Procedimento Comum Cível 1004919-02.2019.4.01.4101 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 247.762,29

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

MARIA SANTANA SOUZA BARROS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

MARIA SANTANA SOUZA BARROS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2828565/RO (2025/0006577-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA SANTANA SOUZA BARROS ADVOGADOS: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA - RO003505 PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO002394 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/03/2025, 00:00

Juntada de comunicações

03/12/2021, 09:37

Juntada de comunicações

06/10/2021, 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO para Tribunal

17/05/2021, 16:53

Juntada de Informação

15/05/2021, 09:36

Expedição de Comunicação entre instâncias.

23/04/2021, 15:08

Juntada de Certidão.

23/11/2020, 10:22

Juntada de contrarrazões

08/10/2020, 16:08

Juntada de apelação

08/10/2020, 11:05

Juntada de petição intercorrente

05/10/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 15:05

Julgado procedente o pedido

30/09/2020, 00:46

Conclusos para julgamento

20/07/2020, 13:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 22:54

Todas as movimentações(27)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2828565/RO (2025/0006577-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA SANTANA SOUZA BARROS ADVOGADOS: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA - RO003505 PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO002394 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/03/2025, 00:00

Juntada de comunicações

03/12/2021, 09:37

Juntada de comunicações

06/10/2021, 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO para Tribunal

Documentos

Sentença (anexo)

•23/04/2021, 15:08

Sentença Tipo A

•30/09/2020, 00:46

17/05/2021, 16:53

Juntada de Informação

15/05/2021, 09:36

Expedição de Comunicação entre instâncias.

23/04/2021, 15:08

Juntada de Certidão.

23/11/2020, 10:22

Juntada de contrarrazões

08/10/2020, 16:08

Juntada de apelação

08/10/2020, 11:05

Juntada de petição intercorrente

05/10/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 15:05

Julgado procedente o pedido

30/09/2020, 00:46

Conclusos para julgamento

20/07/2020, 13:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 22:54

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 14:55

Outras Decisões

15/04/2020, 01:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/04/2020, 01:49

Conclusos para decisão

14/04/2020, 18:45

Juntada de manifestação

11/03/2020, 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 16:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA SANTANA SOUZA BARROS - CPF: 233.233.964-72 (AUTOR).

12/02/2020, 17:37

Conclusos para decisão

10/02/2020, 13:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO

05/02/2020, 10:44

Juntada de Informação de Prevenção.

05/02/2020, 10:44

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2019, 17:32

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 17:32

Decisão

•15/04/2020, 01:49

Decisão

•12/02/2020, 17:37