Habeas Corpus 0093186-49.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou MedicinalCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Desembargador Convocado Otãvio de Almeida Toledo

Partes do Processo

TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE ANTONIO MARTINS

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE CARDOSO SOARES MAIA

OAB/MG 119728·CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA

OAB/MG 190798·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 484857/2025

29/05/2025, 14:41

Protocolizada Petição 484857/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/05/2025

29/05/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 16:20

Denegado o Habeas Corpus a JOSE ANTONIO MARTINS

27/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

13/05/2025, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 422210/2025

13/05/2025, 18:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/05/2025, 18:55

Protocolizada Petição 422210/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025

13/05/2025, 18:29

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 355840/2025

24/04/2025, 14:36

Protocolizada Petição 355840/2025 (OF - OFÍCIO) em 24/04/2025

24/04/2025, 14:14

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 484857/2025

29/05/2025, 14:41

Protocolizada Petição 484857/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/05/2025

29/05/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 16:20

DECISÃO LIMINAR

•26/03/2025, 10:20

29/05/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 16:20

Denegado o Habeas Corpus a JOSE ANTONIO MARTINS

27/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

13/05/2025, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 422210/2025

13/05/2025, 18:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/05/2025, 18:55

Protocolizada Petição 422210/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025

13/05/2025, 18:29

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 355840/2025

24/04/2025, 14:36

Protocolizada Petição 355840/2025 (OF - OFÍCIO) em 24/04/2025

24/04/2025, 14:14

Expedição de Ofício nº 082854/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de São Sebastião do Paraíso - MG reiterando pedido de informações

15/04/2025, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:55

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 262116/2025

27/03/2025, 14:46

Protocolizada Petição 262116/2025 (OF - OFÍCIO) em 27/03/2025

27/03/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:03

Expedição de Ofício nº 068513/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de São Sebastião do Paraíso - MG solicitando informações

26/03/2025, 14:03

Expedição de Ofício nº 068487/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações (encaminhado via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

26/03/2025, 14:03

Não concedida a medida liminar de JOSE ANTONIO MARTINS, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

26/03/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 989586/MG (2025/0093186-1) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE: TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA ADVOGADOS: ANDRE CARDOSO SOARES MAIA - MG119728 TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA - MG190798 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: JOSE ANTONIO MARTINS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 15:03

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

19/03/2025, 15:00

Protocolizada Petição (originária) em 19/03/2025

19/03/2025, 09:43