Habeas Corpus 0093725-15.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior

Partes do Processo

GILBERTO DO COUTO SANTOS

CPF

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Reu

GILBERTO DO COUTO SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OAB/DF 0000000·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 17:02

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 588022/2025

26/06/2025, 20:41

Protocolizada Petição 588022/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2025

26/06/2025, 20:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 19:30

Denegado o Habeas Corpus a GILBERTO DO COUTO SANTOS , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

18/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2025

22/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:13

Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

20/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 347757/2025

22/04/2025, 18:41

Protocolizada Petição 347757/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2025

22/04/2025, 17:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

31/03/2025, 19:15

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 17:02

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 588022/2025

26/06/2025, 20:41

Protocolizada Petição 588022/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2025

26/06/2025, 20:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2025, 19:30

DECISÃO LIMINAR

•21/03/2025, 19:00

26/06/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 19:30

Denegado o Habeas Corpus a GILBERTO DO COUTO SANTOS , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

18/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2025

22/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:13

Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

20/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 347757/2025

22/04/2025, 18:41

Protocolizada Petição 347757/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2025

22/04/2025, 17:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

31/03/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/03/2025, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 277587/2025

31/03/2025, 18:51

Protocolizada Petição 277587/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2025

31/03/2025, 18:14

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 260262/2025

26/03/2025, 23:01

Protocolizada Petição 260262/2025 (OF - OFÍCIO) em 26/03/2025

26/03/2025, 22:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:02

Expedição de Ofício nº 066825/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal 1ª Vara Federal - Itajaí solicitando informações

21/03/2025, 20:17

Não concedida a medida liminar de GILBERTO DO COUTO SANTOS, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

21/03/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 989619/SC (2025/0093725-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: GILBERTO DO COUTO SANTOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE: GILBERTO DO COUTO SANTOS Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 16:22

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 872459 (2023/0429343-2)

20/03/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

20/03/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

20/03/2025, 11:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

20/03/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 989619/SC (2025/0093725-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: GILBERTO DO COUTO SANTOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE: GILBERTO DO COUTO SANTOS Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 17:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2025, 17:45

Protocolizada Petição (originária) em 19/03/2025

19/03/2025, 13:00