Procedimento Comum Cível 5004051-86.2016.8.13.0707 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 94.621,14

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marco Aurelio Ferenzini 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marco Aurelio Ferenzini 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

GKG ACADEMIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

KAMILA DUARTE MARTINS RIBEIRO

Terceiro

REINALDO JESUS MARQUES

Terceiro

RJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ISABELLA BOMTEMPO MARTINS ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 02:14

Recebidos os autos

03/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:20

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 17:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 16:59

Homologada a Transação

18/06/2025, 19:23

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:19

Recebidos os autos

17/06/2025, 13:18

Juntada de Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha)

17/06/2025, 13:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 13:09

Desentranhado o documento

17/06/2025, 13:09

Todas as movimentações(223)

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 02:14

Recebidos os autos

03/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:20

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 17:02

Documentos

Documentos 2ª instância

•03/03/2026, 02:14

Documentos 2ª instância

•03/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 17:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 16:59

Homologada a Transação

18/06/2025, 19:23

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:19

Recebidos os autos

17/06/2025, 13:18

Juntada de Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha)

17/06/2025, 13:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 13:09

Desentranhado o documento

17/06/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875005/MG (2025/0076222-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BODY HEALTH ACADEMIA LTDA ADVOGADO: HERMANN WAGNER FONSECA ALVES - MG023907 AGRAVADO: RJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ROBERTA MENEZES FIGUEIREDO - MG067656 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/10/2023, 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2023, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 17:40

Juntada de Petição de apelação

11/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2023, 12:31

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2023, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 13:11

Julgado improcedente o pedido

04/03/2023, 18:06

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/02/2023, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 09:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/10/2022 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha

31/01/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 10:11

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de alegações finais

17/11/2022, 18:39

Juntada de Petição de alegações finais

17/11/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 17:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2022 13:00 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha

20/10/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 17:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/10/2022 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha

15/09/2022, 15:05

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2016 15:00 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha

15/09/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 17:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/08/2022, 13:33

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 17:53

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 12:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/07/2022, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:52

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 15/09/2022 13:00 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha

26/07/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 09:53

Conclusos para despacho

18/07/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 14:33

Audiência Instrução designada para 01/09/2022 15:00 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha

13/07/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 13:25

Conclusos para despacho

21/09/2021, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2021, 10:45

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 25/08/2021 13:30 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha

04/08/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 20:48

Conclusos para despacho

03/08/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 18:23

Decorrido prazo de GKG ACADEMIA LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:42

Juntada de Petição de informações prestadas

27/04/2021, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2021, 15:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2021 13:30 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha

08/04/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 14:04

Conclusos para despacho

05/11/2020, 12:36

Juntada de Petição de informações prestadas

13/10/2020, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 20:58

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2020, 12:10

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 11:40

Expedição de Alvará.

15/09/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 20:25

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 17:55

Decorrido prazo de ISABELLA BOMTEMPO MARTINS ANDRADE em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 21:35

Decorrido prazo de GKG ACADEMIA LTDA - EPP em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 17:57

Conclusos para despacho

17/07/2020, 18:07

Juntada de Petição de substabelecimento

14/07/2020, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2020, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2020, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 17:47

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 09:12

Conclusos para despacho

02/06/2020, 17:06

Juntada de Petição de Habilitação

26/05/2020, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2020, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 12:28

Conclusos para despacho

09/03/2020, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2020, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2020, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

07/02/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 07:32

Apensado ao processo 5001887-51.2016.8.13.0707

09/01/2020, 07:30

Expedição de carta via correio.

08/01/2020, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 14:44

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 15:57

Conclusos para despacho

08/10/2019, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2019, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2019, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2019, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2019, 06:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2019, 06:48

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 06:47

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 15:34

Conclusos para despacho

05/07/2019, 17:00

Juntada de Petição de juntada

02/07/2019, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2019, 13:12

Juntada de Petição de certidão

11/06/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 14:42

Juntada de Petição de certidão

29/04/2019, 16:12

Conclusos para despacho

29/04/2019, 16:11

Decorrido prazo de GKG ACADEMIA LTDA - EPP em 05/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 01:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2019, 16:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2019, 16:31

Juntada de Petição de juntada

18/03/2019, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 17:54

Conclusos para despacho

21/02/2019, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2019, 16:48

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2019, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 17:14

Conclusos para despacho

28/01/2019, 14:44

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 17:42

Decorrido prazo de GKG ACADEMIA LTDA - EPP em 23/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 09:30

Juntada de Petição de juntada

08/01/2019, 14:00

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2019, 14:00

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2019, 14:00

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2019, 14:00

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2019, 14:00

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2019, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2018, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2018, 15:52

Juntada de Petição de juntada

11/12/2018, 15:17

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2018, 15:17

Decorrido prazo de GKG ACADEMIA LTDA - EPP em 29/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 23:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 10:45

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2018, 12:43

Juntada de Petição de termo

16/10/2018, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2018, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2018, 12:40

Juntada de Petição de termo de juntada

20/09/2018, 14:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/09/2018, 14:43

Juntada de Petição de termo de juntada

05/09/2018, 13:56

Juntada de Petição de ofício

05/09/2018, 13:56

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2018, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 17:43

Conclusos para despacho

19/04/2018, 16:03

Juntada de certidão decurso de prazo

19/04/2018, 16:02

Decorrido prazo de GKG ACADEMIA LTDA - EPP em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 07:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2018, 13:48

Decorrido prazo de RJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/12/2017 23:59:59.

25/12/2017, 12:42

Decorrido prazo de RJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2017 23:59:59.

25/12/2017, 08:51

Decorrido prazo de GKG ACADEMIA LTDA - EPP em 18/12/2017 23:59:59.

23/12/2017, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2017, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2017, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2017, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2017, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2017, 13:33

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2017, 11:40

Decorrido prazo de GKG ACADEMIA LTDA - EPP em 25/09/2017 23:59:59.

05/11/2017, 05:58

Decorrido prazo de RJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/09/2017 23:59:59.

05/11/2017, 05:58

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 14:01

Juntada de aviso de recebimento

01/11/2017, 13:43

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2017, 11:02

Decorrido prazo de RJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/08/2017 23:59:59.

25/09/2017, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2017, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2017, 15:35

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 08:24

Juntada de Petição de petição

23/08/2017, 17:01

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2017, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2017, 14:53

Conclusos para despacho

11/04/2017, 12:55

Decorrido prazo de RJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/03/2017 23:59:59.

15/03/2017, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2017, 14:19

Juntada de Petição de petição

06/03/2017, 19:30

Juntada de Petição de petição

24/02/2017, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2017, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2017, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 17:27

Decorrido prazo de GKG ACADEMIA LTDA - EPP em 06/10/2016 23:59:59.

24/12/2016, 00:25

Decorrido prazo de GKG ACADEMIA LTDA - EPP em 06/10/2016 23:59:59.

24/12/2016, 00:25

Juntada de Petição de petição

25/11/2016, 15:06

Juntada de Petição de contestação

07/11/2016, 23:56

Conclusos para despacho

19/10/2016, 13:20

Juntada de ata da audiência

18/10/2016, 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

17/10/2016, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2016, 09:47

Expedição de citação/intimação via sistema.

19/09/2016, 16:08

Expedição de carta via correio.

19/09/2016, 16:08

Audiência conciliação designada 17/10/2016 15:00 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha.

19/09/2016, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2016, 18:06

Conclusos para despacho

30/06/2016, 16:12

Expedição de Certidão.

08/04/2016, 17:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/03/2016, 16:20

Distribuído por dependência

17/03/2016, 16:22

Documentos 2ª instância

•03/03/2026, 02:14

Documentos 2ª instância

•03/03/2026, 02:14

Sentença

•18/06/2025, 19:23

Decisão

•07/08/2023, 12:31

Sentença

•04/03/2023, 18:06

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•31/01/2023, 10:41

Despacho

•31/01/2023, 10:11

Ata de Audiência

•20/10/2022, 16:01

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•20/10/2022, 16:01

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•15/09/2022, 13:48

Ata de Audiência

•15/09/2022, 13:48

Despacho

•13/09/2022, 13:15

Despacho

•26/07/2022, 09:53

Todos os documentos(33)

Documentos 2ª instância

•03/03/2026, 02:14

Documentos 2ª instância

•03/03/2026, 02:14

Documentos 2ª instância

•03/03/2026, 02:14

Documentos 2ª instância

•03/03/2026, 02:14

Sentença

•18/06/2025, 19:23

Decisão

•07/08/2023, 12:31

Sentença

•04/03/2023, 18:06

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•31/01/2023, 10:41

Despacho

•31/01/2023, 10:11

Ata de Audiência

•20/10/2022, 16:01

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•20/10/2022, 16:01

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•15/09/2022, 13:48

Ata de Audiência

•15/09/2022, 13:48

Despacho

•13/09/2022, 13:15

Despacho

•26/07/2022, 09:53

Despacho

•13/07/2022, 12:57

Despacho

•03/08/2021, 20:48

Despacho

•08/04/2021, 14:04

Despacho

•02/09/2020, 20:25

Despacho

•25/06/2020, 17:47

Despacho

•20/04/2020, 11:10

Despacho

•07/01/2020, 14:44

Despacho

•16/08/2019, 15:34

Despacho

•11/06/2019, 14:42

Despacho

•27/02/2019, 17:54

Despacho

•28/01/2019, 17:14

Despacho

•23/07/2018, 17:43

Decisão

•21/07/2017, 14:53

Despacho

•20/02/2017, 17:27

Ata de Audiência

•18/10/2016, 16:45

Ata de Audiência

•18/10/2016, 16:45

Despacho

•16/09/2016, 18:06

Documento de Comprovação

•17/03/2016, 16:22