Procedimento Comum Cível 1025609-84.2020.4.01.3400 - STJ

Procedimento Comum Cível 1025609-84.2020.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDv nos EAREsp 2072138/DF (2022/0042460-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: ASSOCIACAO DE P E ASSISTENCIA A M E A I DE VERTENTES ADVOGADOS: MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS - DF037488 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - DF054244 WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS - PE016324 LUÍSA LIMA BASTOS MARTINS - DF073681 EMBARGADO: UNIÃO DECISÃO Em análise dos autos, verifico que a controvérsia devolvida ao conhecimento desta Corte Superior foi afetada ao rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil de 2015, no Tema 1.305/STJ, cuja questão submetida a julgamento é: Definir: a) se a União deve figurar no polo passivo de demanda em que se pretende a revisão da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS; b) a (in)existência de litisconsórcio passivo necessário entre os entes federativos para integrarem a lide; e c) se é possível equiparar os valores da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS aos estabelecidos pela Agência da Nacional de Saúde - ANS (TUNEP/IVR), com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro de contrato ou convênio firmado com hospitais privados, para prestação de serviços de saúde em caráter complementar. Nesse contexto, observo que há determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem obre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15. Dessa maneira, os recursos que tratam da mesma controvérsia neste Superior Tribunal de Justiça devem aguardar a solução da questão. Isso posto, determino o sobrestamento do feito na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Direito Público desta Corte até a conclusão do julgamento do Tema 1.305/STJ. Intimem-se Relator AFRÂNIO VILELA

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 17ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

13/01/2021, 20:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/01/2021, 20:27

Juntada de Informação

12/01/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 14:30

Juntada de certidão

11/01/2021, 16:53

Conclusos para despacho

24/11/2020, 16:50

Juntada de contrarrazões

18/11/2020, 15:50

Juntada de apelação

03/11/2020, 06:42

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2020, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2020, 17:37

Julgado procedente o pedido

29/10/2020, 16:37

Conclusos para julgamento

21/08/2020, 17:30

Juntada de réplica

15/06/2020, 20:49

Juntada de contestação

28/05/2020, 15:04

Documentos

Despacho

•12/01/2021, 14:30

Sentença Tipo A

•29/10/2020, 16:37

—

Partes do Processo(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 17ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de Informação

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de contrarrazões

Juntada de apelação

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Comunicação via sistema.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de réplica

Juntada de contestação

Todas as movimentações(23)