Usucapião 1064237-32.2014.8.26.0100 - STJ | JusConsulta
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Coisas
DIREITO CIVIL
Usucapião
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 21.082,95
Órgão julgador
13 Fazenda Publica de Central
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Partes do Processo
JOSEFA DANTAS DOS SANTOS
CPF
007.***.***-00
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Autor
PMSP - DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMONIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
Reu
JULIETA DE OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES CPF: 006.865.578
TERCEIRO
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA PINHEIRO E S/M ISABEL ROSA ANES PINHEIRO
TERCEIRO
DIAMANTINO DOS ANJOS PARREIRA CPF: 041.338.038-68 E S/M MARIA ROSA GALHARDO ANES PIRES
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
JOSEFA DANTAS DOS SANTOS
CPF
007.***.***-00
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Autor
PMSP - DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMONIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
Reu
JULIETA DE OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES CPF: 006.865.578
TERCEIRO
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/03/2026, 09:51
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 09:51
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA PINHEIRO E S/M ISABEL ROSA ANES PINHEIRO
TERCEIRO
DIAMANTINO DOS ANJOS PARREIRA CPF: 041.338.038-68 E S/M MARIA ROSA GALHARDO ANES PIRES
TERCEIRO
MICHELE DELLI PAOLI
TERCEIRO
LAVIGNE LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA. CNPJ 10.538.298/0001-85
TERCEIRO
JORGE GUIMARAES CPF: 295.914.958-34 E S/M JANDIRA LUZ VALENTE
TERCEIRO
JORGE LUIZ DE CARVALHO GUIMARAES CPF: 947.078.128-72
TERCEIRO
ELIANA IZILDINHA DE CARVALHO GUIMARAES CPF: 059.395.688-58
TERCEIRO
SONIA MARIA GUIMARAES RAINHA CPF: 113.988.108-60 E S/M ARNALDO DE MORAES RAINHA CPF: 565.081.748-00
TERCEIRO
TONIA CECILIA GUIMARAES CPF: 034.423.618-85
TERCEIRO
RUTH JOANA TAUBER CPF: 091.989.138-16 E S/M JORGE TAUBER NETO CPF: 053.012.928-03
TERCEIRO
ABREU
TERCEIRO
BOLISLAU CEHOVICUS NETTO
CPF
321.***.***-00
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TERCEIRO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
08.***.***.0001-89
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TERCEIRO
MUNICIPIO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-39
Mostrar
TERCEIRO
PROCURADOR(A) CHEFE DA PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO
TERCEIRO
PROCURADOR(A) CHEFE DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO
TERCEIRO
RUY LABORDA FUMAGALLI CPF: 006.865.658 E S/M CELIA MARTINA DE OLIVEIRA FUMAGALLI
TERCEIRO
NELSON SBARBARO MURARI CPF: 010.901.358 E S/M DALILA MAGNOCAVALLO MURARI
TERCEIRO
ITALO DELLA MANNA CPF: 004.219.878 E S/M NOELLY DELLA MANNA
TERCEIRO
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2026, 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2026, 10:34
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 10:21
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 10:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/03/2026, 10:20
Conclusos para despacho
25/03/2026, 23:36
Suspensão do Prazo
07/11/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 03:52
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 03:52
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2025, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2025, 22:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2025, 13:09
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 13:06
Ver todas as movimentações (376)
Todas as movimentações
(376)
Arquivado Definitivamente
27/03/2026, 09:51
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 09:51
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2026, 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2026, 10:34
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 10:21
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 10:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/03/2026, 10:20
Conclusos para despacho
25/03/2026, 23:36
Suspensão do Prazo
07/11/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 03:52
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 03:52
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2025, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2025, 22:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2025, 13:09
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 13:06
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 13:06
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 13:05
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/09/2025, 13:05
Conclusos para despacho
26/09/2025, 10:40
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
08/09/2025, 16:40
Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2884104/SP (2025/0091191-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSEFA DANTAS DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON MONTEIRO - SP184017 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RICARDO MARCONDES MARTINS - SP180005 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.
20/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/04/2024, 16:44
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 16:38
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024, 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024, 10:41
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 10:18
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 10:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/04/2024, 10:18
Conclusos para despacho
10/04/2024, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023, 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023, 04:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023, 02:08
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 16:19
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 16:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2023, 16:18
Conclusos para despacho
27/11/2023, 14:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/11/2023, 13:11
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 15:57
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023, 04:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023, 02:02
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 20:23
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 20:23
Julgada improcedente a ação
19/10/2023, 20:23
Conclusos para julgamento
18/10/2023, 08:55
Conclusos para despacho
17/10/2023, 12:14
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023, 13:43
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 18:39
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 18:38
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023, 01:14
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 15:57
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 15:56
Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2023, 15:55
Conclusos para decisão
21/07/2023, 10:06
Conclusos para despacho
19/07/2023, 14:59
Expedição de Certidão.
19/07/2023, 14:58
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 14:10
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023, 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023, 02:01
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 15:37
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 15:37
Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2023, 15:36
Conclusos para decisão
05/05/2023, 09:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/05/2023, 16:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/05/2023, 16:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/05/2023, 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/05/2023, 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/05/2023, 15:37
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023, 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023, 00:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/05/2023, 16:11
Conclusos para despacho
28/04/2023, 09:33
Conclusos para despacho
28/04/2023, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023, 14:52
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023, 07:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023, 13:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/03/2023, 13:05
Conclusos para despacho
02/03/2023, 10:14
Conclusos para despacho
02/03/2023, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023, 14:11
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023, 04:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023, 00:40
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2023, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022, 10:16
Suspensão do Prazo
09/12/2022, 01:19
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 10:02
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022, 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022, 06:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/10/2022, 14:47
Conclusos para despacho
21/10/2022, 09:46
Conclusos para despacho
21/10/2022, 09:36
Mudança de Magistrado
21/10/2022, 09:32
Mudança de Magistrado
21/10/2022, 09:30
Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022, 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022, 13:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/09/2022, 12:44
Conclusos para julgamento
02/09/2022, 12:52
Conclusos para despacho
02/09/2022, 09:44
Conclusos para despacho
02/09/2022, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022, 16:09
Expedição de Certidão.
01/09/2022, 09:50
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022, 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022, 13:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/05/2022, 13:25
Conclusos para despacho
31/05/2022, 10:11
Conclusos para despacho
31/05/2022, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022, 13:15
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 17:02
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022, 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022, 01:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/05/2022, 18:08
Conclusos para despacho
11/05/2022, 12:08
Conclusos para despacho
11/05/2022, 11:37
Expedição de Certidão.
11/05/2022, 11:27
Suspensão do Prazo
11/05/2022, 00:36
Suspensão do Prazo
07/05/2022, 05:08
Suspensão do Prazo
26/04/2022, 05:10
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022, 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022, 14:57
Decisão
22/03/2022, 13:24
Conclusos para despacho
22/03/2022, 11:49
Conclusos para despacho
22/03/2022, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022, 14:04
Expedição de Certidão.
13/01/2022, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021, 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021, 19:17
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 18:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2021, 18:49
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021, 07:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021, 04:14
Decisão
09/12/2021, 19:13
Conclusos para despacho
09/12/2021, 14:42
Conclusos para despacho
09/12/2021, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021, 19:57
Juntada de Outros documentos
30/11/2021, 17:24
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 17:15
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021, 03:44
Decisão
23/11/2021, 16:36
Conclusos para despacho
22/11/2021, 16:35
Conclusos para despacho
22/11/2021, 16:32
Expedição de Certidão.
22/11/2021, 16:30
Expedição de Certidão.
22/06/2021, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021, 22:05
Expedição de Certidão.
21/05/2021, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021, 10:31
Expedição de Ofício.
21/05/2021, 09:49
Suspensão do Prazo
17/04/2021, 21:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2021, 11:37
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 04:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021, 22:02
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021, 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2021, 10:22
Decisão
30/03/2021, 13:35
Conclusos para despacho
29/03/2021, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021, 17:16
Expedição de Certidão.
25/03/2021, 18:21
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2021, 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2021, 11:33
Decisão
22/03/2021, 13:13
Conclusos para despacho
22/03/2021, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021, 18:48
Expedição de Certidão.
12/03/2021, 17:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2021, 17:00
Expedição de Certidão.
12/03/2021, 16:55
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021, 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2021, 07:44
Expedição de Certidão.
08/03/2021, 19:13
Expedição de Certidão.
08/03/2021, 19:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2021, 19:13
Conclusos para despacho
08/03/2021, 17:01
Juntada de Petição de Parecer
05/03/2021, 14:55
Expedição de Certidão.
05/03/2021, 06:33
Expedição de Certidão.
22/02/2021, 18:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021, 18:22
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021, 08:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2021, 08:06
Decisão
18/02/2021, 12:56
Conclusos para julgamento
21/01/2021, 18:17
Suspensão do Prazo
22/12/2020, 04:46
Conclusos para despacho
15/12/2020, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020, 19:36
Expedição de Certidão.
14/12/2020, 18:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2020, 18:22
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2020, 08:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2020, 09:26
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2020, 11:58
Juntada de Petição de Contestação
10/09/2020, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2020, 16:55
Expedição de Certidão.
28/08/2020, 15:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2020, 14:58
Juntada de Outros documentos
25/08/2020, 14:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2020, 16:22
Expedição de Outros documentos.
14/07/2020, 16:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2020, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2020, 08:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2020, 10:04
Decisão
28/04/2020, 19:50
Conclusos para despacho
06/04/2020, 09:18
Conclusos para despacho
03/04/2020, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020, 19:02
Expedição de Certidão.
01/03/2020, 17:53
Expedição de Certidão.
19/02/2020, 10:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2020, 10:11
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2020, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2020, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2020, 17:08
Juntada de Ofício
17/02/2020, 17:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2019, 13:07
Juntada de Outros documentos
08/08/2019, 12:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2019, 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2019, 17:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2019, 20:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2019, 17:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2019, 17:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2019, 17:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2019, 17:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2019, 17:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2019, 15:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2019, 15:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2019, 15:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2019, 10:04
Expedição de Carta.
22/03/2019, 17:59
Expedição de Carta.
22/03/2019, 17:59
Expedição de Carta.
22/03/2019, 17:58
Expedição de Carta.
22/03/2019, 17:58
Expedição de Carta.
22/03/2019, 17:58
Expedição de Carta.
22/03/2019, 17:58
Expedição de Carta.
22/03/2019, 17:57
Expedição de Carta.
22/03/2019, 17:57
Expedição de Carta.
22/03/2019, 17:56
Expedição de Carta.
22/03/2019, 17:55
Expedição de Carta.
22/03/2019, 17:55
Expedição de Carta.
22/03/2019, 17:55
Serventuário
18/03/2019, 12:45
Juntada de Outros documentos
13/02/2019, 13:01
Serventuário
06/02/2019, 15:55
Suspensão do Prazo
24/01/2019, 02:53
Suspensão do Prazo
22/12/2018, 21:11
Suspensão do Prazo
15/11/2018, 03:09
Suspensão do Prazo
23/10/2018, 22:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2018, 16:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2018, 13:22
Juntada de Mandado
03/09/2018, 13:22
Juntada de Mandado
03/09/2018, 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2018, 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2018, 13:22
Juntada de Ofício
03/09/2018, 13:22
Juntada de Outros documentos
03/09/2018, 13:22
Juntada de Outros documentos
03/09/2018, 13:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2018, 13:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2018, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2018, 15:19
Suspensão do Prazo
08/06/2018, 05:18
Suspensão do Prazo
04/06/2018, 22:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2018, 13:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2018, 13:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2018, 13:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2018, 13:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2018, 13:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2018, 13:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2018, 13:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2018, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018, 16:18
Autos no Prazo
09/04/2018, 16:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2018, 19:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2018, 23:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2018, 23:05
Expedição de Carta rogatória.
26/03/2018, 18:33
Serventuário
21/03/2018, 09:20
Expedição de Ofício.
20/03/2018, 15:58
Expedição de Carta.
20/03/2018, 15:57
Expedição de Carta.
20/03/2018, 15:57
Expedição de Carta.
20/03/2018, 15:56
Expedição de Mandado.
20/03/2018, 15:56
Expedição de Mandado.
20/03/2018, 15:56
Expedição de Mandado.
20/03/2018, 15:56
Expedição de Mandado.
20/03/2018, 15:56
Expedição de Mandado.
20/03/2018, 15:56
Expedição de Mandado.
20/03/2018, 15:55
Expedição de Mandado.
20/03/2018, 15:55
Expedição de Mandado.
20/03/2018, 15:55
Expedição de Mandado.
20/03/2018, 15:55
Expedição de Mandado.
20/03/2018, 15:55
Expedição de Mandado.
20/03/2018, 15:55
Expedição de Mandado.
20/03/2018, 15:54
Expedição de Carta.
20/03/2018, 15:54
Serventuário
26/02/2018, 12:46
Serventuário
21/02/2018, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2018, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2017, 19:06
Expedição de Outros documentos.
22/05/2017, 11:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2017, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
02/05/2017, 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2017, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2017, 16:21
Expedição de Outros documentos.
13/02/2017, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2017, 21:06
Expedição de Certidão.
03/02/2017, 08:24
Expedição de Certidão.
23/01/2017, 16:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2017, 16:36
Juntada de Certidão
19/12/2016, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2016, 16:21
Decisão
28/11/2016, 14:57
Expedição de Outros documentos.
17/10/2016, 13:26
Expedição de Outros documentos.
17/10/2016, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2016, 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2016, 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2016, 02:56
Expedição de Outros documentos.
11/08/2016, 10:25
Expedição de Certidão.
05/08/2016, 15:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2016, 15:55
Juntada de Outros documentos
14/07/2016, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
29/06/2016, 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2016, 11:52
Decisão
27/06/2016, 17:45
Conclusos para decisão
24/06/2016, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2016, 07:53
Expedição de Certidão.
14/06/2016, 10:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2016, 10:54
Juntada de Outros documentos
18/04/2016, 17:44
Juntada de Outros documentos
18/04/2016, 17:43
Juntada de Outros documentos
18/04/2016, 17:41
Juntada de Certidão
12/02/2016, 16:23
Juntada de Outros documentos
27/01/2016, 11:24
Juntada de Outros documentos
19/01/2016, 16:10
Juntada de Certidão
14/12/2015, 10:06
Juntada de Certidão
14/12/2015, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2015, 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2015, 08:54
Decisão
19/11/2015, 15:08
Conclusos para decisão
17/11/2015, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2015, 10:09
Expedição de Certidão.
06/11/2015, 13:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2015, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2015, 22:30
Expedição de Certidão.
14/09/2015, 17:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2015, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2015, 19:10
Expedição de Certidão.
17/08/2015, 14:18
Suspensão do Prazo
17/07/2015, 23:12
Expedição de Certidão.
18/06/2015, 18:35
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2015, 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2015, 09:20
Decisão
20/05/2015, 17:42
Conclusos para decisão
19/05/2015, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2015, 19:07
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2015, 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2015, 11:15
Expedição de Certidão.
28/01/2015, 11:33
Decisão
26/01/2015, 18:51
Conclusos para decisão
20/01/2015, 16:56
Expedição de Certidão.
20/01/2015, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2015, 16:54
Expedição de Certidão.
09/12/2014, 18:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2014, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2014, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2014, 16:50
Expedição de Certidão.
28/10/2014, 15:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2014, 15:07
Expedição de Certidão.
19/08/2014, 11:22
Distribuído por sorteio
14/07/2014, 09:40
Documentos
Decisão
•
26/03/2026, 10:20
Decisão
•
26/09/2025, 13:05
Decisão
•
10/04/2024, 10:18
Decisão
•
27/11/2023, 16:18
Sentença
•
19/10/2023, 20:23
Decisão
•
21/07/2023, 15:55
Decisão
•
05/05/2023, 15:36
Decisão
•
01/05/2023, 16:11
Decisão
•
02/03/2023, 13:05
Ato Ordinatório
•
09/01/2023, 16:19
Decisão
•
21/10/2022, 14:47
Decisão
•
05/09/2022, 12:44
Decisão
•
31/05/2022, 13:25
Decisão
•
11/05/2022, 18:08
Decisão
•
22/03/2022, 13:24
Ver todos os documentos (50)
Todos os documentos
(50)
Decisão
•
26/03/2026, 10:20
Decisão
•
26/09/2025, 13:05
Decisão
•
10/04/2024, 10:18
Decisão
•
27/11/2023, 16:18
Sentença
•
19/10/2023, 20:23
Decisão
•
21/07/2023, 15:55
Decisão
•
05/05/2023, 15:36
Decisão
•
01/05/2023, 16:11
Decisão
•
02/03/2023, 13:05
Ato Ordinatório
•
09/01/2023, 16:19
Decisão
•
21/10/2022, 14:47
Decisão
•
05/09/2022, 12:44
Decisão
•
31/05/2022, 13:25
Decisão
•
11/05/2022, 18:08
Decisão
•
22/03/2022, 13:24
Ato Ordinatório
•
13/12/2021, 18:49
Decisão
•
09/12/2021, 19:13
Decisão
•
23/11/2021, 16:36
Ato Ordinatório
•
21/05/2021, 10:31
Ato Ordinatório
•
12/04/2021, 11:37
Decisão
•
30/03/2021, 13:35
Decisão
•
22/03/2021, 13:13
Ato Ordinatório
•
12/03/2021, 17:00
Decisão
•
08/03/2021, 19:13
Ato Ordinatório
•
22/02/2021, 18:22
Decisão
•
18/02/2021, 12:56
Ato Ordinatório
•
14/12/2020, 18:22
Ato Ordinatório
•
10/12/2020, 11:58
Ato Ordinatório
•
25/08/2020, 14:58
Ato Ordinatório
•
10/08/2020, 16:22
Ato Ordinatório
•
30/04/2020, 10:41
Decisão
•
28/04/2020, 19:50
Ato Ordinatório
•
19/02/2020, 10:11
Ato Ordinatório
•
17/02/2020, 17:08
Ato Ordinatório
•
08/08/2019, 13:07
Ato Ordinatório
•
03/09/2018, 16:29
Ato Ordinatório
•
20/02/2018, 16:46
Ato Ordinatório
•
22/05/2017, 11:46
Ato Ordinatório
•
23/01/2017, 16:36
Decisão
•
28/11/2016, 14:57
Ato Ordinatório
•
05/08/2016, 15:55
Decisão
•
27/06/2016, 17:45
Ato Ordinatório
•
14/06/2016, 10:54
Decisão
•
19/11/2015, 15:08
Ato Ordinatório
•
06/11/2015, 11:55
Ato Ordinatório
•
14/09/2015, 16:02
Decisão
•
20/05/2015, 17:42
Decisão
•
26/01/2015, 18:51
Ato Ordinatório
•
09/12/2014, 17:33
Ato Ordinatório
•
28/10/2014, 15:07