Auto de Prisão em Flagrante 0211078-45.2012.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Auto de Prisão em FlagranteTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAuto de Prisão em Flagrante

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Delito de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Maria Ilna Lima de Castro 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

JOSé ACêNIO SOUSA FILHO

CPF

Reu

PAULINO FERNANDES GUIMARAES

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE AIRTON DA SILVA LELIS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIO DE SOUSA SILVA (INSPETOR DE POLICIA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BRUNO DE MATOS SILVA

OAB/CE 046108·CPF·Representa: Réu

RENAN DE MATOS SILVA

OAB/CE 024150·CPF·Representa: Réu

ALYSSON ARAGAO DE AGUIAR

OAB/CE 027083·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 09:41

Processo Reativado

06/08/2025, 16:38

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

06/08/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 14:46

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 12:23

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

01/08/2025, 16:36

Juntada de Mandado de Prisão BNMP

01/08/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 10:19

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

12/06/2025, 07:27

Encaminhado edital/relação para publicação

11/06/2025, 11:32

Declarada incompetência

10/06/2025, 19:09

Conclusos para decisão

10/06/2025, 12:00

Juntada de Petição

10/06/2025, 11:50

Todas as movimentações(194)

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 09:41

Processo Reativado

06/08/2025, 16:38

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

06/08/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 14:46

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 12:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•31/07/2025, 10:19

TipoProcessoDocumento#15

•10/06/2025, 19:09

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

01/08/2025, 16:36

Juntada de Mandado de Prisão BNMP

01/08/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 10:19

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

12/06/2025, 07:27

Encaminhado edital/relação para publicação

11/06/2025, 11:32

Declarada incompetência

10/06/2025, 19:09

Conclusos para decisão

10/06/2025, 12:00

Juntada de Petição

10/06/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 01:14

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 08:11

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 14:52

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:03

Expedição de .

02/06/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:22

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 09:51

Juntada de Carta precatória

28/05/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 06:37

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 13:43

Juntada de Ofício

23/05/2025, 13:40

Expedição de .

21/05/2025, 15:57

Transitado em Julgado

21/05/2025, 15:51

Processo Recebido do TJCE

21/05/2025, 15:50

Certificação de Processo Julgado

12/05/2025, 21:38

Recebido Recurso Eletrônico

12/05/2025, 21:38

Histórico de partes atualizado

07/04/2025, 14:52

Histórico de partes atualizado

07/04/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2884579/CE (2025/0091838-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE ACENIO SOUSA FILHO ADVOGADO: ALYSSON ARAGAO DE AGUIAR - CE027083 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Histórico de partes atualizado

04/09/2024, 14:52

Histórico de partes atualizado

04/09/2024, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

22/04/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:57

Expedição de .

22/04/2024, 14:49

Juntada de Petição

18/04/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:40

Juntada de Petição

10/04/2024, 11:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/04/2024, 21:53

Histórico de partes atualizado

09/04/2024, 14:35

Juntada de Petição

09/04/2024, 11:57

Conclusos para decisão

01/04/2024, 18:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/04/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 14:46

Juntada de Petição

01/04/2024, 11:31

Juntada de Petição

31/03/2024, 11:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/03/2024, 22:44

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 18:35

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 15:43

Encaminhado edital/relação para publicação

25/03/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:31

Histórico de partes atualizado

22/03/2024, 14:35

Julgado procedente o pedido

22/03/2024, 13:54

Histórico de partes atualizado

21/03/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 22:54

Juntada de Petição

13/03/2024, 17:09

Decorrido prazo

13/03/2024, 10:31

Histórico de partes atualizado

12/03/2024, 14:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

01/03/2024, 21:35

Encaminhado edital/relação para publicação

29/02/2024, 11:56

Expedição de .

28/02/2024, 16:13

Juntada de Petição

28/02/2024, 15:29

Histórico de partes atualizado

28/02/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

12/02/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

12/02/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

12/02/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:16

Histórico de partes atualizado

08/02/2024, 14:30

Histórico de partes atualizado

08/02/2024, 14:30

Juntada de Carta precatória

02/02/2024, 09:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

15/01/2024, 21:12

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 08:52

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 14:37

Encaminhado edital/relação para publicação

12/01/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

09/01/2024, 19:35

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:17

Encaminhado edital/relação para publicação

20/12/2023, 02:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 15:21

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 15:17

Juntada de Contramandado BNMP

19/12/2023, 14:52

Concedida a Liberdade provisória

19/12/2023, 09:23

de Justificação

18/12/2023, 16:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2024 14:00:00, 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.

18/12/2023, 16:00

Juntada de Petição

18/12/2023, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2023, 09:57

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 08:35

Juntada de Petição

07/12/2023, 18:58

Conclusos para decisão

07/12/2023, 13:58

Decorrido prazo

07/12/2023, 11:16

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:19

Conclusos para decisão

27/11/2023, 10:58

Juntada de Carta precatória

27/11/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 17:51

Juntada de Ofício

24/10/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:47

Conclusos para decisão

18/10/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 17:58

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 09:17

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 17:00

Expedição de .

22/10/2014, 15:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/10/2014, 14:35

Expedição de Outros documentos.

13/10/2014, 14:34

Juntada de Outros documentos

13/10/2014, 14:15

Decorrido prazo

10/10/2014, 09:09

Juntada de Outros documentos

07/10/2014, 09:08

Expedição de Certidão.

26/09/2014, 17:35

Expedição de Certidão.

22/09/2014, 11:58

Juntada de Outros documentos

17/09/2014, 15:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2014, 10:32

Expedição de Ofício.

16/09/2014, 17:22

Expedição de Certidão.

15/09/2014, 18:36

Expedição de Ofício.

15/09/2014, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2014, 16:40

Expedição de Certidão.

15/09/2014, 13:55

Encaminhado edital/relação para publicação

15/09/2014, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2014, 14:45

Expedição de Certidão.

11/09/2014, 17:55

Conclusos para despacho

11/09/2014, 17:52

Expedição de .

11/09/2014, 16:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2014, 13:21

Encaminhado edital/relação para publicação

03/09/2014, 08:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2014 13:36:48, 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.

22/08/2014, 13:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2014 13:30:00, 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.

22/08/2014, 13:19

Recebida a denúncia

28/07/2014, 14:30

Histórico de partes atualizado

25/07/2014, 14:30

Histórico de partes atualizado

25/07/2014, 14:30

Conclusos para decisão

25/07/2014, 13:48

Juntada de Petição

25/07/2014, 10:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2014, 15:40

Juntada de Outros documentos

23/07/2014, 10:23

Encaminhado edital/relação para publicação

22/07/2014, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 08:28

Conclusos para despacho

18/07/2014, 15:15

Decorrido prazo

18/07/2014, 15:15

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2014, 16:31

Conclusos para despacho

30/05/2014, 11:01

Decorrido prazo

30/05/2014, 11:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

09/04/2014, 12:00

Juntada de Ofício

07/04/2014, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação

03/04/2014, 12:00

Juntada de Ofício

28/03/2014, 12:00

Decorrido prazo

21/03/2014, 12:00

Conclusos para despacho

21/03/2014, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2014, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/12/2013, 12:00

Histórico de partes atualizado

03/12/2013, 14:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2013, 12:00

Citação ou notificação da parte

20/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/11/2013, 12:00

juntada de

17/10/2013, 12:00

Juntada de Ofício

17/10/2013, 12:00

Juntada de Ofício

17/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2013, 12:00

Expedição de tipo_de_documento.

04/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

29/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Denúncia

26/08/2013, 12:00

Juntada de Petição

26/08/2013, 12:00

Juntada de Ofício

26/08/2013, 12:00

Mudança de classe

26/08/2013, 12:00

Citação ou notificação da parte

26/08/2013, 12:00

Conclusos

23/08/2013, 12:00

Histórico de partes atualizado

15/08/2013, 14:30

Decisão ou Despacho

04/03/2013, 12:00

Histórico de partes atualizado

28/12/2012, 14:30

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/12/2012, 12:00

Conclusos para decisão

05/12/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2012, 12:00

Distribuído por

27/11/2012, 12:00

Conclusos

27/11/2012, 12:00

Processo eletrônico convertido em processo físico

27/11/2012, 12:00

Histórico de partes atualizado

26/11/2012, 14:30

Histórico de partes atualizado

26/11/2012, 14:30

TipoProcessoDocumento#6

•28/05/2025, 16:22

TipoProcessoDocumento#6

•16/04/2024, 15:40

TipoProcessoDocumento#15

•09/04/2024, 21:53

Alegações Finais

•22/03/2024, 13:54

TipoProcessoDocumento#15

•19/12/2023, 09:22

TipoProcessoDocumento#6

•18/12/2023, 08:35

TipoProcessoDocumento#6

•20/10/2023, 15:46

TipoProcessoDocumento#6

•23/10/2018, 17:58

TipoProcessoDocumento#6

•12/09/2014, 14:45

TipoProcessoDocumento#15

•28/07/2014, 14:30

TipoProcessoDocumento#6

•21/07/2014, 08:28

TipoProcessoDocumento#6

•30/05/2014, 16:31

TipoProcessoDocumento#6

•21/03/2014, 16:24

Todos os documentos(17)

TipoProcessoDocumento#6

•31/07/2025, 10:19

TipoProcessoDocumento#15

•10/06/2025, 19:09

TipoProcessoDocumento#6

•28/05/2025, 16:22

TipoProcessoDocumento#6

•16/04/2024, 15:40

TipoProcessoDocumento#15

•09/04/2024, 21:53

Alegações Finais

•22/03/2024, 13:54

TipoProcessoDocumento#15

•19/12/2023, 09:22

TipoProcessoDocumento#6

•18/12/2023, 08:35

TipoProcessoDocumento#6

•20/10/2023, 15:46

TipoProcessoDocumento#6

•23/10/2018, 17:58

TipoProcessoDocumento#6

•12/09/2014, 14:45

TipoProcessoDocumento#15

•28/07/2014, 14:30

TipoProcessoDocumento#6

•21/07/2014, 08:28

TipoProcessoDocumento#6

•30/05/2014, 16:31

TipoProcessoDocumento#6

•21/03/2014, 16:24

TipoProcessoDocumento#6

•20/11/2013, 17:04

TipoProcessoDocumento#6

•26/08/2013, 16:06