Procedimento Comum Cível 0055817-85.2016.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 9 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

OBRA SOCIAL JOAO BATISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

20/02/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 07:55

Juntada de petição

11/02/2026, 14:38

Processo Desarquivado

11/02/2026, 14:37

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 18:28

Trânsito em julgado

22/05/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876482/RJ (2025/0078727-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OBRA SOCIAL JOAO BATISTA ADVOGADOS: ANTÔNIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO - RJ066543 FLAVIA DE VIVEIROS MOREIRA - RJ162743 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remessa

20/06/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 08:09

Juntada de petição

15/06/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:58

Todas as movimentações(229)

Conclusão

20/02/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 07:55

Juntada de petição

11/02/2026, 14:38

Processo Desarquivado

11/02/2026, 14:37

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:49

Documentos

Documento

•26/02/2026, 22:12

Documento

•09/03/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 18:28

Trânsito em julgado

22/05/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876482/RJ (2025/0078727-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OBRA SOCIAL JOAO BATISTA ADVOGADOS: ANTÔNIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO - RJ066543 FLAVIA DE VIVEIROS MOREIRA - RJ162743 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remessa

20/06/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 08:09

Juntada de petição

15/06/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:58

Juntada de petição

07/06/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:13

Juntada de petição

19/04/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2023, 21:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2023, 13:02

Conclusão

08/03/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:54

Juntada de petição

25/02/2023, 01:24

Juntada de petição

14/02/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 10:43

Conclusão

18/01/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 08:27

Juntada de petição

17/01/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2022, 00:47

Conclusão

04/12/2022, 19:03

Julgado procedente em parte do pedido

04/12/2022, 19:03

Juntada de petição

01/12/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 10:06

Juntada de petição

22/11/2022, 16:07

Juntada de petição

22/11/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:04

Juntada de petição

28/10/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 10:36

Conclusão

19/08/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:35

Juntada de petição

18/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 11:23

Conclusão

09/08/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 17:15

Juntada de petição

06/08/2022, 04:43

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:09

Conclusão

29/07/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:33

Juntada de petição

18/07/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:45

Juntada de petição

28/06/2022, 05:37

Conclusão

20/06/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:06

Conclusão

08/03/2022, 17:06

Juntada de petição

04/03/2022, 05:26

Juntada de petição

23/02/2022, 12:43

Juntada de petição

10/02/2022, 23:54

Conclusão

03/02/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:47

Juntada de petição

02/12/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 13:26

Conclusão

11/11/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 11:08

Conclusão

22/09/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 10:40

Juntada de petição

14/09/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 11:05

Conclusão

19/08/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 08:58

Juntada de petição

17/08/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 15:22

Juntada de petição

27/07/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2021, 19:56

Conclusão

24/06/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 15:05

Juntada de petição

21/06/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 09:49

Juntada de petição

28/05/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 21:33

Juntada de petição

20/05/2021, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 09:04

Conclusão

27/04/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 17:34

Juntada de petição

17/02/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 09:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 09:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 16:37

Juntada de petição

27/08/2020, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 18:53

Conclusão

10/08/2020, 13:36

Outras Decisões

10/08/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 22:34

Juntada de petição

15/07/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 18:04

Conclusão

02/07/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 15:09

Juntada de petição

26/06/2020, 18:59

Juntada de petição

26/06/2020, 18:53

Juntada de petição

24/06/2020, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 14:57

Conclusão

27/05/2020, 14:57

Juntada de petição

20/05/2020, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 09:09

Conclusão

29/04/2020, 09:09

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 14:48

Juntada de petição

23/04/2020, 14:25

Conclusão

05/03/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2019, 14:25

Conclusão

25/11/2019, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 18:35

Juntada de petição

20/10/2019, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 12:58

Juntada de documento

10/10/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 12:56

Juntada de petição

13/09/2019, 14:47

Juntada de petição

09/09/2019, 17:50

Juntada de petição

09/09/2019, 17:46

Juntada de petição

28/08/2019, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2019, 14:43

Conclusão

08/08/2019, 17:10

Outras Decisões

08/08/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 15:21

Juntada de petição

19/07/2019, 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2019, 15:27

Conclusão

12/07/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 14:08

Juntada de petição

26/06/2019, 15:18

Juntada de petição

05/06/2019, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 10:44

Juntada de petição

18/03/2019, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2019, 12:58

Conclusão

13/03/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 14:28

Juntada de petição

25/02/2019, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2019, 16:09

Conclusão

17/01/2019, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2018, 17:43

Conclusão

04/12/2018, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 15:48

Juntada de petição

14/11/2018, 18:37

Juntada de petição

14/11/2018, 17:42

Documento

23/10/2018, 01:05

Documento

23/10/2018, 01:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 01:05

Documento

23/10/2018, 01:05

Juntada de petição

22/10/2018, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2018, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 15:08

Documento

16/10/2018, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2018, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2018, 16:56

Juntada de documento

17/05/2018, 14:47

Juntada de documento

17/05/2018, 14:47

Conclusão

19/04/2018, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 18:49

Juntada de petição

03/04/2018, 12:36

Documento

17/03/2018, 00:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2018, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2018, 15:09

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 12:00

Juntada de documento

15/02/2018, 11:48

Juntada de petição

06/12/2017, 13:49

Juntada de documento

24/11/2017, 13:55

Expedição de documento

04/10/2017, 12:09

Expedição de documento

12/09/2017, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 17:09

Conclusão

05/09/2017, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 12:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 16:36

Juntada de petição

09/05/2017, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2017, 13:38

Ato ordinatório praticado

19/04/2017, 02:10

Documento

19/04/2017, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2017, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 15:49

Conclusão

15/03/2017, 15:49

Juntada de petição

07/11/2016, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2016, 15:47

Documento

25/09/2016, 08:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2016, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2016, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2016, 14:02

Documento

26/05/2016, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2016, 14:39

Não Concedida a Medida Liminar

25/02/2016, 10:52

Conclusão

25/02/2016, 10:52

Juntada de documento

25/02/2016, 10:52

Distribuição

23/02/2016, 14:08

Documento

•24/01/2023, 18:17

Documento

•19/12/2022, 18:35

Documento

•04/12/2022, 19:03

Documento

•02/09/2022, 11:28

Documento

•16/08/2022, 15:57

Documento

•05/08/2022, 16:55

Documento

•27/06/2022, 13:23

Documento

•08/03/2022, 17:07

Documento

•03/02/2022, 16:53

Documento

•12/11/2021, 15:41

Documento

•23/09/2021, 11:06

Documento

•19/08/2021, 12:24

Documento

•24/06/2021, 11:32

Todos os documentos(37)

Documento

•26/02/2026, 22:12

Documento

•09/03/2023, 17:47

Documento

•24/01/2023, 18:17

Documento

•19/12/2022, 18:35

Documento

•04/12/2022, 19:03

Documento

•02/09/2022, 11:28

Documento

•16/08/2022, 15:57

Documento

•05/08/2022, 16:55

Documento

•27/06/2022, 13:23

Documento

•08/03/2022, 17:07

Documento

•03/02/2022, 16:53

Documento

•12/11/2021, 15:41

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