Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0732047-39.2022.8.07.0003 - STJ | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

BRYAN BRITO SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA BARROS

OAB/DF 040602·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA BARROS

OAB/DF 040602·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BRYAN BRITO SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

BRYAN BRITO SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

17/03/2025, 23:32

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/03/2025, 22:14

Juntada de certidão

17/03/2025, 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/03/2025, 10:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:16

Publicado Despacho em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/02/2025, 15:29

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/02/2025, 15:29

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/02/2025, 09:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/02/2025, 09:46

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

17/03/2025, 23:32

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/03/2025, 22:14

Juntada de certidão

17/03/2025, 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 09:29

Despacho

•20/02/2025, 15:29

07/03/2025, 10:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:16

Publicado Despacho em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/02/2025, 15:29

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/02/2025, 15:29

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/02/2025, 09:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/02/2025, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/02/2025, 09:44

Recebidos os autos

20/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/02/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:46

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/02/2025, 11:44

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

06/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

05/02/2025, 22:33

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/01/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/01/2025, 15:51

Recebidos os autos

29/01/2025, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/01/2025, 15:51

Recebidos os autos

29/01/2025, 15:51

Recurso Especial não admitido

29/01/2025, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/01/2025, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/01/2025, 14:17

Recebidos os autos

29/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/01/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:24

Juntada de certidão

18/12/2024, 19:22

Juntada de certidão

18/12/2024, 19:22

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/12/2024, 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/12/2024, 18:29

Recebidos os autos

18/12/2024, 18:29

Juntada de Petição de recurso especial

17/12/2024, 22:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/12/2024, 14:34

Publicado Ementa em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 02:15

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 18:30

Conhecido o recurso de BRYAN BRITO SOUZA - CPF: 054.310.561-07 (EMBARGANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (EMBARGANTE) e provido em parte

27/11/2024, 14:12

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (EMBARGANTE) e não-provido

27/11/2024, 14:06

Conhecido o recurso de BRYAN BRITO SOUZA - CPF: 054.310.561-07 (EMBARGANTE) e não-provido

27/11/2024, 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 15:49

Recebidos os autos

28/10/2024, 10:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

17/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 19:00

Recebidos os autos

11/10/2024, 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

01/10/2024, 10:04

Decorrido prazo de BRYAN BRITO SOUZA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

17/09/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/09/2024, 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

13/09/2024, 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/09/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:19

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

10/09/2024, 14:20

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

10/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2024, 23:45

Expedição de Ofício.

06/09/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 18:19

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e não-provido

06/09/2024, 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2024, 15:30

Recebidos os autos

02/08/2024, 20:21

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

01/08/2024, 10:45

Recebidos os autos

28/07/2024, 10:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

03/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/06/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 18:16

Deferido o pedido de

22/05/2024, 15:04

Recebidos os autos

22/05/2024, 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

21/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/05/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

10/05/2024, 14:15

Recebidos os autos

10/05/2024, 14:15

Juntada de certidão

10/05/2024, 14:02

Desentranhado o documento

10/05/2024, 14:02

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

10/05/2024, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/05/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal

29/04/2024, 18:52

Recebidos os autos

29/04/2024, 18:52

Processo Reativado

29/04/2024, 15:34

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:34

Baixa Definitiva

21/09/2023, 07:25

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023, 07:25

Decorrido prazo de BRYAN BRITO SOUZA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/09/2023, 10:19

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023, 14:41

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023, 14:41

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:41

Recurso Especial não admitido

29/08/2023, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/08/2023, 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/08/2023, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/08/2023, 10:46

Recebidos os autos

29/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:19

Juntada de certidão

09/08/2023, 15:19

Juntada de certidão

09/08/2023, 15:19

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/08/2023, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/08/2023, 15:15

Recebidos os autos

09/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de recurso especial

08/08/2023, 23:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/07/2023, 12:45

Publicado Ementa em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:15

Conhecido o recurso de BRYAN BRITO SOUZA - CPF: 054.310.561-07 (RECORRENTE) e não-provido

19/07/2023, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/06/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2023, 17:02

Recebidos os autos

22/06/2023, 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

07/06/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/06/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

26/05/2023, 12:16

Recebidos os autos

26/05/2023, 12:16

Recebidos os autos

25/05/2023, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/05/2023, 14:10

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 14:10

Manifestação do MPDFT

•30/01/2025, 12:45

Decisão

•29/01/2025, 16:00

Decisão

•29/01/2025, 15:51

Manifestação do MPDFT

•11/12/2024, 14:34

Acórdão

•27/11/2024, 17:29

Despacho

•11/10/2024, 19:00

Despacho

•17/09/2024, 16:45

Despacho

•17/09/2024, 16:38

Despacho

•11/09/2024, 17:10

Acórdão

•06/09/2024, 17:05

Decisão

•22/05/2024, 15:04

Despacho

•25/03/2024, 15:09

Decisão

•04/03/2024, 15:06

Todos os documentos(31)

Despacho

•21/02/2025, 09:29

Despacho

•20/02/2025, 15:29

Manifestação do MPDFT

•30/01/2025, 12:45

Decisão

•29/01/2025, 16:00

Decisão

•29/01/2025, 15:51

Manifestação do MPDFT

•11/12/2024, 14:34

Acórdão

•27/11/2024, 17:29

Despacho

•11/10/2024, 19:00

Despacho

•17/09/2024, 16:45

Despacho

•17/09/2024, 16:38

Despacho

•11/09/2024, 17:10

Acórdão

•06/09/2024, 17:05

Decisão

•22/05/2024, 15:04

Despacho

•25/03/2024, 15:09

Decisão

•04/03/2024, 15:06

Sentença

•29/02/2024, 18:15

Decisão

•08/02/2024, 16:51

Decisão

•15/01/2024, 15:21

Decisão

•13/10/2023, 15:50

Decisão

•03/10/2023, 16:49

Decisão

•22/09/2023, 15:03

Decisão

•01/09/2023, 11:04

Decisão

•29/08/2023, 14:41

Acórdão

•19/07/2023, 19:21

Decisão

•24/05/2023, 17:31

Decisão

•05/05/2023, 16:24

Sentença

•26/04/2023, 14:22

Decisão

•23/01/2023, 15:16

Despacho

•13/01/2023, 20:38

Despacho

•28/11/2022, 13:07

Decisão

•23/11/2022, 14:25