Monitória 1018907-03.2022.8.26.0562 - STJ

Monitória 1018907-03.2022.8.26.0562 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192

12/05/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192

11/05/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192

11/05/2026, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 10:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 08:35

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça - Data do julgamento: 08/02/2024Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: AcórdãoDecisão: Deram provimento ao recurso da Autora, prejudicado o do Réu. V.U. Situação do provimento: Recurso Prejudicado, provimentoRelator: Pedro Baccarat

06/05/2026, 17:42

Juntada

06/05/2026, 17:42

Juntada

05/05/2026, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2883629/SP (2025/0090867-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WAGNER DINIZ BONI ADVOGADOS: LILIAN MUNIZ BAKHOS - SP229104 LARISSA SERNA QUINTO PARDO - SP311490 AGRAVADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS: RENATO LOBO GUIMARAES - DF014517 RENATO LOBO GUIMARAES - SP516061 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Juntada

17/03/2025, 18:22

Juntada

14/03/2025, 16:55

Juntada

11/03/2025, 13:06

Juntada

20/02/2025, 13:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 10:03

ACÓRDÃO STJ/STF

•05/05/2026, 16:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0774/2023Teor do ato: Vistos. Não conheço dos Embargos de Declaração. Não há hipótese de cabimento à luz do Artigo 1022, do Código de Processo Civil. A pretensão está a revelar caráter infringente. Nesse sentido: RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) CARÁTER INFRINGENTE CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO E/OU OBSCURIDADE AUSÊNCIA DESCABIMENTO. Os embargos de declaração não podem ter escopo infringencial. Interposto embargos de declaração com o objetivo de ser feita nova análise do quadro probatório para se modificar o resultado do julgamento configura grave equívoco que acarreta a disfunção jurídico-processual de tal modalidade de recurso, que não pode pretender que se redecida o que já foi decidido e nesta linha postular a desconstituição do aresto. (E. Dcl. 684494-01/2, 5ª Cam., Rel. Pereira Calças, 27 de janeiro de 2005, TJSP). Grifos Nossos. Ademais, o Juiz não está obrigado a se pronunciar sobre todas as teses da parte, quando uma delas é suficiente ao julgamento da demanda e prejudicial em relação às demais. Nesse sentido: Embargos de declaração Cabimento dos declaratórios condicionado à existência dos vícios previstos no art. 535 do CPC, ainda que opostos com intuito de prequestionamento Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão Fundamentos do julgado suficientes à resolução da controvérsia Precedentes do A. STJ Propósito infringente, com vistas ao reexame da correção do pronunciamento judicial Inviabilidade Embargos rejeitados. (Relator(a): Souza Meirelles; Comarca: Sumaré; Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 16/03/2016; Data de registro: 21/03/2016). No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, no mesmo sentido, o decidido nos Embargos de Declaração em Mandado de Segurança 21.315-DF, da Relatoria da Ministra DIVA MALERBI: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mesmo após a vigência do CPC/2015, não cab

15/09/2023, 10:42

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Não conheço dos Embargos de Declaração. Não há hipótese de cabimento à luz do Artigo 1022, do Código de Processo Civil. A pretensão está a revelar caráter infringente. Nesse sentido: RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) CARÁTER INFRINGENTE CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO E/OU OBSCURIDADE AUSÊNCIA DESCABIMENTO. Os embargos de declaração não podem ter escopo infringencial. Interposto embargos de declaração com o objetivo de ser feita nova análise do quadro probatório para se modificar o resultado do julgamento configura grave equívoco que acarreta a disfunção jurídico-processual de tal modalidade de recurso, que não pode pretender que se redecida o que já foi decidido e nesta linha postular a desconstituição do aresto. (E. Dcl. 684494-01/2, 5ª Cam., Rel. Pereira Calças, 27 de janeiro de 2005, TJSP). Grifos Nossos. Ademais, o Juiz não está obrigado a se pronunciar sobre todas as teses da parte, quando uma delas é suficiente ao julgamento da demanda e prejudicial em relação às demais. Nesse sentido: Embargos de declaração Cabimento dos declaratórios condicionado à existência dos vícios previstos no art. 535 do CPC, ainda que opostos com intuito de prequestionamento Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão Fundamentos do julgado suficientes à resolução da controvérsia Precedentes do A. STJ Propósito infringente, com vistas ao reexame da correção do pronunciamento judicial Inviabilidade Embargos rejeitados. (Relator(a): Souza Meirelles; Comarca: Sumaré; Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 16/03/2016; Data de registro: 21/03/2016). No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, no mesmo sentido, o decidido nos Embargos de Declaração em Mandado de Segurança 21.315-DF, da Relatoria da Ministra DIVA MALERBI: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabe

15/09/2023, 10:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0772/2023Teor do ato: Vistos. Não conheço dos Embargos de Declaração. Não há hipótese de cabimento à luz do Artigo 1022, do Código de Processo Civil. A pretensão está a revelar caráter infringente. Nesse sentido: RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) CARÁTER INFRINGENTE CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO E/OU OBSCURIDADE AUSÊNCIA DESCABIMENTO. Os embargos de declaração não podem ter escopo infringencial. Interposto embargos de declaração com o objetivo de ser feita nova análise do quadro probatório para se modificar o resultado do julgamento configura grave equívoco que acarreta a disfunção jurídico-processual de tal modalidade de recurso, que não pode pretender que se redecida o que já foi decidido e nesta linha postular a desconstituição do aresto. (E. Dcl. 684494-01/2, 5ª Cam., Rel. Pereira Calças, 27 de janeiro de 2005, TJSP). Grifos Nossos. Ademais, o Juiz não está obrigado a se pronunciar sobre todas as teses da parte, quando uma delas é suficiente ao julgamento da demanda e prejudicial em relação às demais. Nesse sentido: Embargos de declaração Cabimento dos declaratórios condicionado à existência dos vícios previstos no art. 535 do CPC, ainda que opostos com intuito de prequestionamento Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão Fundamentos do julgado suficientes à resolução da controvérsia Precedentes do A. STJ Propósito infringente, com vistas ao reexame da correção do pronunciamento judicial Inviabilidade Embargos rejeitados. (Relator(a): Souza Meirelles; Comarca: Sumaré; Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 16/03/2016; Data de registro: 21/03/2016). No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, no mesmo sentido, o decidido nos Embargos de Declaração em Mandado de Segurança 21.315-DF, da Relatoria da Ministra DIVA MALERBI: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mesmo após a vigência do CPC/2015, não cab

15/09/2023, 00:26

14/09/2023, 14:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0738/2023Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Frederico dos Santos Messias Vistos. Trata-se de Ação Monitória em que a parte autora aduz, em síntese, que o réu contraiu um empréstimo cujas parcelas eram mensalmente descontadas diretamente em folha de pagamento. Diante do encerramento do vínculo entre as partes, o contrato passou a ser descumprido, pois os descontos deixaram de ser possíveis. Pede a constituição do título executivo judicial. Regularmente citado, o requerido opôs embargos monitórios (fls. 77/92), sustentando a sua concordância com o débito e pugnando pela quitação do empréstimo mediante desconto da reserva de poupança mantida junto ao plano de previdência fechada, como autorizado em regulamento. Impugnação (fls. 108/114). Após algumas manifestações das partes, a autora concordou com a quitação do contrato na forma pleiteada nos embargos. Contudo, por um erro cometido pela autora (e por ela confessado), houve o resgate integral da reserva de poupança, com o abatimento do saldo devedor do empréstimo e do imposto de renda. O réu já havia manifestado a sua discordância com o resgate. A autora, então, ventilou a possibilidade de devolução dos valores resgatados e o restabelecimento do plano de previdência, mantendo apenas o abatimento do saldo devedor do empréstimo. Todavia, o réu informou a impossibilidade de devolver a integralidade do valor, na medida em que parte da quantia resgatada já havia sido utilizada. Ademais, em diversas manifestações, o réu pugnou pela reparação dos prejuízos decorrentes da falha procedimental da autora. É a síntese necessária. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta julgamento imediato na forma do artigo 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Não é pelo trâmite do processo que se caracteriza o julgamento antecipado. Nem por ser a matéria exclusivamente de direito; ou, mesmo de fato e de direito; e até em razão da revelia. É a partir da análise da causa que o Juiz verifi

04/09/2023, 00:29

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Frederico dos Santos Messias Vistos. Trata-se de Ação Monitória em que a parte autora aduz, em síntese, que o réu contraiu um empréstimo cujas parcelas eram mensalmente descontadas diretamente em folha de pagamento. Diante do encerramento do vínculo entre as partes, o contrato passou a ser descumprido, pois os descontos deixaram de ser possíveis. Pede a constituição do título executivo judicial. Regularmente citado, o requerido opôs embargos monitórios (fls. 77/92), sustentando a sua concordância com o débito e pugnando pela quitação do empréstimo mediante desconto da reserva de poupança mantida junto ao plano de previdência fechada, como autorizado em regulamento. Impugnação (fls. 108/114). Após algumas manifestações das partes, a autora concordou com a quitação do contrato na forma pleiteada nos embargos. Contudo, por um erro cometido pela autora (e por ela confessado), houve o resgate integral da reserva de poupança, com o abatimento do saldo devedor do empréstimo e do imposto de renda. O réu já havia manifestado a sua discordância com o resgate. A autora, então, ventilou a possibilidade de devolução dos valores resgatados e o restabelecimento do plano de previdência, mantendo apenas o abatimento do saldo devedor do empréstimo. Todavia, o réu informou a impossibilidade de devolver a integralidade do valor, na medida em que parte da quantia resgatada já havia sido utilizada. Ademais, em diversas manifestações, o réu pugnou pela reparação dos prejuízos decorrentes da falha procedimental da autora. É a síntese necessária. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta julgamento imediato na forma do artigo 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Não é pelo trâmite do processo que se caracteriza o julgamento antecipado. Nem por ser a matéria exclusivamente de direito; ou, mesmo de fato e de direito; e até em razão da revelia. É a partir da análise da causa que o Juiz verifica o cabimento. Se d

02/09/2023, 07:57

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada

Juntada

Juntada

Juntada

Juntada

Juntada

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