Procedimento Comum Cível 0804458-29.2022.8.19.0203 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Camara de Direito Privado (antiga 1ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

ANDRE LUIS VIANNA CUCO

CPF

Autor

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE

Terceiro

FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

PORTO SEGURO - SEGURO SAúDE S/A

CNPJ

Reu

FUNDACAO SAUDE ITAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA DE OLIVEIRA DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO

OAB/RJ 123502·CPF·Representa: Autor

FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

DEBORAH DE SOUZA FREITAS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIOLA DE OLIVEIRA DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO

OAB/RJ 123502·CPF·Representa: Autor

FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

DEBORAH DE SOUZA FREITAS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Réu

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES

OAB/RJ 146695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de DEBORAH DE SOUZA FREITAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de FABIOLA DE OLIVEIRA DA CUNHA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de ADRIANO MENDONCA RODRIGUES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:47

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:47

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 18:37

Baixa Definitiva

24/09/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:34

Recebidos os autos

19/09/2025, 17:56

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de DEBORAH DE SOUZA FREITAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de FABIOLA DE OLIVEIRA DA CUNHA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de ADRIANO MENDONCA RODRIGUES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO em 06/10/2025 23:59.

Documentos

Outros Anexos

•05/11/2025, 12:32

Outros Anexos

•05/11/2025, 12:32

07/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:47

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:47

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 18:37

Baixa Definitiva

24/09/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:34

Recebidos os autos

19/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de termo de autuação

19/09/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876509/RJ (2025/0078820-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANDRE LUIS VIANNA CUCO ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO - RJ123502 AGRAVADO: FUNDACAO SAUDE ITAU AGRAVADO: FUNDAÇÃO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 AGRAVADO: PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADOS: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES - RJ146695 LUCAS RENAULT CUNHA - RJ139619 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/06/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de extrato de grerj

18/06/2024, 16:17

Decorrido prazo de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de DEBORAH DE SOUZA FREITAS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:46

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha

12/12/2023, 17:47

Decorrido prazo de FABIOLA DE OLIVEIRA DA CUNHA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:47

Juntada de Petição de contra-razões

01/12/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 19:18

Decorrido prazo de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de DEBORAH DE SOUZA FREITAS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de ADRIANO MENDONCA RODRIGUES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:53

Embargos de Declaração Acolhidos

23/06/2023, 12:23

Conclusos ao Juiz

14/06/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:20

Decorrido prazo de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de DEBORAH DE SOUZA FREITAS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de FABIOLA DE OLIVEIRA DA CUNHA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de ADRIANO MENDONCA RODRIGUES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de contra-razões

25/05/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:01

Conclusos ao Juiz

11/05/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:40

Decorrido prazo de DEBORAH DE SOUZA FREITAS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de FABIOLA DE OLIVEIRA DA CUNHA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de ADRIANO MENDONCA RODRIGUES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:14

Juntada de Petição de apelação

01/02/2023, 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 18:54

Julgado improcedente o pedido

18/01/2023, 14:14

Expedição de Acórdão.

17/01/2023, 15:54

Conclusos ao Juiz

16/01/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 20:09

Decorrido prazo de DEBORAH DE SOUZA FREITAS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de FABIOLA DE OLIVEIRA DA CUNHA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 16:59

Juntada de Petição de contestação

12/07/2022, 18:46

Expedição de Informações.

01/07/2022, 12:48

Decorrido prazo de FABIOLA DE OLIVEIRA DA CUNHA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de FABIOLA DE OLIVEIRA DA CUNHA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:05

Expedição de Informações.

26/04/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:35

Expedição de Ofício.

26/04/2022, 10:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2022, 17:02

Conclusos ao Juiz

25/04/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:38

Juntada de acórdão

24/04/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDRE LUIS VIANNA CUCO - CPF: 071.919.057-60 (AUTOR).

06/04/2022, 15:44

Conclusos ao Juiz

05/04/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 17:29

Decorrido prazo de CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 00:52

Decorrido prazo de FABIOLA DE OLIVEIRA DA CUNHA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 00:52

Juntada de Petição de contestação

22/03/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:08

Conclusos ao Juiz

04/03/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 13:06

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 10:12

Outros Anexos

•05/11/2025, 12:32

Outros Anexos

•05/11/2025, 12:32

Outros documentos

•05/11/2025, 12:30

Outros documentos

•05/11/2025, 12:30

Outros documentos

•05/11/2025, 12:30

Decisão

•19/09/2025, 17:57

Certidão

•19/09/2025, 17:57

Despacho

•19/09/2025, 17:57

Decisão

•19/09/2025, 17:56

Certidão

•19/09/2025, 17:56

Outros documentos

•19/09/2025, 17:56

Acórdão

•19/09/2025, 17:56

Sentença

•23/06/2023, 12:23

Todos os documentos(22)

Outros Anexos

•05/11/2025, 12:32

Outros Anexos

•05/11/2025, 12:32

Outros Anexos

•05/11/2025, 12:32

Outros Anexos

•05/11/2025, 12:32

Outros documentos

•05/11/2025, 12:30

Outros documentos

•05/11/2025, 12:30

Outros documentos

•05/11/2025, 12:30

Decisão

•19/09/2025, 17:57

Certidão

•19/09/2025, 17:57

Despacho

•19/09/2025, 17:57

Decisão

•19/09/2025, 17:56

Certidão

•19/09/2025, 17:56

Outros documentos

•19/09/2025, 17:56

Acórdão

•19/09/2025, 17:56

Sentença

•23/06/2023, 12:23

Despacho

•12/05/2023, 14:01

Sentença

•18/01/2023, 14:14

Decisão

•25/04/2022, 17:02

Acórdão

•24/04/2022, 18:55

Acórdão

•24/04/2022, 18:55

Decisão

•06/04/2022, 15:44

Despacho

•04/03/2022, 14:08