Agravo em Recurso Especial 0043730-90.2022.8.19.0000 - STJ | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJRJ
3° Grau
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Data de Distribuição
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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Partes do Processo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
42.***.***.0001-71
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Autor
LECY VEIGA FIGUEIREDO
CPF
989.***.***-91
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Reu
ROMILDA COLLISTET DE MIRANDA
CPF
942.***.***-04
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Reu
MARIA CECILIA GILLY DE MIRANDA
CPF
161.***.***-91
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Reu
MARIA IGNEZ NEVES CARESTIATO
CPF
573.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES
Representa: Autor
ANDRE SILVA DE LIMA
CPF
093.***.***-23
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·
Representa: Réu
DANIEL RIVELLO VEGA
CPF
085.***.***-44
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·
Representa: Réu
MARCIO FARIA SILVA
CPF
114.***.***-93
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·
Representa: Réu
BEATRIZ RIECHE ESTILL
CPF
156.***.***-13
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(10)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
42.***.***.0001-71
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Autor
LECY VEIGA FIGUEIREDO
CPF
989.***.***-91
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Reu
ROMILDA COLLISTET DE MIRANDA
CPF
942.***.***-04
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Advogados / Representantes
(6)
THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES
Representa: Autor
ANDRE SILVA DE LIMA
CPF
093.***.***-23
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·
Representa: Réu
DANIEL RIVELLO VEGA
CPF
085.***.***-44
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·
Representa: Réu
MARCIO FARIA SILVA
CPF
114.***.***-93
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·
Representa: Réu
BEATRIZ RIECHE ESTILL
CPF
156.***.***-13
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·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026
30/04/2026, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 02:26
Reu
MARIA CECILIA GILLY DE MIRANDA
CPF
161.***.***-91
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Reu
MARIA IGNEZ NEVES CARESTIATO
CPF
573.***.***-91
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Reu
PATRICIA NEVES CARESTIATO
CPF
024.***.***-47
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Reu
ANGELA ARITA BAPTISTA DA COSTA
CPF
373.***.***-04
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Reu
MARILENE BAPTISTA DA COSTA
CPF
257.***.***-04
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Reu
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
33.***.***.0001-58
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TERCEIRO
FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
03.***.***.0001-81
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TERCEIRO
RENATA FERREIRA DE ARAUJO PEREIRA
CPF
179.***.***-56
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·
Representa: Réu
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 02:04
Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00395281/2025 - AgInt no AREsp 2549838/RJ
28/04/2026, 17:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
30/05/2025, 18:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 491723/2025
30/05/2025, 17:01
Protocolizada Petição 491723/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/05/2025
30/05/2025, 16:47
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/05/2025 Petição Nº 395281/2025 -
09/05/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/05/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 395281/2025. Publicação prevista para 09/05/2025)
07/05/2025, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 395281/2025
07/05/2025, 07:21
Protocolizada Petição 395281/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2025
07/05/2025, 00:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025
21/03/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/03/2025, 01:02
Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial
19/03/2025, 17:20
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026
30/04/2026, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 02:04
Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00395281/2025 - AgInt no AREsp 2549838/RJ
28/04/2026, 17:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
30/05/2025, 18:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 491723/2025
30/05/2025, 17:01
Protocolizada Petição 491723/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/05/2025
30/05/2025, 16:47
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/05/2025 Petição Nº 395281/2025 -
09/05/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/05/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 395281/2025. Publicação prevista para 09/05/2025)
07/05/2025, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 395281/2025
07/05/2025, 07:21
Protocolizada Petição 395281/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2025
07/05/2025, 00:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025
21/03/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/03/2025, 01:02
Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial
19/03/2025, 17:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025
19/03/2025, 17:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
19/04/2024, 15:42
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
19/04/2024, 15:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/04/2024, 13:08
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
19/04/2024, 12:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
30/01/2024, 18:40
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
30/01/2024, 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/01/2024, 20:35
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
19/03/2025, 17:20
-
•
22/01/2024, 20:33
-
•
22/01/2024, 20:33
-
•
22/01/2024, 20:33
-
•
22/01/2024, 20:33
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
22/01/2024, 20:32
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
22/01/2024, 20:32
Acórdão/Decisão Monocrática
•
22/01/2024, 20:32
-
•
22/01/2024, 20:32
-
•
22/01/2024, 20:32
-
•
22/01/2024, 20:32
-
•
22/01/2024, 20:32
Acórdão/Decisão Monocrática
•
22/01/2024, 20:32
-
•
22/01/2024, 20:31
-
•
22/01/2024, 20:31