Reclamação 0092666-89.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILReclamação

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

SUP · STJ · Reclamação · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

TECNICA PROJETOS LTDA

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A REGIAO

Reu

MARIA AMELIA VIEIRA DA CUNHA SERAFIM

CPF

TERCEIRO

PEDRO LUIZ GONCALVES SERAFIM DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL BLACK DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 020840·CPF·Representa: Autor

SAMIRA QUINTELLA FARAH CAVALCANTI VIANA

OAB/PE 025931·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 09/05/2025

12/05/2025, 20:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 408948/2025

09/05/2025, 15:41

Protocolizada Petição 408948/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 15:27

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 003901/2025-CPPR

24/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 322368/2025

11/04/2025, 10:41

Protocolizada Petição 322368/2025 (OF - OFÍCIO) em 11/04/2025

11/04/2025, 10:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

09/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025

07/04/2025, 16:50

Extinto o processo por desistência

07/04/2025, 16:50

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0039012025CPPR, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651544419BR.

07/04/2025, 10:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

07/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 296372/2025

04/04/2025, 13:11

Protocolizada Petição 296372/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 04/04/2025

04/04/2025, 12:55

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 09/05/2025

12/05/2025, 20:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 408948/2025

09/05/2025, 15:41

Protocolizada Petição 408948/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 15:27

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 003901/2025-CPPR

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2025, 16:50

DECISÃO LIMINAR

•02/04/2025, 19:10

24/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 322368/2025

11/04/2025, 10:41

Protocolizada Petição 322368/2025 (OF - OFÍCIO) em 11/04/2025

11/04/2025, 10:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

09/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025

07/04/2025, 16:50

Extinto o processo por desistência

07/04/2025, 16:50

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0039012025CPPR, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651544419BR.

07/04/2025, 10:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

07/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 296372/2025

04/04/2025, 13:11

Protocolizada Petição 296372/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 04/04/2025

04/04/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025

04/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 003901/2025-CPPR ao (à)Interessado PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA

02/04/2025, 20:09

Expedição de Ofício nº 003897/2025-CPPR ao (à)TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A REGIÃO solicitando informações

02/04/2025, 20:09

Não concedida a medida liminar de TECNICA PROJETOS LTDA, determinada requisição de informações e citação do beneficiário da decisão impugnada, após, vista ao Ministério Público Federal

02/04/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025, 19:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 275565/2025

31/03/2025, 16:21

Protocolizada Petição 275565/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2025

31/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 234780/2025

20/03/2025, 15:41

Protocolizada Petição 234780/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2025

20/03/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Rcl 48820/PE (2025/0092666-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECLAMANTE: TECNICA PROJETOS LTDA ADVOGADOS: RAFAEL BLACK DE ALBUQUERQUE - PE020840 SAMIRA QUINTELLA FARAH CAVALCANTI VIANA - PE025931 RECLAMADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A REGIÃO INTERESSADO: MARIA AMELIA VIEIRA DA CUNHA SERAFIM INTERESSADO: PEDRO LUIZ GONCALVES SERAFIM DA SILVA ADVOGADOS: GUSTAVO AQUINO DE MELO ALBUQUERQUE - PE030893 DIEGO FERNANDES DE OLIVEIRA GUERRA - PE030882 JOSÉ VIEIRA DE ALBUQUERQUE NETO - PE050511 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 16:12

Distribuído por dependência ao Ministro HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL. Processo prevento: Rcl 47987 (2024/0323583-7)

19/03/2025, 16:00

Protocolizada Petição (originária) em 18/03/2025

18/03/2025, 18:05