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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298657/2025

Protocolizada Petição 298657/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Denegado o Habeas Corpus a PERON VITOR OLIVEIRA MATOS (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 268419/2025

Protocolizada Petição 268419/2025 (OF - OFÍCIO) em 28/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 066519/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Auditoria Militar do Estado do Ceará - CE solicitando informações

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

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