Procedimento Comum Cível 1018514-71.2018.4.01.3400 - STJ

Procedimento Comum Cível 1018514-71.2018.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDv nos EAREsp 2114487/DF (2022/0120174-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGADO: UNIÃO EMBARGANTE: HOSPITAL MÉDICO CIRÚRGICO SA ADVOGADOS: MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS - DF037488 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - DF054244 WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS - DF047656 LUÍSA LIMA BASTOS MARTINS - DF073681 DECISÃO Em análise dos autos, verifico que a controvérsia devolvida ao conhecimento desta Corte Superior foi afetada ao rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil de 2015, no Tema 1.305/STJ, cuja questão submetida a julgamento é: Definir: a) se a União deve figurar no polo passivo de demanda em que se pretende a revisão da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS; b) a (in)existência de litisconsórcio passivo necessário entre os entes federativos para integrarem a lide; e c) se é possível equiparar os valores da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS aos estabelecidos pela Agência da Nacional de Saúde - ANS (TUNEP/IVR), com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro de contrato ou convênio firmado com hospitais privados, para prestação de serviços de saúde em caráter complementar. Nesse contexto, observo que há determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem obre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15. Dessa maneira, os recursos que tratam da mesma controvérsia neste Superior Tribunal de Justiça devem aguardar a solução da questão. Isso posto, determino o sobrestamento do feito na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Direito Público desta Corte até a conclusão do julgamento do Tema 1.305/STJ. Intimem-se Relator AFRÂNIO VILELA

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) de 22ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

11/03/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 13:47

Conclusos para despacho

06/03/2020, 13:54

Juntada de certidão

06/03/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 15:38

Conclusos para despacho

05/03/2020, 14:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/12/2019 23:59:59.

22/01/2020, 17:16

Decorrido prazo de HOSPITAL MEDICO CIRURGICO SA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 20:12

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2019, 15:37

Conclusos para julgamento

14/10/2019, 15:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:38

Decorrido prazo de HOSPITAL MEDICO CIRURGICO SA em 15/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 14:49

Documentos

Despacho

•09/03/2020, 13:47

Despacho

•05/03/2020, 15:38

—

Partes do Processo(65)

Remetidos os Autos (outros motivos) de 22ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/12/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de HOSPITAL MEDICO CIRURGICO SA em 22/11/2019 23:59:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Comunicação via sistema.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/09/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de HOSPITAL MEDICO CIRURGICO SA em 15/08/2019 23:59:59.

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