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Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Presidãncia

Partes do Processo

REINALDO ALVES

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDSON RICARDO GOUVEIA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

REINALDO ALVES

OAB/SP 118059·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 255291/2025

26/03/2025, 13:51

Protocolizada Petição 255291/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 13:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:00

Denegado o Habeas Corpus a EDSON RICARDO GOUVEIA (PRESO)

20/03/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

20/03/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 989588/SP (2025/0092925-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: REINALDO ALVES ADVOGADO: REINALDO ALVES - SP118059 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: EDSON RICARDO GOUVEIA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 15:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2025, 15:15

Protocolizada Petição (originária) em 19/03/2025

19/03/2025, 00:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 21:50