Procedimento Comum Cível 5078784-64.2018.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araãjo Filho

Partes do Processo

RUBENS DO NASCIMENTO DOREA NETO

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873729/MG (2025/0073472-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RUBENS DO NASCIMENTO DOREA NETO ADVOGADO: DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF033506 AGRAVADO: PAULO HENRIQUE COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE PRADO DE ÁVILA - MG100180 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2023, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de apelação

17/07/2023, 23:33

Decorrido prazo de RUBENS DO NASCIMENTO DOREA NETO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/06/2023, 10:51

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2023, 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2023, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 10:01

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2023, 14:58

Todas as movimentações(169)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873729/MG (2025/0073472-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RUBENS DO NASCIMENTO DOREA NETO ADVOGADO: DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF033506 AGRAVADO: PAULO HENRIQUE COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE PRADO DE ÁVILA - MG100180 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2023, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 17:05

Documentos

Intimação

•14/06/2023, 18:06

Intimação

•14/06/2023, 18:06

Juntada de Petição de apelação

17/07/2023, 23:33

Decorrido prazo de RUBENS DO NASCIMENTO DOREA NETO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/06/2023, 10:51

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2023, 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2023, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 10:01

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 16:55

Juntada de Petição de alegações finais

03/10/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 13:33

Decorrido prazo de RUBENS DO NASCIMENTO DOREA NETO em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 05:09

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COSTA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:45

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:58

Decorrido prazo de RUBENS DO NASCIMENTO DOREA NETO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 20:38

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 16:52

Decorrido prazo de RUBENS DO NASCIMENTO DOREA NETO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 17:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/06/2022 14:00 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

20/06/2022, 17:29

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COSTA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:58

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2022, 08:20

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2022, 08:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/06/2022 14:00 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

04/05/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:10

Juntada de Ofício

29/03/2022, 12:34

Decorrido prazo de RUBENS DO NASCIMENTO DOREA NETO em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 02:50

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 18:17

Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2022, 11:03

Expedição de Ofício.

22/02/2022, 15:47

Juntada de Mandado

15/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COSTA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 05:17

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 17:58

Decorrido prazo de RUBENS DO NASCIMENTO DOREA NETO em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/02/2022 15:00 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

04/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 15:30

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COSTA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:34

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COSTA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 04:03

Decorrido prazo de RUBENS DO NASCIMENTO DOREA NETO em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:16

Conclusos para despacho

27/01/2022, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 23:40

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 11:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/02/2022 15:00 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

17/12/2021, 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/12/2021, 20:27

Conclusos para decisão

22/07/2021, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 23:06

Decorrido prazo de RUBENS DO NASCIMENTO DOREA NETO em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 05:52

Decorrido prazo de RUBENS DO NASCIMENTO DOREA NETO em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2021, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2021, 17:05

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

03/07/2021, 08:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 04:05

Juntada de Petição de contestação

15/04/2021, 02:04

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:04

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 22/03/2021 14:45 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

24/03/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

12/03/2021, 15:37

Decorrido prazo de RUBENS DO NASCIMENTO DOREA NETO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COSTA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021, 17:52

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 22/03/2021 14:45 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

22/02/2021, 17:50

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COSTA em 27/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 14:10

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COSTA em 27/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 07:31

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2021, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2021, 04:17

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 07:11

Juntada de Petição de substabelecimento

17/12/2020, 10:49

Conclusos para despacho

04/12/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 19:50

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2020, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2020, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 22:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2020, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 17:03

Decorrido prazo de RUBENS DO NASCIMENTO DOREA NETO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 17:24

Conclusos para despacho

24/01/2020, 22:49

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2020, 14:33

Audiência conciliação/cejus cancelada 31/01/2020 10:00 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

22/01/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2019, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2019, 12:53

Expedição de carta via correio.

13/11/2019, 12:53

Audiência conciliação/cejus designada 31/01/2020 10:00 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

11/11/2019, 15:03

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 15:16

Audiência conciliação/cejus cancelada 30/09/2019 09:00 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

24/09/2019, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2019, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 01:05

Conclusos para decisão

18/09/2019, 15:24

Juntada de Petição de substabelecimento

18/09/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 23:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COSTA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

07/08/2019, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2019, 12:57

Expedição de carta via correio.

31/07/2019, 17:40

Audiência conciliação/cejus designada 30/09/2019 09:00 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

31/07/2019, 17:39

Expedição de carta via correio.

12/07/2019, 13:48

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 13:46

Decorrido prazo de RUBENS DO NASCIMENTO DOREA NETO em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2019, 00:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/04/2019, 17:39

Conclusos para despacho

22/11/2018, 10:33

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2018, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2018, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2018, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 16:25

Juntada de Outros documentos

23/08/2018, 02:03

Recebidos os autos

23/08/2018, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2018, 09:41

Conclusos para julgamento

05/07/2018, 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2018, 22:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2018, 19:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RUBENS DO NASCIMENTO DOREA NETO - CPF: 894.105.995-04 (AUTOR).

18/06/2018, 22:07

Conclusos para despacho

14/06/2018, 16:54

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 16:52

Distribuído por sorteio

13/06/2018, 23:14

Decisão

•14/06/2023, 10:51

Decisão

•14/06/2023, 10:51

Intimação

•31/03/2023, 10:01

Intimação

•31/03/2023, 10:01

Sentença

•30/03/2023, 14:58

Sentença

•30/03/2023, 14:58

Despacho

•05/12/2022, 10:40

Despacho

•25/07/2022, 09:45

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•20/06/2022, 17:29

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•20/06/2022, 17:29

Despacho

•27/04/2022, 17:10

Ata de Audiência

•04/02/2022, 15:43

Ata de Audiência

•04/02/2022, 15:43

Todos os documentos(33)

Intimação

•14/06/2023, 18:06

Intimação

•14/06/2023, 18:06

Decisão

•14/06/2023, 10:51

Decisão

•14/06/2023, 10:51

Intimação

•31/03/2023, 10:01

Intimação

•31/03/2023, 10:01

Sentença

•30/03/2023, 14:58

Sentença

•30/03/2023, 14:58

Despacho

•05/12/2022, 10:40

Despacho

•25/07/2022, 09:45

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•20/06/2022, 17:29

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•20/06/2022, 17:29

Despacho

•27/04/2022, 17:10

Ata de Audiência

•04/02/2022, 15:43

Ata de Audiência

•04/02/2022, 15:43

Despacho

•01/02/2022, 16:34

Despacho

•20/01/2022, 00:39

Intimação

•17/12/2021, 11:34

Intimação

•17/12/2021, 11:34

Decisão

•13/12/2021, 20:27

Despacho

•14/06/2021, 04:05

Ata de Audiência

•24/03/2021, 18:27

Ata de Audiência

•24/03/2021, 18:27

Despacho

•06/01/2021, 04:17

Despacho

•27/03/2020, 22:06

Despacho

•23/09/2019, 01:05

Intimação

•30/04/2019, 00:47

Decisão

•27/04/2019, 17:39

Manifestação

•06/11/2018, 11:15

Documento de Comprovação

•06/11/2018, 11:15

Despacho

•11/10/2018, 16:25

Documentos 2ª instância

•23/08/2018, 02:03

Despacho

•18/06/2018, 22:07