Recurso Especial 5001757-14.2021.4.02.0000 - STJ | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS

OAB/SP 420347·CPF·Representa: Autor

PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS

OAB/RJ 221259·CPF·Representa: Autor

CEZAR DOS SANTOS SILVA CASTRO

OAB/RJ 251596·CPF·Representa: Autor

MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES

OAB/RJ 151973·CPF·Representa: Réu

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 074802·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS

OAB/SP 420347·CPF·Representa: Autor

PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS

OAB/RJ 221259·CPF·Representa: Autor

CEZAR DOS SANTOS SILVA CASTRO

OAB/RJ 251596·CPF·Representa: Autor

MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES

OAB/RJ 151973·CPF·Representa: Réu

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 074802·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO

OAB/RJ 069747·CPF·Representa: Réu

LUCAS DA SILVA RIBEIRO

OAB/RJ 230764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que, ante a petição 615027/2025 (fls.1.104-1.109), foram excluídos, da autuação dos presentes autos, os patronos e patronas renunciantes. Certifico, ainda, que que remanescem advogadas e advogados com poderes para a representação da parte recorrida.

03/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 615027/2025

03/07/2025, 15:21

Protocolizada Petição 615027/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 03/07/2025

03/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 233441/2025

20/03/2025, 11:21

Protocolizada Petição 233441/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2025

20/03/2025, 10:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 18:01

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2087019 (2022/0070346-9)

19/03/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

18/03/2025, 18:06

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5001757-14.2021.4.02.0000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0070346-9, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0092638-4.

18/03/2025, 17:49

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2025, 17:56

Acórdão

•18/03/2025, 17:56

Decisão

•18/03/2025, 17:56

Decisão

•18/03/2025, 17:56

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•18/03/2025, 17:55

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•18/03/2025, 17:55

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•18/03/2025, 17:55

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•18/03/2025, 17:55

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•18/03/2025, 17:55

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•18/03/2025, 17:55