Habeas Corpus 0093591-85.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior

Partes do Processo

FELIPE CEZAR PEDROSO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MATHEUS ALVES ARAUJO LAMERINHA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRESSA ROBERTA GOMES LUIZ

OAB/SP 491182·CPF·Representa: Autor

FELIPE CEZAR PEDROSO

OAB/SP 507447·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 455832/2025

21/05/2025, 18:56

Protocolizada Petição 455832/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2025

21/05/2025, 18:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2025 Petição Nº 273816/2025 - AgRg

21/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0273816 - AgRg no HC 989638 - Publicação prevista para 21/05/2025

18/05/2025, 16:10

Conhecido o recurso de MATHEUS ALVES ARAUJO LAMERINHA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00273816/2025 - AgRg no HC 989638/SP

14/05/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025

15/04/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:04

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00273816/2025 - AgRg no HC 989638/SP

11/04/2025, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

31/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 273816/2025

31/03/2025, 12:26

Protocolizada Petição 273816/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 31/03/2025

31/03/2025, 12:06

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 455832/2025

21/05/2025, 18:56

Protocolizada Petição 455832/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2025

21/05/2025, 18:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2025 Petição Nº 273816/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/05/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 11:30

21/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0273816 - AgRg no HC 989638 - Publicação prevista para 21/05/2025

18/05/2025, 16:10

Conhecido o recurso de MATHEUS ALVES ARAUJO LAMERINHA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00273816/2025 - AgRg no HC 989638/SP

14/05/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025

15/04/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:04

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00273816/2025 - AgRg no HC 989638/SP

11/04/2025, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

31/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 273816/2025

31/03/2025, 12:26

Protocolizada Petição 273816/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 31/03/2025

31/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 268849/2025

28/03/2025, 15:46

Protocolizada Petição 268849/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

28/03/2025, 15:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 11:30

Indeferida a petição inicial

21/03/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 989638/SP (2025/0093591-6) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: FELIPE CEZAR PEDROSO ADVOGADOS: ANDRESSA ROBERTA GOMES LUIZ - SP491182 FELIPE CEZAR PEDROSO - SP507447 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: MATHEUS ALVES ARAUJO LAMERINHA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 16:45

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

19/03/2025, 16:15

Protocolizada Petição (originária) em 19/03/2025

19/03/2025, 12:37