Procedimento Comum Cível 0300542-12.2019.8.24.0041 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 10.508,98

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

OSVALDINA DEMETRIO

CPF

Autor

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LENI MARLI DORNELES PAZ

OAB/PR 005729·CPF·Representa: Autor

THATIANE KOVALSKI RIBEIRO DALPRA

CPF·Representa: Autor

VIVIANE MARTENDAL

CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 13:05

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/03/2026, 13:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA01CV

10/03/2026, 18:49

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

10/03/2026, 18:49

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OSVALDINA DEMETRIO

10/03/2026, 18:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA01CV -> DCJE

10/03/2026, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/03/2026, 03:36

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

23/02/2026, 04:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

20/02/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/02/2026, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/02/2026, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 15:20

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

19/02/2026, 15:20

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 13:05

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/03/2026, 13:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA01CV

10/03/2026, 18:49

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

10/03/2026, 18:49

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OSVALDINA DEMETRIO

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 15:20

SENTENÇA

•18/10/2021, 15:55

10/03/2026, 18:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA01CV -> DCJE

10/03/2026, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/03/2026, 03:36

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

23/02/2026, 04:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

20/02/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/02/2026, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/02/2026, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 15:20

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

19/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDINA DEMETRIO. Justiça gratuita: Deferida.

12/02/2026, 10:04

Recebidos os autos - TJSC -> MFA01CV Número: 03005421220198240041/TJSC

12/02/2026, 10:03

Juntada de Petição

10/11/2025, 15:35

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2203168/SC (2025/0091666-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 RECORRIDO: OSVALDINA DEMETRIO ADVOGADO: DEYVSON DE LIMA - SC059913 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

05/05/2024, 23:06

Juntada de Petição

17/01/2023, 16:18

Juntada de Petição

20/12/2022, 19:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MFA01CV -> TJSC

09/02/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/12/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/11/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/11/2021, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 46 (22/10/2021). Guia: 2521878 Situação: Baixado.

09/11/2021, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2021, 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2521878, Subguia 1408887 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

25/10/2021, 16:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2521878, Subguia 1408887

21/10/2021, 17:36

Juntada - Guia Gerada - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 2521878 - R$ 528,50

21/10/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/10/2021, 03:36

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 15:55

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 15:41

Juntada de Petição

16/06/2021, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

07/10/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

27/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 12:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/05/2020, 23:23

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WMFA.20.10004425-5 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 13/04/2020 17:56

13/04/2020, 18:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0141/2020 Data da Publicação: 06/04/2020 Número do Diário: 3277

07/04/2020, 11:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0141/2020 Teor do ato: Por tais razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Osvaldina Demétrio em face de Luizacred S.A. para, em relação ao Cartão de Crédito de n. 5309.XXXX.XXXX.4456, determinar seja adotada a taxa média de mercado relativa à espécie de contrato bancário firmado, divulgada pelo BACEN, aos juros rotativos estabelecidos em cada fatura, verificando-se a abusividade mês a mês em liquidação de sentença. Diante da sucumbência recíproca, deverão as partes ratear em iguais proporções as custas processuais. Quanto aos honorários de sucumbência, deverão as partes pagar aos advogados da parte adversa o importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme alhures fundamentado. Registre-se, ainda, ser vedada a compensação destas verbas (art. 85, §14 do CPC). Suspensa a exigibilidade de ambas as verbas em relação à parte autora, haja vista que beneficiária da gratuidade de justiça (p. 24). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Tatiane D'Oliveira Luiz (OAB 38370/SC)

02/04/2020, 20:45

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

02/04/2020, 17:58

Certificado a publicação e registro da sentença

02/04/2020, 17:58

Julgado improcedente o pedido - Por tais razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Osvaldina Demétrio em face de Luizacred S.A. para, em relação ao Cartão de Crédito de n. 5309.XXXX.XXXX.4456, determinar seja adotada a taxa média de mercado relativa à espécie de contrato bancário firmado, divulgada pelo BACEN, aos juros rotativos estabelecidos em cada fatura, verificando-se a abusividade mês a mês em liquidação de sentença. Diante da sucumbência recíproca, deverão as partes ratear em iguais proporções as custas processuais. Quanto aos honorários de sucumbência, deverão as partes pagar aos advogados da parte adversa o importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme alhures fundamentado. Registre-se, ainda, ser vedada a compensação destas verbas (art. 85, §14 do CPC). Suspensa a exigibilidade de ambas as verbas em relação à parte autora, haja vista que beneficiária da gratuidade de justiça (p. 24). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

02/04/2020, 17:58

Conclusos para despacho

27/03/2020, 15:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0498/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 3214 Página:

12/02/2020, 16:35

Conclusos para decisão interlocutória

07/02/2020, 17:54

Especificação de provas - Nº Protocolo: WMFA.20.10000486-5 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 22/01/2020 09:03

22/01/2020, 09:10

Especificação de provas - Nº Protocolo: WMFA.20.10000413-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 21/01/2020 09:07

21/01/2020, 09:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0498/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir, e ficam informados de que a inércia e/ou omissão poderá resultar no indeferimento. Advogados(s): Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Tatiane D'Oliveira Luiz (OAB 38370/SC)

19/12/2019, 00:22

Ato Ordinatório-Especificação de provas - As partes ficam intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir, e ficam informados de que a inércia e/ou omissão poderá resultar no indeferimento.

18/12/2019, 12:34

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WMFA.19.10015884-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 21/08/2019 12:16

21/08/2019, 12:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0311/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 3113 Página:

31/07/2019, 10:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0311/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Tatiane D'Oliveira Luiz (OAB 38370/SC)

29/07/2019, 13:40

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/07/2019, 17:51

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WMFA.19.10008411-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/05/2019 17:06

15/05/2019, 17:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/04/2019, 19:20

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912260458TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Luizacred S.A.

23/04/2019, 19:20

Juntada

23/04/2019, 19:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0142/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 3039 Página:

12/04/2019, 10:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0141/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 3039 Página:

12/04/2019, 10:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2019 Teor do ato: 1. À vista da declaração de p. 23, defiro a assistência judiciária, nos moldes do artigo 98 do Código de Processo Civil de 2015. 2. Considerando que a natureza do tema trazido ao debate e a experiência relativa às ações revisionais de contrato bancário, em que raramente a parte requerida entabula acordos, dispenso a realização deste ato neste momento processual. Assim, estando a petição inicial em ordem, cite-se o requerido para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias da juntada da comprovação da citação, ofertar contestação, por intermédio de advogado, ciente de que o silêncio implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. 2.1. Certificada a inércia, dê-se ciência ao autor, por 05 (cinco) dias, inclusive para indicar se pretende produzir provas, vindo conclusos em seguida. 2.2. Vindo aos autos a defesa, dê-se vista ao autor por 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos em seguida. 3. Advirtam-se as partes de que deverão manter atualizados seus endereços, comunicando nos autos qualquer mudança temporária ou definitiva, sob pena de se reputar válida as intimações enviadas aos endereços informados nos autos (art. 274, parágrafo único, do CPC). Luizacred S.A.

10/04/2019, 18:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0141/2019 Teor do ato: 1. À vista da declaração de p. 23, defiro a assistência judiciária, nos moldes do artigo 98 do Código de Processo Civil de 2015. 2. Considerando que a natureza do tema trazido ao debate e a experiência relativa às ações revisionais de contrato bancário, em que raramente a parte requerida entabula acordos, dispenso a realização deste ato neste momento processual. Assim, estando a petição inicial em ordem, cite-se o requerido para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias da juntada da comprovação da citação, ofertar contestação, por intermédio de advogado, ciente de que o silêncio implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. 2.1. Certificada a inércia, dê-se ciência ao autor, por 05 (cinco) dias, inclusive para indicar se pretende produzir provas, vindo conclusos em seguida. 2.2. Vindo aos autos a defesa, dê-se vista ao autor por 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos em seguida. 3. Advirtam-se as partes de que deverão manter atualizados seus endereços, comunicando nos autos qualquer mudança temporária ou definitiva, sob pena de se reputar válida as intimações enviadas aos endereços informados nos autos (art. 274, parágrafo único, do CPC). Advogados(s): Tatiane D'Oliveira Luiz (OAB 38370/SC)

10/04/2019, 18:56

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

08/04/2019, 18:31

Determinado a citação/notificação - 1. À vista da declaração de p. 23, defiro a assistência judiciária, nos moldes do artigo 98 do Código de Processo Civil de 2015. 2. Considerando que a natureza do tema trazido ao debate e a experiência relativa às ações revisionais de contrato bancário, em que raramente a parte requerida entabula acordos, dispenso a realização deste ato neste momento processual. Assim, estando a petição inicial em ordem, cite-se o requerido para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias da juntada da comprovação da citação, ofertar contestação, por intermédio de advogado, ciente de que o silêncio implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. 2.1. Certificada a inércia, dê-se ciência ao autor, por 05 (cinco) dias, inclusive para indicar se pretende produzir provas, vindo conclusos em seguida. 2.2. Vindo aos autos a defesa, dê-se vista ao autor por 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos em seguida. 3. Advirtam-se as partes de que deverão manter atualizados seus endereços, comunicando nos autos qualquer mudança temporária ou definitiva, sob pena de se reputar válida as intimações enviadas aos endereços informados nos autos (art. 274, parágrafo único, do CPC).

08/04/2019, 18:31

Conclusos para despacho

05/04/2019, 13:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/04/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 12:19

SENTENÇA

•02/04/2020, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2019, 17:51

DESPACHO

•08/04/2019, 18:31