Recurso Especial 5008236-93.2023.8.24.0036 - STJ | JusConsulta

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DesapropriacaoMandatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 52.398,03

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLÍVIA MANUELA DA SILVA CHAVES PIRES

OAB/SC 024901·CPF·Representa: Autor

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 015762·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIA VIECELI

OAB/SC 057308·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO HASSE

OAB/SC 010623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

19/03/2025, 18:00

Distribuído por dependência à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2356538 (2023/0143924-4)

19/03/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/03/2025, 19:06

Documentos

Acórdão

•13/03/2025, 19:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/03/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 19:05

Outros Documentos

•13/03/2025, 19:05

Outros Documentos

•13/03/2025, 19:05

Outros Documentos

•13/03/2025, 19:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2025, 19:05

Sentença

•13/03/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 19:05

Outros Documentos

•13/03/2025, 19:05

Outros Documentos

•13/03/2025, 19:05

Outros Documentos

•13/03/2025, 19:05

Outros Documentos

•13/03/2025, 19:05

Outros Documentos

•13/03/2025, 19:05

Outros Documentos

•13/03/2025, 19:05

Todos os documentos(19)

Acórdão

•13/03/2025, 19:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/03/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 19:05

Outros Documentos

•13/03/2025, 19:05

Outros Documentos

•13/03/2025, 19:05

Outros Documentos

•13/03/2025, 19:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2025, 19:05

Sentença

•13/03/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 19:05

Outros Documentos

•13/03/2025, 19:05

Outros Documentos

•13/03/2025, 19:05

Outros Documentos

•13/03/2025, 19:05

Outros Documentos

•13/03/2025, 19:05

Outros Documentos

•13/03/2025, 19:05

Outros Documentos

•13/03/2025, 19:05

Outros Documentos

•13/03/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 19:05

Decisão

•13/03/2025, 19:05