Usucapião 1019702-27.2017.8.26.0451 - STJ

Usucapião 1019702-27.2017.8.26.0451 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:05

Certidão de Cartório Expedida

20/03/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 08:18

Remetido ao DJE

18/03/2025, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 09:23

Conclusos para Despacho

15/03/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/03/2025, 15:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/03/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2827321/SP (2025/0006419-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IVONETE NUNES PINHEIRO MARCHEZANI AGRAVANTE: NELSON MARCHEZANI ADVOGADOS: DAIANE ROCHA - SP339626 EVELIN DONATO SANCHES - SP323008 AGRAVADO: ANTÔNIO SÉRGIO GUARNIERI AGRAVADO: JOSE IDALGO RODRIGUES AGRAVADO: LOURDES ALVES GUARNIERI AGRAVADO: MAGALI CONCEICAO CASARIN IDALGO ADVOGADOS: FREDERICO ALBERTO BLAAUW - SP034845 FREDERICO ALBERTO HENCKLAIN BLAAUW - SP137261 CAMILA CAMARGO MENDES - SP394741 INTERESSADO: CONSULCASA TRINTA - DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. INTERESSADO: HUDSON LUIS GOMES INTERESSADO: MARCIA MARIA NEVES GOMES DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por IVONETE NUNES PINHEIRO MARCHEZANI e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de IVONETE NUNES PINHEIRO MARCHEZANI e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 04.06.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 02.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2827321/SP (2025/0006419-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IVONETE NUNES PINHEIRO MARCHEZANI AGRAVANTE: NELSON MARCHEZANI ADVOGADOS: DAIANE ROCHA - SP339626 EVELIN DONATO SANCHES - SP323008 AGRAVADO: ANTÔNIO SÉRGIO GUARNIERI AGRAVADO: JOSE IDALGO RODRIGUES AGRAVADO: LOURDES ALVES GUARNIERI AGRAVADO: MAGALI CONCEICAO CASARIN IDALGO ADVOGADOS: FREDERICO ALBERTO BLAAUW - SP034845 FREDERICO ALBERTO HENCKLAIN BLAAUW - SP137261 CAMILA CAMARGO MENDES - SP394741 INTERESSADO: CONSULCASA TRINTA - DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. INTERESSADO: HUDSON LUIS GOMES INTERESSADO: MARCIA MARIA NEVES GOMES Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025.

15/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

03/05/2024, 15:21

Certidão de Cartório Expedida

03/05/2024, 14:13

Contrarrazões Juntada

29/04/2024, 20:55

Contrarrazões Juntada

25/04/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 22:11

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 11:16

—

Partes do Processo(35)

Arquivado Definitivamente

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para Despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Certidão de Cartório Expedida

Contrarrazões Juntada

Contrarrazões Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(335)

Todos os documentos(42)