Apelação Cível 0806286-63.2015.8.12.0021 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 312.620,78

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

GALVAO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

PIRES GIOVANETTI GUARDIA ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA

CNPJ

Reu

CONSORCIO UFN III

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIO GALDINO

Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA

OAB/SP 247093·Representa: Autor

ANA LUIZA SIMONI PAGANINI

Representa: Autor

JESSICA BUENO MOREIRA CALIL

CPF·Representa: Autor

KAMILA SOARES DE LIMA

OAB/SP 336097·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FLAVIO GALDINO

Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA

OAB/SP 247093·Representa: Autor

ANA LUIZA SIMONI PAGANINI

Representa: Autor

JESSICA BUENO MOREIRA CALIL

CPF·Representa: Autor

KAMILA SOARES DE LIMA

OAB/SP 336097·CPF·Representa: Autor

IAN BARBOSA SANTOS

OAB/SP 291477·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GONZALEZ

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 09:50

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 09:35

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/05/2025, 09:35

Todas as movimentações(214)

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 09:50

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 09:35

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 09:35

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 09:35

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 09:35

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 09:35

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 09:35

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 09:35

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:35

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 09:35

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 09:35

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 09:35

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 09:35

Expedição de "tipo de documento".

06/05/2025, 09:35

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 09:34

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 09:34

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:34

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:33

Registro Processual

11/04/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:17

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

14/11/2023, 15:09

Certidão Cartorária

13/11/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 03:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 03:42

Publicação

27/10/2023, 00:01

Publicação

27/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:03

Publicação

26/10/2023, 14:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/10/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2023, 11:20

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

19/10/2023, 11:19

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

19/10/2023, 11:19

Juntada de tipo de documento

16/10/2023, 16:23

Juntada de tipo de documento

16/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/10/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 11:21

Registro Processual

30/06/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 22:04

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 01:47

Publicação

22/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:23

Provimento

20/06/2022, 16:23

Inclusão em pauta

08/06/2022, 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.

30/03/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 02:25

Publicação

15/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 16:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/03/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 00:25

Publicação

08/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2022, 19:01

Expedição de "tipo de documento".

04/03/2022, 19:01

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

04/03/2022, 19:01

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

04/03/2022, 19:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/02/2022, 15:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/02/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/02/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:08

Registro Processual

17/12/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 22:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/11/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 03:25

Publicação

04/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 07:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/10/2021, 17:10

Suscitado Conflito de Competência

29/10/2021, 17:10

Publicação

19/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2021, 08:51

Expedição de "tipo de documento".

18/10/2021, 08:51

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

18/10/2021, 08:51

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

18/10/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 22:22

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 05:33

Publicação

14/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 13:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/10/2021, 13:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/10/2021, 12:13

Declarada incompetência

13/10/2021, 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.

24/06/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 03:34

Publicação

09/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 07:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/06/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 16:56

Juntada de tipo de documento

28/01/2021, 11:36

Juntada de tipo de documento

28/01/2021, 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/01/2021, 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/01/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 19:02

Publicação

14/05/2020, 00:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

13/05/2020, 19:41

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2020, 10:18

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 10:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

13/05/2020, 09:54

Expedição de "tipo de documento".

13/05/2020, 09:54

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

13/05/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 19:42

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/05/2020, 12:40

Despacho

•06/05/2025, 09:35

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 09:35

Acórdão

•06/05/2025, 09:34

Despacho

•06/05/2025, 09:34

Acórdão

•06/05/2025, 09:34

Despacho

•06/05/2025, 09:34

Despacho

•06/05/2025, 09:34

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 09:34

Despacho

•06/05/2025, 09:34

Despacho

•06/05/2025, 09:33

Despacho

•26/10/2023, 13:49

Acórdão

•20/06/2022, 16:23

Despacho

•11/03/2022, 16:19

Todos os documentos(18)

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 09:35

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 09:35

Despacho

•06/05/2025, 09:35

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 09:35

Acórdão

•06/05/2025, 09:34

Despacho

•06/05/2025, 09:34

Acórdão

•06/05/2025, 09:34

Despacho

•06/05/2025, 09:34

Despacho

•06/05/2025, 09:34

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 09:34

Despacho

•06/05/2025, 09:34

Despacho

•06/05/2025, 09:33

Despacho

•26/10/2023, 13:49

Acórdão

•20/06/2022, 16:23

Despacho

•11/03/2022, 16:19

Decisão Monocrática Terminativa

•29/10/2021, 17:10

Decisão Monocrática Terminativa

•13/10/2021, 12:13

Despacho

•07/06/2021, 16:56