Procedimento Comum Cível 1008027-08.2019.4.01.3400 - STJ

Procedimento Comum Cível 1008027-08.2019.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 2057654/DF (2022/0187173-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: INSTITUTO OFTALMOLOGICO DE ALAGOAS LTDA ADVOGADOS: HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL006639 MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS - DF037488 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - DF054244 WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS - DF047656 LUÍSA LIMA BASTOS MARTINS E OUTRO(S) - DF073681 EMBARGADO: UNIÃO DECISÃO Em análise dos autos, verifico que a controvérsia devolvida ao conhecimento desta Corte Superior foi afetada ao rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil de 2015, no Tema 1.305/STJ, cuja questão submetida a julgamento é: Definir: a) se a União deve figurar no polo passivo de demanda em que se pretende a revisão da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS; b) a (in)existência de litisconsórcio passivo necessário entre os entes federativos para integrarem a lide; e c) se é possível equiparar os valores da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS aos estabelecidos pela Agência da Nacional de Saúde - ANS (TUNEP/IVR), com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro de contrato ou convênio firmado com hospitais privados, para prestação de serviços de saúde em caráter complementar. Nesse contexto, observo que há determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem obre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15. Dessa maneira, os recursos que tratam da mesma controvérsia neste Superior Tribunal de Justiça devem aguardar a solução da questão. Isso posto, determino o sobrestamento do feito na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Direito Público desta Corte até a conclusão do julgamento do Tema 1.305/STJ. Intimem-se Relator AFRÂNIO VILELA

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 9ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

07/07/2020, 17:06

Juntada de certidão

07/07/2020, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO OFTALMOLOGICO DE ALAGOAS LTDA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO OFTALMOLOGICO DE ALAGOAS LTDA em 05/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 10:17

Juntada de contrarrazões

02/06/2020, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 14:22

Conclusos para despacho

14/05/2020, 18:33

Juntada de certidão

14/05/2020, 18:30

Juntada de Apelação

12/05/2020, 14:48

Juntada de substabelecimento

11/05/2020, 15:54

Juntada de substabelecimento

11/05/2020, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 11:24

Documentos

Despacho

•15/05/2020, 14:22

Sentença Tipo A

•28/03/2020, 12:06

—

Partes do Processo(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 9ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO OFTALMOLOGICO DE ALAGOAS LTDA em 23/06/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO OFTALMOLOGICO DE ALAGOAS LTDA em 05/06/2020 23:59:59.

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Apelação

Juntada de substabelecimento

Juntada de substabelecimento

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Comunicação via sistema.

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