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Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Presidãncia

Partes do Processo

LUCAS AUGUSTO DA ROSA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Reu

ROVILHO ALEX BARBOSA

CPF

TERCEIRO

BENEDITO APARECIDO BATISTIOLI

TERCEIRO

ADEVAUSIR BATISTIOLI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCAS AUGUSTO DA ROSA

OAB/PR 096276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LUCAS AUGUSTO DA ROSA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Reu

ROVILHO ALEX BARBOSA

CPF

TERCEIRO

BENEDITO APARECIDO BATISTIOLI

TERCEIRO

ADEVAUSIR BATISTIOLI

TERCEIRO

RODRIGO POSSA VIEIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

RODRIGO CEZAR DE ALMEIDA

TERCEIRO

FABIO FANTUCCI VIEIRA

TERCEIRO

ARILTO JOSE FERRARI

TERCEIRO

IVAN OSORIO EVANGELISTA

TERCEIRO

RAFAEL PERILLO BARBOSA DA SILVA

TERCEIRO

MAURO SERGIO DORNELES RIBEIRO

TERCEIRO

RAUL VICTOR TEIXEIRA DO AMARAL

TERCEIRO

CLEDOALDO DA SILVA ANTANIO FERRAZ

TERCEIRO

MARIA APARECIDA BATISTIOLI

TERCEIRO

THIAGO THOMAZINI

TERCEIRO

ADELICIO PORFIRIO BARBOSA

TERCEIRO

OSMAR GUAITANELLE

TERCEIRO

ANTELMO JOAO BERNATT

TERCEIRO

ANTONIO VALMIR FERNANDES

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 257320/2025

26/03/2025, 17:26

Protocolizada Petição 257320/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 17:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

20/03/2025, 21:50

Denegado o Habeas Corpus a ROVILHO ALEX BARBOSA

20/03/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 989703/PR (2025/0093560-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: LUCAS AUGUSTO DA ROSA ADVOGADO: LUCAS AUGUSTO DA ROSA - PR096276 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE: ROVILHO ALEX BARBOSA CORRÉU: BENEDITO APARECIDO BATISTIOLI CORRÉU: ADEVAUSIR BATISTIOLI CORRÉU: RODRIGO POSSA VIEIRA DOS SANTOS CORRÉU: RODRIGO POSSA VIEIRA DOS SANTOS CORRÉU: RODRIGO CEZAR DE ALMEIDA CORRÉU: FÁBIO FANTUCCI VIEIRA CORRÉU: ARILTO JOSÉ FERRARI CORRÉU: IVAN OSÓRIO EVANGELISTA CORRÉU: RAFAEL PERILLO BARBOSA DA SILVA CORRÉU: MAURO SÉRGIO DORNELES RIBEIRO CORRÉU: RAUL VICTOR TEIXEIRA DO AMARAL CORRÉU: CLEDOALDO DA SILVA ANTANIO FERRAZ CORRÉU: MARIA APARECIDA BATISTIOLI CORRÉU: THIAGO THOMAZINI CORRÉU: ADELÍCIO PORFÍRIO BARBOSA CORRÉU: OSMAR GUAITANELLE CORRÉU: ANTELMO JOÃO BERNATT CORRÉU: ANTÔNIO VALMIR FERNANDES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 17:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2025, 17:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

19/03/2025, 15:39

Protocolizada Petição (originária) em 19/03/2025

19/03/2025, 12:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 21:50