Recurso Especial 0002313-96.2015.8.21.0017 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

PORTALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/06/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 17:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

14/05/2025, 17:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

14/05/2025, 16:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

13/05/2025, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000251-2025-AJC-2T)

09/05/2025, 17:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2025

30/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:06

Incluído em pauta para 13/05/2025 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

28/04/2025, 15:32

Retirada de pauta

01/04/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado - Retirado da pauta de 01.04.2025.

27/03/2025, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000159-2025-AJC-2T)

26/03/2025, 13:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/03/2025

21/03/2025, 01:02

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/06/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 17:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/05/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2018, 05:11

14/05/2025, 17:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

14/05/2025, 16:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

13/05/2025, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000251-2025-AJC-2T)

09/05/2025, 17:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2025

30/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:06

Incluído em pauta para 13/05/2025 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

28/04/2025, 15:32

Retirada de pauta

01/04/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado - Retirado da pauta de 01.04.2025.

27/03/2025, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000159-2025-AJC-2T)

26/03/2025, 13:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/03/2025

21/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1733350/RS (2018/0023616-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: PAULO ROBERTO BASSO E OUTRO(S) - RS025762 RECORRIDO: PORTALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME ADVOGADOS: ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS - RS071791 RICARDO VIONE SCHABBACH E OUTRO(S) - RS072563 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 01/04/2025, às 14:00:00 horas.

20/03/2025, 00:00

Incluído em pauta para 01/04/2025 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

19/03/2025, 15:27

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 08:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 19:15

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 16:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 18:56

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

09/04/2018, 08:42

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1241993)

09/04/2018, 08:41

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

26/03/2018, 11:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2018

02/03/2018, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2018, 19:26

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 02/03/2018)

01/03/2018, 13:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

28/02/2018, 20:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/02/2018, 15:33

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

23/02/2018, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/02/2018, 15:16