Execução da Pena 2000022-23.2025.9.13.0003 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 3ª Auditoria da Justiça Militar do Meio Fechado e Semiaberto 3° Grau · TJMMG · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOAO FILHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM GARCIA PINTO COELHO

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

LARISSA RODRIGUES AMARAL

CPF·Representa: Autor

FABIANA APARECIDA SANTANA

CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO

OAB/MG 144466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

11010 - Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:09

51 - Conclusos/5 - Para despacho

23/04/2026, 16:00

11010 - Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:39

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/04/2026, 09:49

11010 - Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:30

51 - Conclusos/5 - Para despacho

08/01/2026, 13:09

581 - Juntada de/181 - Decisão

06/01/2026, 15:01

60 - Expedição de/107 - Certidão

26/11/2025, 15:35

581 - Juntada de /116 - Documento

16/10/2025, 15:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOAO FILHO DE OLIVEIRA - Sentenciado

08/09/2025, 10:20

11010 - Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 17:51

51 - Conclusos/5 - Para despacho

02/09/2025, 16:36

60 - Expedição de/107 - Certidão

09/07/2025, 14:28

11010 - Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:51

51 - Conclusos/5 - Para despacho

03/06/2025, 15:26

Todas as movimentações(27)

11010 - Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:09

51 - Conclusos/5 - Para despacho

23/04/2026, 16:00

11010 - Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:39

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/04/2026, 09:49

11010 - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•24/04/2026, 14:09

DESPACHO

•13/04/2026, 15:39

08/01/2026, 15:30

51 - Conclusos/5 - Para despacho

08/01/2026, 13:09

581 - Juntada de/181 - Decisão

06/01/2026, 15:01

60 - Expedição de/107 - Certidão

26/11/2025, 15:35

581 - Juntada de /116 - Documento

16/10/2025, 15:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOAO FILHO DE OLIVEIRA - Sentenciado

08/09/2025, 10:20

11010 - Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 17:51

51 - Conclusos/5 - Para despacho

02/09/2025, 16:36

60 - Expedição de/107 - Certidão

09/07/2025, 14:28

11010 - Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:51

51 - Conclusos/5 - Para despacho

03/06/2025, 15:26

60 - Expedição de/79 - Ofício

16/05/2025, 16:38

581 - Juntada de/107 - Certidão

16/05/2025, 15:30

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 13:23

11010 - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 13:15

581 - Juntada de/107 - Certidão

19/03/2025, 12:39

60 - Expedição de/79 - Ofício

17/03/2025, 14:20

581 - Juntada de /116 - Documento

06/03/2025, 16:09

11010 - Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 20:25

51 - Conclusos/5 - Para despacho

28/02/2025, 14:37

941 - Declarada incompetência

15/02/2025, 21:48

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/02/2025, 12:00

Distribuído por dependência

13/01/2025, 15:53

DESPACHO

•08/01/2026, 15:30

DECISÃO

•06/01/2026, 15:01

DESPACHO

•02/09/2025, 17:51

DESPACHO

•03/06/2025, 18:51

DESPACHO

•16/05/2025, 13:23

DESPACHO

•16/05/2025, 13:15

DESPACHO

•28/02/2025, 20:25

DECISÃO

•15/02/2025, 21:48

DECISÃO

•13/02/2025, 12:00