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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1246490/2025

Protocolizada Petição 1246490/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o Habeas Corpus de ROMARIO DE OLIVEIRA BRITO (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 541206/2025

Protocolizada Petição 541206/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 361569/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 361561/2025

Protocolizada Petição 361569/2025 (OF - OFÍCIO) em 25/04/2025

Todas as movimentações(31)