Certidão Expedida

22/08/2022, 17:01

Intimação Lida

10/08/2022, 16:26

Juntada -> Petição

10/08/2022, 16:26

Certidão Expedida

09/08/2022, 17:47

Intimação Expedida

09/08/2022, 17:15

Intimação Lida

28/06/2022, 10:03

Audiência de Instrução e Julgamento

27/06/2022, 13:53

Intimação Efetivada

27/06/2022, 13:53

Intimação Expedida

27/06/2022, 13:53

Mandado Não Cumprido

21/06/2022, 14:21

Despacho -> Mero Expediente

20/06/2022, 18:47

Mandado Não Cumprido

15/06/2022, 16:11

Audiência de Instrução e Julgamento

13/06/2022, 17:24

Autos Conclusos

13/06/2022, 17:24

Mandado Não Cumprido

24/05/2022, 15:26

Mandado Expedido

11/04/2022, 22:46

Mandado Expedido

11/04/2022, 22:46

Mandado Expedido

11/04/2022, 22:45

Intimação Lida

30/03/2022, 11:13

Intimação Expedida

29/03/2022, 14:16

Audiência de Instrução e Julgamento

29/03/2022, 14:16

Intimação Efetivada

29/03/2022, 14:16

Juntada -> Petição

29/03/2022, 13:39

Decisão -> Outras Decisões

24/03/2022, 16:36

Mídia Publicada

03/02/2022, 13:38

Juntada de Documento

01/02/2022, 13:25

Autos Conclusos

17/01/2022, 15:49

Juntada -> Petição

26/11/2021, 06:53

Intimação Lida

08/11/2021, 18:45

Juntada -> Petição

04/11/2021, 09:09

Troca de Responsável

03/11/2021, 19:08

Intimação Efetivada

03/11/2021, 18:22

Certidão Expedida

03/11/2021, 18:16

Intimação Efetivada

03/11/2021, 18:16

Intimação Expedida

03/11/2021, 18:16

Mudança de Assunto Processual

29/10/2021, 13:29

Juntada -> Petição

02/08/2021, 08:24

Intimação Efetivada

27/07/2021, 15:13

Intimação Efetivada

27/07/2021, 15:13

Intimação Efetivada

27/07/2021, 15:13

Certidão Expedida

27/07/2021, 15:12

Audiência Publicada

07/07/2021, 18:08

Juntada de Documento

07/07/2021, 18:08

Processo Distribuído

07/07/2021, 18:08

Juntada de Documento

07/07/2021, 18:08

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

17/04/2010, 00:00

Denúncia

16/04/2010, 00:00

Processo Distribuído

11/11/2009, 00:00

Ementa

•25/11/2024, 16:43

Despacho

•04/11/2024, 19:53

Relatório

•31/10/2024, 13:09

Despacho

•17/09/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:02

Decisão

•25/06/2024, 19:01

Termo de Audiência

•24/06/2024, 17:53

Decisão

•21/06/2024, 07:00

Decisão

•18/03/2024, 17:57

Decisão

•05/03/2024, 14:06

Decisão

•26/02/2024, 16:00

Decisão

•26/02/2024, 14:16

Todos os documentos(29)

Decisão

•13/02/2025, 11:03

Relatório e Voto

•25/11/2024, 16:43

Ementa

•25/11/2024, 16:43

Despacho

•04/11/2024, 19:53

Relatório

•31/10/2024, 13:09

Despacho

•17/09/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:02

Decisão

•25/06/2024, 19:01

Termo de Audiência

•24/06/2024, 17:53

Decisão

•21/06/2024, 07:00

Decisão

•18/03/2024, 17:57

Decisão

•05/03/2024, 14:06

Decisão

•26/02/2024, 16:00

Decisão

•26/02/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:11

Sentença

•27/11/2023, 14:47

Decisão

•31/10/2023, 18:26

Decisão

•02/10/2023, 18:43

Decisão

•11/09/2023, 16:40

Decisão

•18/08/2023, 17:53

Decisão

•18/07/2023, 16:57

Decisão

•13/06/2023, 15:36

Decisão

•26/05/2023, 17:59

Decisão

•30/03/2023, 14:06

Decisão

•28/10/2022, 13:08

Despacho

•12/09/2022, 13:43

Despacho

•20/06/2022, 18:47

Decisão

•24/03/2022, 16:36