Procedimento Comum Cível 0706585-98.2023.8.07.0018 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.698,78

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

DANIEL JOSE DA FONSECA SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DOS SANTOS PEREZ

OAB/DF 028913·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI SILVA PEREZ

OAB/DF 008478·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 013147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DANIEL JOSE DA FONSECA SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

ADRIANA RIGON

Terceiro

CESPE

Terceiro

DIEGO MADUREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA, DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PRO

Terceiro

CESPE

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DA FONSECA SOUZA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:44

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:44

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:53

Recebidos os autos

02/12/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2828297/DF (2024/0483464-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DANIEL JOSE DA FONSECA SOUZA ADVOGADO: GUILHERME DOS SANTOS PEREZ - DF028913 AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF013147 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/12/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:44

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:55

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DA FONSECA SOUZA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:44

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•02/12/2025, 14:40

Despacho

•04/12/2024, 19:10

17/12/2025, 19:44

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:53

Recebidos os autos

02/12/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2828297/DF (2024/0483464-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DANIEL JOSE DA FONSECA SOUZA ADVOGADO: GUILHERME DOS SANTOS PEREZ - DF028913 AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF013147 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/12/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:44

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/11/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:44

Publicado Certidão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:07

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DA FONSECA SOUZA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:37

Juntada de Petição de apelação

23/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de apelação

18/10/2023, 09:39

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 20:43

Julgado procedente o pedido

26/09/2023, 15:27

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

18/09/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:26

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DA FONSECA SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:51

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/08/2023, 21:43

Recebidos os autos

23/08/2023, 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

21/08/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DA FONSECA SOUZA em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 19:59

Publicado Certidão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de réplica

03/08/2023, 14:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:15

Publicado Certidão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/07/2023, 12:07

Juntada de Petição de contestação

08/07/2023, 17:38

Juntada de Petição de contestação

29/06/2023, 17:20

Juntada de certidão

12/06/2023, 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2023, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 20:35

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 20:33

Recebidos os autos

07/06/2023, 17:58

Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 12:49

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 12:41

Agravo

•16/10/2024, 16:46

Decisão

•23/09/2024, 17:15

Acórdão

•05/07/2024, 21:07

Despacho

•04/06/2024, 10:34

Acórdão

•20/05/2024, 14:12

Despacho

•15/05/2024, 17:14

Despacho

•12/03/2024, 17:59

Acórdão

•29/02/2024, 16:11

Sentença

•26/09/2023, 20:43

Sentença

•26/09/2023, 15:27

Decisão

•24/08/2023, 13:09

Decisão

•23/08/2023, 21:43

Documento de Comprovação

•10/07/2023, 12:07

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunais Superiores

•02/12/2025, 14:40

Despacho

•04/12/2024, 19:10

Agravo

•16/10/2024, 16:46

Decisão

•23/09/2024, 17:15

Acórdão

•05/07/2024, 21:07

Despacho

•04/06/2024, 10:34

Acórdão

•20/05/2024, 14:12

Despacho

•15/05/2024, 17:14

Despacho

•12/03/2024, 17:59

Acórdão

•29/02/2024, 16:11

Sentença

•26/09/2023, 20:43

Sentença

•26/09/2023, 15:27

Decisão

•24/08/2023, 13:09

Decisão

•23/08/2023, 21:43

Documento de Comprovação

•10/07/2023, 12:07

Decisão

•07/06/2023, 19:16

Decisão

•07/06/2023, 17:58

Documento de Comprovação

•07/06/2023, 12:49

Documento de Comprovação

•07/06/2023, 12:49