Procedimento Comum Cível 1058474-77.2019.8.26.0002 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 70.638,00

Órgão julgador

03 Civel de Santo Amaro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Antunes dos Santos Neto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Antunes dos Santos Neto 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Rodolfo Cesar Milano 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

REGINALDO BATISTA LEITE

CPF

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

ALBERICO APARECIDO SIMONI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA IVONILDE DE JESUS SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO SEGNINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2883543/SP (2025/0090805-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REGINALDO BATISTA LEITE ADVOGADOS: ANITA THOMAZINI SOARES - SP999999 * OAB BLOQUEADA - PROCESSOS AUTUADOS COM ELA E NOME DPESP * - SP099999D AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - SP163613 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:28

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 02:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2023, 00:21

Julgado improcedente o pedido

15/08/2023, 15:21

Conclusos para despacho

31/05/2023, 17:52

Todas as movimentações(170)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2883543/SP (2025/0090805-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REGINALDO BATISTA LEITE ADVOGADOS: ANITA THOMAZINI SOARES - SP999999 *** OAB BLOQUEADA - PROCESSOS AUTUADOS COM ELA E NOME DPESP *** - SP099999D AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - SP163613 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 08:57

12/10/2023, 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:28

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 02:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2023, 00:21

Julgado improcedente o pedido

15/08/2023, 15:21

Conclusos para despacho

31/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2023, 02:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 00:15

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 06:15

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:31

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

28/09/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 17:41

Expedição de Carta.

20/09/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 08:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2022, 02:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2022, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2022, 04:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2022, 08:31

Expedição de Carta.

29/08/2022, 17:18

Expedição de Carta.

29/08/2022, 17:16

Expedição de Carta.

29/08/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2022, 02:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2022, 00:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/09/2022 02:30:00, 3ª Vara Cível.

15/08/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 17:39

Conclusos para despacho

15/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2022, 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2022, 05:30

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 03:46

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 03:46

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 22:19

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 00:57

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2021, 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 14:18

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2021, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 18:39

Conclusos para despacho

01/07/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2021, 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2021, 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2021, 11:47

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 00:53

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 13:40

Expedição de Ofício.

13/04/2021, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2021, 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 18:23

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2021, 22:12

Ato ordinatório praticado

14/02/2021, 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

22/12/2020, 01:51

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 01:20

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2020, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2020, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2020, 07:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2020, 07:43

Expedição de Carta.

26/11/2020, 19:39

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 11:35

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 11:34

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 11:32

Conclusos para despacho

25/11/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 23:39

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 08:03

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 21:02

Expedição de Ofício.

18/08/2020, 19:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 10:15

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 12:34

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 18:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2020, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2020, 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2020, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 18:18

Conclusos para despacho

30/04/2020, 18:47

Juntada de Petição de Réplica

28/01/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

24/12/2019, 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2019, 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 14:16

Conclusos para despacho

13/12/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 12:34

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2019, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2019, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2019, 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/10/2019, 09:48

Expedição de Carta.

14/10/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2019, 17:49

Conclusos para despacho

11/10/2019, 15:51

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 15:04

Despacho

•10/10/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:01

Sentença

•15/08/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 08:42

Despacho

•15/08/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 09:58

Despacho

•05/04/2022, 03:46

Todos os documentos(37)

Despacho

•14/05/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 08:57

Despacho

•10/10/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:01

Sentença

•15/08/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 08:42

Despacho

•15/08/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 09:58

Despacho

•05/04/2022, 03:46

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 09:09

Despacho

•01/07/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 16:30

Despacho

•07/04/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 16:59

Despacho

•25/11/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 11:34

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 12:23

Decisão

•06/07/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 16:40

Despacho

•13/12/2019, 14:16

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 12:55

Decisão

•11/10/2019, 17:49