Habeas Corpus 0093594-40.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0093594-40.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 989651/SP (2025/0093594-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: HELIO DA SILVA SANCHES ADVOGADO: HÉLIO DA SILVA SANCHES - SP224750 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: RODRIGO APARECIDO QUEIROZ PINTO CORRÉU: DAYRAN YGOR DOS SANTOS FABIANO CORRÉU: ISMAEL LUIS FERNANDES CORRÉU: VAGNER MARIA DE BARROS GONCALVES CORRÉU: DAVI LIRA DA SILVA CORRÉU: ALEXANDRE ANDRE DA SILVA CORRÉU: JOSE UMBERTO DE LIMA JUNIOR CORRÉU: EDMAR MATHEUS DE OLIVEIRA CORRÉU: GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA CORRÉU: MAICON BRUNO DE SOUZA CORRÉU: WALTER ALVES DA SILVA CORRÉU: JONES MATOS DE SOUZA CORRÉU: LIVIA VITORIA BEZERRA DA SILVA CORRÉU: JOSE FELIPE DE OLIVEIRA CORRÉU: ABELAR GALDINO VIEIRA JUNIOR CORRÉU: OSMIR GUARI CORRÉU: MATHEUS ALVES DOS SANTOS SOUZA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO A defesa requer, em liminar, a soltura do paciente, ainda que mediante a fixação de cautelares alternativas à prisão. Aduz, para tanto, que o decreto preventivo carece de fundamentação idônea e concreta bem como de contemporaneidade. A um primeiro olhar, observo que o Juízo de primeira instância decretou a custódia cautelar do acusado pela suposta prática de organização criminosa, associação para o tráfico e tráfico de drogas. Na ocasião, o julgador apontou a periculosidade do agente, conforme se observa: "há fortes indícios de que os investigados estão envolvidos com a organização criminosa do PCC, a demonstrar suas periculosidades e personalidades delitivas" (fl. 495). Tais circunstâncias são suficientes, a princípio, para lastrear a imposição da cautela extrema. Nessa perspectiva: "O suposto envolvimento do agente com organização criminosa revela sua periculosidade, o que justifica a prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública" (AgRg no RHC n. 125.233/MG, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, 5ª T., DJe 8/2/2021). À vista do exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações ao Juízo de primeira instância, com o envio de senha de acesso aos autos eletrônicos, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

21/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 282765/2025

Protocolizada Petição 282765/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025 Petição Nº 269074/2025 - DESIS

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Homologada a desistência do pedido de RODRIGO APARECIDO QUEIROZ PINTO - Petição Nº 2025/00269074 - DESIS no HC 989651

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0269074 - DESIS no HC 989651 - Publicação prevista para 01/04/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 269074/2025

Protocolizada Petição 269074/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 28/03/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 268350/2025

Protocolizada Petição 268350/2025 (OF - OFÍCIO) em 28/03/2025

Todas as movimentações(27)