Procedimento Comum Cível 0823195-81.2023.8.15.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

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Partes do Processo

LUPERCIA LEITE MAIA

CPF

Autor

ANTONIO MAIA MUNIZ

CPF

Autor

UNIMED CAMPINA GRANDRE

Terceiro

UNIMED CAMPINA GRANDE

Terceiro

UNIMED - CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO

OAB/PB 009865·CPF·Representa: Autor

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO

OAB/PB 015401·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUPERCIA LEITE MAIA

CPF

Autor

ANTONIO MAIA MUNIZ

CPF

Autor

UNIMED CAMPINA GRANDRE

Terceiro

UNIMED CAMPINA GRANDE

Terceiro

UNIMED - CAMPINA GRANDE

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:42

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 18:44

Juntada de Certidão

19/05/2026, 18:43

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 23:28

Juntada de Certidão

28/04/2026, 07:58

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão

31/03/2026, 20:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:15

Todas as movimentações(67)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:42

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 18:44

Juntada de Certidão

19/05/2026, 18:43

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:42

15/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 23:28

Juntada de Certidão

28/04/2026, 07:58

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão

31/03/2026, 20:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:15

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 10:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/11/2025, 22:14

Publicado Intimação em 07/11/2025.

08/11/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 21:32

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 21:31

Juntada de certidão de prevenção

03/11/2025, 19:34

Recebidos os autos

03/11/2025, 19:34

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

01/09/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2884200/PB (2025/0091196-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO - PB015401 AGRAVADO: ANTONIO MAIA MUNIZ ADVOGADO: ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO - PB009865 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 07:58

Conclusos para despacho

27/10/2023, 07:30

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de apelação

15/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 10:16

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:51

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:32

Juntada de Petição de diligência

29/09/2023, 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2023, 21:32

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 11:34

Julgado procedente o pedido

28/09/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 03:33

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

17/09/2023, 06:05

Publicado Despacho em 15/09/2023.

17/09/2023, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:29

Conclusos para despacho

22/08/2023, 07:10

Juntada de Petição de réplica

21/08/2023, 23:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de contestação

16/08/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 20:57

Conclusos para despacho

15/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/07/2023, 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2023, 15:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO MAIA MUNIZ - CPF: 008.897.334-49 (AUTOR).

31/07/2023, 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/07/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 12:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2025, 22:14

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 21:31

Despacho

•04/11/2024, 11:41

Decisão

•19/08/2024, 08:41

Acórdão

•01/04/2024, 09:53

Despacho

•11/03/2024, 15:42

Despacho

•08/03/2024, 22:06

Acórdão

•08/02/2024, 23:00

Despacho

•10/12/2023, 22:09

Despacho

•07/11/2023, 13:25

Despacho

•30/10/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 08:25

Todos os documentos(26)

Sentença

•01/04/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2025, 22:14

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 21:31

Despacho

•04/11/2024, 11:41

Decisão

•19/08/2024, 08:41

Acórdão

•01/04/2024, 09:53

Despacho

•11/03/2024, 15:42

Despacho

•08/03/2024, 22:06

Acórdão

•08/02/2024, 23:00

Despacho

•10/12/2023, 22:09

Despacho

•07/11/2023, 13:25

Despacho

•30/10/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 08:25

Sentença

•28/09/2023, 10:56

Sentença

•28/09/2023, 10:56

Despacho

•13/09/2023, 13:37

Despacho

•13/09/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:12

Despacho

•15/08/2023, 20:57

Despacho

•15/08/2023, 20:57

Decisão

•31/07/2023, 15:19

Decisão

•31/07/2023, 15:18

Documento de Comprovação

•19/07/2023, 12:04