Habeas Corpus 0092846-08.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SIDNEI DA CONCEICAO

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 679430/2025

30/07/2025, 13:36

Protocolizada Petição 679430/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 30/07/2025

30/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 632207/2025

08/07/2025, 23:41

Protocolizada Petição 632207/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/07/2025

08/07/2025, 23:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

27/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:17

Expedição de Ofício nº 137772/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Desembargador Ricardo Couto de Castro comunicando decisão

25/06/2025, 21:08

Concedido o Habeas Corpus a SIDNEI DA CONCEICAO (PRESO)

25/06/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

15/04/2025, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/04/2025, 20:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 337022/2025

15/04/2025, 19:51

Protocolizada Petição 337022/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2025

15/04/2025, 17:32

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 679430/2025

30/07/2025, 13:36

Protocolizada Petição 679430/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 30/07/2025

30/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 632207/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•30/07/2025, 13:36

Ofício

•25/06/2025, 20:35

08/07/2025, 23:41

Protocolizada Petição 632207/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/07/2025

08/07/2025, 23:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

27/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:17

Expedição de Ofício nº 137772/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Desembargador Ricardo Couto de Castro comunicando decisão

25/06/2025, 21:08

Concedido o Habeas Corpus a SIDNEI DA CONCEICAO (PRESO)

25/06/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

15/04/2025, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/04/2025, 20:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 337022/2025

15/04/2025, 19:51

Protocolizada Petição 337022/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2025

15/04/2025, 17:32

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 301819/2025

07/04/2025, 15:51

Protocolizada Petição 301819/2025 (OF - OFÍCIO) em 07/04/2025

07/04/2025, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 01:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 245995/2025

24/03/2025, 16:01

Protocolizada Petição 245995/2025 (OF - OFÍCIO) em 24/03/2025

24/03/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:42

Expedição de Ofício nº 066227/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Nilópolis - RJ solicitando informações

21/03/2025, 10:37

Expedição de Ofício nº 066211/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando informações

21/03/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

20/03/2025, 20:00

Não concedida a medida liminar de SIDNEI DA CONCEICAO (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

20/03/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 989562/RJ (2025/0092846-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: SIDNEI DA CONCEICAO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 16:44

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

19/03/2025, 16:00

Protocolizada Petição (originária) em 18/03/2025

18/03/2025, 20:55

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2025, 19:40

DECISÃO LIMINAR

•20/03/2025, 20:00