Execução da Pena 2000022-23.2025.9.13.0003 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJMMG - 3ª Auditoria da Justiça Militar do Meio Fechado e Semiaberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal 3° Grau · TJMMG · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOAO FILHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2026, 02:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/05/2026, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2026, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2026, 16:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2026, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2026, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2026, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2026, 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

12/05/2026, 12:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/05/2026, 12:44

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/05/2026, 08:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2026, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2026, 12:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/04/2026, 10:00

Todas as movimentações(101)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2026, 02:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/05/2026, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2026, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2026, 16:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2026, 16:03

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•20/03/2025, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2026, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2026, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2026, 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

12/05/2026, 12:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/05/2026, 12:44

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/05/2026, 08:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2026, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2026, 12:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/04/2026, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2026, 14:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/04/2026, 14:10

DECORRIDO PRAZO DE JOAO FILHO DE OLIVEIRA

03/03/2026, 12:16

DECORRIDO PRAZO DE JOAO FILHO DE OLIVEIRA

03/03/2026, 03:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2026, 02:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 17:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2026, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2026, 13:38

DECORRIDO PRAZO DE JOAO FILHO DE OLIVEIRA

27/01/2026, 07:59

DECORRIDO PRAZO DE JOAO FILHO DE OLIVEIRA

27/01/2026, 07:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2026, 02:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/01/2026, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2026, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2026, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

20/01/2026, 12:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2026, 02:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2026, 02:11

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/01/2026, 17:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/01/2026, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/01/2026, 12:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/01/2026, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2026, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2026, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/01/2026, 17:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/01/2026, 17:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/01/2026, 17:05

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/01/2026, 15:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/01/2026, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2026, 14:24

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

06/01/2026, 17:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/01/2026, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/01/2026, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/01/2026, 16:45

JUNTADA DE DOCUMENTO

06/01/2026, 16:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/11/2025, 15:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2025, 16:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/06/2025, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2025, 13:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/06/2025, 13:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/05/2025, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2025, 14:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/05/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 212112/MG (2025/0093451-4) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES SUSCITANTE: JUÍZO AUDITOR DA 3A AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE BETIM - MG INTERESSADO: JOAO FILHO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO - MG144466 FABIANA APARECIDA SANT'ANA - MG096347 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/03/2025, 14:18

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

02/03/2025, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2025, 12:03

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

26/02/2025, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2025, 13:25

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

25/02/2025, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/02/2025, 15:04

DECORRIDO PRAZO DE JOAO FILHO DE OLIVEIRA

25/02/2025, 02:57

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

24/02/2025, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2025, 02:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2025, 17:22

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

18/02/2025, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2025, 17:22

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

14/02/2025, 18:35

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2025, 18:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/02/2025, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/02/2025, 12:20

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

12/02/2025, 20:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2025, 15:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/02/2025, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2025, 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2025, 12:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/02/2025, 23:32

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2025, 23:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2025, 23:31

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/02/2025, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/02/2025, 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

05/02/2025, 13:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/02/2025, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2025, 13:31

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS NETTO COELHO

04/02/2025, 05:03

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2025, 05:03

DECORRIDO PRAZO DE JUNIA BARROSO OLIVEIRA BALSAMAO

04/02/2025, 05:02

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2025, 05:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2025, 03:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2025, 03:54

JUNTADA DE DOCUMENTO

17/01/2025, 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2025, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2025, 14:46

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

16/01/2025, 12:50