Procedimento Comum Cível 0800978-96.2020.4.05.8202 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal PB 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOUSA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SOUSA/PB

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUSA-PB

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUSA/PB

Terceiro

SOUSA PREFEITURA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SOUSA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SOUSA/PB

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUSA-PB

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUSA/PB

Terceiro

SOUSA PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUSA

Terceiro

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/03/2026, 15:11

Recebidos os autos

11/03/2026, 11:32

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:32

Juntada de Certidão

11/03/2026, 11:24

Recebidos os autos

11/03/2026, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2203034/PB (2025/0089151-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADO: LUCI GOMES DE SENA - PB012725 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/03/2025, 13:50

Recurso especial admitido

15/03/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 00:20

Conclusos para decisão

06/02/2025, 00:20

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

06/02/2025, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2024, 00:33

Juntada de petição de Contra-razões

18/11/2024, 09:25

Expedição de expediente

13/11/2024, 00:06

Juntada de Ato Eletrônico

13/11/2024, 00:06

Todas as movimentações(121)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/03/2026, 15:11

Recebidos os autos

11/03/2026, 11:32

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:32

Juntada de Certidão

11/03/2026, 11:24

Recebidos os autos

11/03/2026, 11:24

Documentos

DECISÃO

•15/03/2025, 12:37

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2203034/PB (2025/0089151-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADO: LUCI GOMES DE SENA - PB012725 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/03/2025, 13:50

Recurso especial admitido

15/03/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 00:20

Conclusos para decisão

06/02/2025, 00:20

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

06/02/2025, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2024, 00:33

Juntada de petição de Contra-razões

18/11/2024, 09:25

Expedição de expediente

13/11/2024, 00:06

Juntada de Ato Eletrônico

13/11/2024, 00:06

Juntada de petição de Recurso especial

12/11/2024, 23:43

Juntada de Certidão de Intimação

28/09/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2024, 17:39

Expedição de expediente

17/09/2024, 14:20

Conhecido o recurso e provido em parte

17/09/2024, 14:12

Expedição de documento

17/09/2024, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado

06/09/2024, 19:20

Juntada de Certidão

06/09/2024, 19:06

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2024, 10:33

Incluído em pauta para 05/09/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

14/08/2024, 17:17

Juntada de Certidão de Intimação

13/05/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

13/05/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:05

Expedição de expediente

02/05/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 20:14

Juntada de petição de Contestação

25/07/2023, 22:35

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 16:28

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 1ª Turma - Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO

19/04/2023, 16:28

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª Turma - Gab 14 - Des. CARLOS REBELO - CARLOS REBELO JUNIOR

25/04/2022, 02:33

Juntada de Certidão

25/04/2022, 02:23

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/04/2022, 00:01

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO - LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO

20/04/2022, 23:04

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2022, 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

20/04/2022, 22:57

Juntada de Certidão

20/04/2022, 14:33

Juntada de Contrarrazões

09/03/2022, 12:50

Juntada de Certidão de Intimação

05/03/2022, 00:23

Expedição de expediente

24/02/2022, 11:12

Juntada de Apelação

23/02/2022, 22:48

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2021, 00:09

Expedição de documento

30/11/2021, 12:26

Expedição de expediente

29/11/2021, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2021, 16:20

Conclusos para decisão

25/11/2021, 11:20

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2021, 00:00

Juntada de Contrarrazões

09/11/2021, 21:18

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2021, 00:07

Expedição de expediente

03/11/2021, 10:11

Expedição de expediente

03/11/2021, 10:11

Juntada de Embargos de Declaração

22/09/2021, 23:45

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2021, 00:02

Juntada Manifestação

31/08/2021, 16:29

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2021, 00:44

Expedição de expediente

26/08/2021, 11:10

Julgado improcedente o pedido

26/08/2021, 11:10

Conclusos para decisão

05/07/2021, 10:11

Juntada Manifestação

20/04/2021, 23:29

Juntada Manifestação

16/04/2021, 17:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/04/2021, 22:50

Expedição de expediente

08/04/2021, 10:35

Juntada de Petição

31/03/2021, 23:50

Juntada de Certidão de Intimação

16/03/2021, 09:00

Expedição de expediente

15/03/2021, 13:44

Outras Decisões

15/03/2021, 13:44

Conclusos para decisão

10/03/2021, 15:25

Juntada de Petição

10/03/2021, 14:35

Juntada Manifestação

04/03/2021, 22:54

Juntada de Contestação

03/03/2021, 18:55

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2021, 10:01

Expedição de expediente

24/02/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 11:03

Juntada de Certidão

24/02/2021, 10:21

Juntada Manifestação

10/02/2021, 12:17

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2021, 00:38

Juntada de Certidão

05/02/2021, 12:34

Expedição de expediente

04/02/2021, 16:20

Juntada de Certidão

04/02/2021, 10:38

Juntada de Certidão

03/02/2021, 14:09

Expedição de expediente

03/02/2021, 12:51

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2021, 11:16

Expedição de expediente

02/02/2021, 17:38

Outras Decisões

29/01/2021, 16:44

Conclusos para decisão

26/01/2021, 14:14

Juntada de Petição

21/01/2021, 13:07

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

15/01/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/01/2021, 12:29

Juntada de Certidão

14/01/2021, 11:31

Juntada de Certidão de Intimação

13/01/2021, 14:15

Expedição de expediente

13/01/2021, 13:43

Expedição de expediente

13/01/2021, 13:42

Outras Decisões

13/01/2021, 12:27

Conclusos para decisão

12/01/2021, 11:16

Juntada de Petição

11/01/2021, 19:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2020, 00:14

Juntada de Cota

18/12/2020, 22:31

Juntada de Certidão de Intimação

18/12/2020, 22:27

Concedida a Medida Liminar

17/12/2020, 15:16

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2020, 13:20

Expedição de expediente

17/12/2020, 12:27

Juntada Manifestação

17/12/2020, 12:05

Juntada Manifestação

17/12/2020, 08:05

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2020, 07:56

Conclusos para decisão

16/12/2020, 12:10

Juntada Manifestação

14/12/2020, 19:14

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2020, 19:13

Juntada de Certidão

14/12/2020, 11:29

Juntada de Certidão

14/12/2020, 09:53

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2020, 09:37

Expedição de expediente

14/12/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 15:45

Conclusos para despacho

11/12/2020, 11:15

Distribuído por Sorteio para 8ª VARA FEDERAL - Substituto

11/12/2020, 11:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/09/2024, 14:10

DESPACHO

•30/04/2024, 20:14

SENTENÇA

•29/11/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 10:11

MANIFESTAÇÃO

•31/08/2021, 16:29

SENTENÇA

•26/08/2021, 11:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/04/2021, 23:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/04/2021, 23:29

DECISÃO

•15/03/2021, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 11:03

DECISÃO

•29/01/2021, 16:44

DECISÃO

•13/01/2021, 12:27

DECISÃO

•17/12/2020, 15:16

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•15/03/2025, 12:37

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 14:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/09/2024, 14:10

DESPACHO

•30/04/2024, 20:14

SENTENÇA

•29/11/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 10:11

MANIFESTAÇÃO

•31/08/2021, 16:29

SENTENÇA

•26/08/2021, 11:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/04/2021, 23:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/04/2021, 23:29

DECISÃO

•15/03/2021, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 11:03

DECISÃO

•29/01/2021, 16:44

DECISÃO

•13/01/2021, 12:27

DECISÃO

•17/12/2020, 15:16

DESPACHO

•11/12/2020, 15:45