Apelação Cível 5002238-82.2020.4.04.7201 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

AN INDUSTRIA TEXTIL LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON BENEDITO DA SILVA

OAB/SC 034499·CPF·Representa: Autor

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

OAB/SC 051454·CPF·Representa: Autor

KATELIN GONÇALVES DE SOUZA

OAB/SC 041738·CPF·Representa: Autor

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC 048566·CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELTON BENEDITO DA SILVA

OAB/SC 034499·CPF·Representa: Autor

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

OAB/SC 051454·CPF·Representa: Autor

KATELIN GONÇALVES DE SOUZA

OAB/SC 041738·CPF·Representa: Autor

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC 048566·CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/04/2025, 18:24

Recebidos os autos do STJ

01/04/2025, 11:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5002238822020404720120250313171147

13/03/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/03/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/02/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/02/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/02/2025, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/02/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 18:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

24/02/2025, 21:07

Decisão interlocutória

24/02/2025, 21:02

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

30/01/2025, 15:49

Todas as movimentações(89)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/04/2025, 18:24

Recebidos os autos do STJ

01/04/2025, 11:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5002238822020404720120250313171147

13/03/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/03/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 11:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/02/2025, 21:02

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/02/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/02/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/02/2025, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/02/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 18:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

24/02/2025, 21:07

Decisão interlocutória

24/02/2025, 21:02

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

30/01/2025, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2025, 15:49

Juntada de Petição

29/10/2021, 18:32

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/10/2021, 18:52

Recebidos os autos do STJ

05/10/2021, 23:18

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/07/2021, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/07/2021, 09:54

Decisão interlocutória

12/07/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/07/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/07/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/07/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/07/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/07/2021, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/07/2021, 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/07/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/06/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/06/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/06/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/06/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2021, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/05/2021, 11:17

Recurso Especial Admitido

31/05/2021, 10:16

Recurso Extraordinário não admitido

31/05/2021, 10:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/05/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/05/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/05/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/05/2021, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/05/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2021, 18:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

17/05/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/05/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/04/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/04/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/04/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/04/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

13/04/2021, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/04/2021, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2021<br>Período da sessão: <b>06/04/2021 00:00 a 13/04/2021 16:00</b>

23/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 646

22/03/2021, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2021, 14:57

Juntada de Petição

15/01/2021, 17:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

09/12/2020, 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15

07/12/2020, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15

28/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17

19/11/2020, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/11/2020, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/11/2020, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/11/2020, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/11/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16

18/11/2020, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2020, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2020, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2020, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2020, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2020, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2020, 17:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/11/2020, 18:51

Sentença confirmada - por unanimidade

17/11/2020, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2020<br>Período da sessão: <b>10/11/2020 00:00 a 17/11/2020 16:00</b>

28/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 648

27/10/2020, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2020, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

10/09/2020, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/09/2020, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/09/2020, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/09/2020, 16:32

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

04/09/2020, 19:29

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 17:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/05/2021, 10:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/05/2021, 10:16

ACÓRDÃO

•13/04/2021, 18:25

EXTRATO DE ATA

•13/04/2021, 16:32

ACÓRDÃO

•17/11/2020, 18:51

EXTRATO DE ATA

•17/11/2020, 16:29